Bianca Laus De Medeiros

Processos do Advogado

1. Processo 50134927920254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5013492-79.2025.4.04.7200/SC AUTOR : DOLCE FAR NIENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : BIANCA LAUS DE MEDEIROS (OAB SC021617) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (arts. 321 e 485, I, do CPC), com a qualificação completa e inclusão, no polo passivo, do confrontante Sergio Barreiros de Santana Azevedo e de seu respectivo cônjuge, se houver (arts. 246, § 3º, e 73, § 1º, inciso I, do CPC). Atendido o determinado, cite-se a União, o confrontante mencionado e seu eventual cônjuge para contestar no prazo legal. Dê-se vista ao MPF para manifestação. Contestado o feito, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se com a intimação das partes para, em 15 dias, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, isto é, indicando especificamente o tipo de prova a ser realizada e o fato que se busca provar. Ressalto às partes que o pedido genérico de provas, neste momento processual, será interpretado como desinteresse na produção probatória. Havendo pedido de produção de provas, devidamente especificadas e justificadas, venham conclusos para decisão; caso contrário, intime-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar pela parte autora, nos termos do art. 364, §2o do CPC, observada sua contagem em dobro nos casos legalmente previstos (artigos. 180, 183, 186 e 229 do CPC). Expeça-se edital de citação de eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 259, I, CPC. Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado de SC e do Município de Florianópolis para manifestarem eventual interesse na lide. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
2. Processo 50066907920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006690-79.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 76)RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
3. Processo 50001036220218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5000103-62.2021.8.24.0091/SC REQUERENTE : MICHELLE DENISE DE PALHARES DE FALCAO RODRIGUES ADVOGADO(A) : BIANCA LAUS DE MEDEIROS (OAB SC021617) REQUERENTE : ARTHUR ORLANDO DE PALHARES FALCAO RODRIGUES ADVOGADO(A) : BIANCA LAUS DE MEDEIROS (OAB SC021617) REQUERENTE : JOAO RODRIGUES BROGNOLI ADVOGADO(A) : BIANCA LAUS DE MEDEIROS (OAB SC021617) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §1º, XXXII, da Portaria 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, deste Juízo, o Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público.