Daniel Domiciano De Bem

Processos do Advogado

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2. Processo 50158025820254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50155159520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50155289420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50360204420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036020-44.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ REQUERENTE : ELOA GEOVANA ALBANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 16/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
6. Processo 50204889320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50126950620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012695-06.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ALAERCIO ANTONIO ELI ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal do art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se
8. Processo 50276801420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027680-14.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ AUTOR : MIRIAM MARLENE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 12/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO