Édimo Debarba Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50066079320228240012
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006607-93.2022.8.24.0012/SC AUTOR : SULA DA LUZ MARTINHO DE MATIAS ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) RÉU : ANDRE ORLANDO DE MATIAS ADVOGADO(A) : ADILES APARECIDA FERRARIN (OAB SC045788) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação declaratória de divisão de condomínio c/c aluguel , pretendendo a extinção da composse exercida sobre o imóvel que foi objeto de partilha em ação de divórcio entre o autor e a ré, na proporção de 50% para cada um, com fixação de aluguel durante o período em que a parte ré exerceu a posse exclusiva sobre o bem, aliado ao pedido de alienação judicial do bem comum. Após a realização de prova pericial ( evento 117, DOC1 ), as partes divergem quanto aos valores encontrados pelo expert , bem como quanto aos bens que deverão ser objeto de alienação. Isso porque, consta dos documentos acostados à exordial que nos autos da ação de divórcio (autos n. 0300631- 30.2016.8.24.0012) restou determinada a partilha, na proporção de 50%, para cada um dos cônjuges: "a) Terreno urbano, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), constituído pelo lote n. 85, da quadra "e", do loteamento Monge João Maria, matriculado sob o n. 20.244, no ofício de registro de imóveis de Caçador, e a casa edificada na parte da frente do imóvel, com aproximadamente 60 a 70m², excluindo da partilha a casa com aproximadamente 30m² edificada por terceiro aos fundos do imóvel" - Grifei. Em que pese o laudo apresentado pela perita, observo que a casa de fundos existente no terreno em questão não foi objeto de partilha. Constato, ainda, que na sentença da ação de divórcio foi reconhecida que a referida casa construída pertence à genitora da parte ré, que pagou pela construção, restando excluída da partilhada ( evento 1, DOC2 - pg. 23): Portanto, neste momento pairam relevantes dúvidas quanto à possibilidade de alienação do terreno em questão - na condição em que se encontra - o que inviabiliza, por ora, tanto a homologação da perícia realizada, como a determinação de designação de hasta pública, prejudicando sobremaneira o interesse de eventuais interessados arrematarem os bens sem a devida regularização e averbações necessárias sobre a matrícula do imóvel. Logo, antes de qualquer nova providência, intime-se a parte autora para apresentar a matrícula atualizada do imóvel (expedição inferior a 30 dias), e o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Aportadas as informações, dê-se vista a parte ré pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
3. Processo 50051335820208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005133-58.2020.8.24.0012/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para recolher as diligências para mandado de intimação acerca do bloqueio SISBAJUD, a ser cumprido na rua Jandira, ao lado do nº 60, em frente ao n 49, bairro Gioppo, Caçador/SC, no prazo de 10 dias.
4. Processo 50069150320208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006915-03.2020.8.24.0012 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 16/07/2025.
5. Processo 50122546020238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50071190820248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007119-08.2024.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : MARCELO FABIANO MENEGAZZO ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50054005420258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005400-54.2025.8.24.0012/SC (originário: processo nº 00045896820148240012/SC) RELATOR : FLAVIA CARNEIRO DE PARIS REQUERENTE : ADELAR FRANCISCO SANTANA ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 16/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 50046802420248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004680-24.2024.8.24.0012/SC EXEQUENTE : POWER MACHINES FEZER INDUSTRIA MECANICA S/A ADVOGADO(A) : RAFAEL MACEDO GOMES (OAB SC036668) EXEQUENTE : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) EXECUTADO : J. O. MAZON JUNIOR ADVOGADO(A) : WASHINGTON LUÍS GONÇALVES CADINI (OAB SP106167) ADVOGADO(A) : DANIEL ZAMARIAN (OAB SP259074) DESPACHO/DECISÃO I. Ciente da interposição de agravo de instrumento (ev. 73). II. Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III. Em grau recursal, até o presente momento, não houve concessão de tutela antecipada ou efeito suspensivo. Desse modo, considerando que não há efeito suspensivo automático, determino a suspensão do processo até a decisão quanto ao pedido liminar em grau recursal . IV. Oportunamente, voltem conclusos . Intimem-se as partes, no prazo de um dia, para ciência. Cumpra-se, independentemente de preclusão.