Jamille Rachel Martinazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00016679620245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001667-96.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: WILLIAN GABRIEL DO CARMO PADILHA RECLAMADO: AZEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br Destinatário: AZEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Audiência: 26/02/2026 10:30 OBSERVAÇÃO: Audiência virtual e telepresencial - por videoconferência. Segue Link de acesso à sala virtual:  https://us02web.zoom.us/j/9078772870 ID da reunião: 907 877 2870 Fica(m) V.S.ª(s) intimado(a)/notificado(a) para o(s) fim(s) declarado(s) no(s) item(s) abaixo: Considerar-se ciente de que a audiência de PROSSEGUIMENTO foi designada para a data e horário supra. Nos termos da PORTARIA CR N. 1, DE 7 DE MAIO DE 2020 ficam as partes intimadas: a) As partes e procuradores deverão informar dados de contato eletrônico das partes, procuradores e testemunhas (telefones, whatsapp, e-mail e outros) para fins de comunicação e para envio de links, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para realização da audiência de instrução.  b) A não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) da parte/testemunha equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista (art. 7º Portaria CR n. 1/2020) c) A ausência justificada da parte e/ou testemunha deverá ser por petição ou e-mail, devendo o peticionário observar os requisitos previstos no art. 8º, parágrafos 1º e 2º, da Portaria CR n. 1/2020. d) Para as testemunhas serem ouvidas independentemente de intimação caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. e) Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, whatsapp ou outro). f) Ficam as partes intimadas que o procedimento para a oitiva das partes e testemunhas observará o disposto nos artigos 10 e 11 da Portaria CR n.1, de 7 de maio de 2020. PROCEDIMENTO PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS Art. 10. As audiências devem seguir rito análogo ao adotado nas audiências presenciais, observadas as peculiaridades da via telepresencial. § 1º O juiz deve zelar pela observância, dentro do possível, do princípio da incomunicabilidade das testemunhas e partes que não depuseram com as que já prestaram depoimento, salientando que tal princípio não é absoluto, como ocorre, por exemplo, na cisão da prova nas cartas precatórias e na oitiva das partes em audiência distinta das testemunhas. § 2º O secretário de audiências providenciará o ingresso/saída/reingresso das partes e testemunhas na sala virtual de audiências, conforme determinações do juízo de modo a observar da melhor forma possível o princípio mencionado no parágrafo anterior. § 3º O secretário de audiências deverá orientar os participantes durante a audiência quanto aos aspectos técnicos, bem como desligar os microfones dos que não estiverem se manifestando com o intuito de evitar interferências sonoras, e ainda, em caso de esquecimento, solicitar aos que estejam se manifestando que religuem o microfone. § 4º Durante a qualificação a parte ou testemunha deverá se identificar oralmente e exibindo, quando necessário, documento de identidade, podendo o juízo questionar onde o depoente se encontra (local) e caso possível pedir para que seja exibido o local onde está prestando depoimento. § 5º Caso possível poderá ser solicitado pelo juízo que o depoente solicite a saída de outras pessoas do local onde será ouvido e, também se possível, para que mantenha a porta fechada.  § 6º Observadas as peculiaridades e possibilidades solicitará o juízo que a parte/testemunha se sente de forma mais afastada da câmera de modo a melhor visualizar o rosto/corpo da pessoa durante o depoimento, bem como, orientará para que o depoente mantenha a atenção na câmera durante o depoimento. § 7º Considerando a presunção de boa-fé que rege o nosso ordenamento jurídico, o local onde se encontra a parte ou testemunha, por si só, não representa impedimento para a colheita do depoimento, não podendo o juízo obrigar o deslocamento da testemunha ou parte para determinado endereço (exceto aos fóruns caso futuramente seja restabelecido total ou parcialmente o trabalho presencial). § 8º Recomenda-se aos juízos e procuradores que, sem prejuízo da garantia da ampla defesa, sejam o mais objetivos possível durante as perguntas e reperguntas às partes e testemunhas. § 9º No caso de dúvida fundada acerca da prova testemunhal a ser colhida ou que tenha sido colhida de forma telepresencial, pode o juiz designar nova data para inquirição da testemunha, ou para proceder a sua reinquirição ou sua acareação. § 10. No caso de dificuldade de acesso para o ato de audiência telepresencial pelas partes, advogados e testemunhas, deverá ser feito contato telefônico com a Unidade Judiciária promotora. Art. 11. Analogamente aos procedimentos presenciais, presume-se a boa-fé dos participantes do processo, sendo aplicável tal princípio aos atos telepresenciais. Parágrafo único - As obrigações e sanções às partes e testemunhas, incluindo as dispostas nos artigos 793-A a 793-D da CLT e 342 do CP, são aplicáveis aos atos telepresenciais da mesma forma que aos atos presenciais. Fica V. Sa. intimado(a) para que, até audiência designada, informe o interesse na tramitação do feito na modalidade do Juízo 100% Digital, na formada Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 21, presumindo-se no silêncio o interesse. CHAPECO/SC, 23 de julho de 2025. GABRIEL LOPES VIEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AZEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 50019208120254047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5001920-81.2025.4.04.7118/RS EMBARGANTE : CLAUDIO WIDZ ADVOGADO(A) : JAMILLE RACHEL MARTINAZZO (OAB SC021719) ADVOGADO(A) : ROSANE MACHADO CARNEIRO (OAB SC023832) DESPACHO/DECISÃO À vista da declaração de hipossuficiência e por estarem preenchidos os requisitos jurisprudenciais (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Corte Especial - n.º 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro à parte embargada FABIO WILIAN MACHADO DIAS o benefício da gratuidade da justiça. Observados os termos do art. 350 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte embargante acerca da contestação apresentada ao 22.1 . Cumpra-se.
4. Processo 00005157620255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000515-76.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: GLEICON SOMENSI RECLAMADO: KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: GLEICON SOMENSI   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do agendamento de perícia de insalubridade a ser realizada no dia 30-07-2025, às 15h30min, no endereço da reclamada, conforme manifestação do (a) perito (a) de ID 4a297db. CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. TAIS DE ANDRADE FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLEICON SOMENSI
5. Processo 00005157620255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000515-76.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: GLEICON SOMENSI RECLAMADO: KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do agendamento de perícia de insalubridade a ser realizada no dia 30-07-2025, às 15h30min, no endereço da reclamada, conforme manifestação do (a) perito (a) de ID 4a297db. CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. TAIS DE ANDRADE FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA
6. Processo 00005157620255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000515-76.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: GLEICON SOMENSI RECLAMADO: KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: GLEICON SOMENSI   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do agendamento de perícia a ser realizada na data, hora e local informados pelo (a)  perito (a) no ID 4a297db. CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. GABRIEL LOPES VIEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GLEICON SOMENSI
7. Processo 00005157620255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000515-76.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: GLEICON SOMENSI RECLAMADO: KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do agendamento de perícia a ser realizada na data, hora e local informados pelo (a)  perito (a) no ID 4a297db. CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. GABRIEL LOPES VIEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KEMIA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA
8. Processo 00000926620255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000092-66.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: VALERIA ROQUE HOLMANN RECLAMADO: MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e83b2b proferido nos autos. D E S P A C H O   Vistos, etc. I - Com base no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, defiro o destaque dos honorários contratuais da parcela depositada e das vincendas. Tendo em vista que a primeira parcela foi depositada na conta da procuradora da reclamante, tenho como já pagos os honorários contratuais correspondentes à referida parcela.  II - Intime-se a procuradora da parte-autora para que informe dados bancários para a liberação de seus créditos. III - Oficie-se ao  juízo da 1ª Vara de Família, Idoso Órfãos e Sucessores da Comarca de Chapecó (autos 5027253-09.2022.8.24.0018), informando-se que, nos presentes autos, a reclamante entabulou acordo, no qual a reclamada se comprometeu a pagar R$ 26.460,00 em 12 parcelas de R$ 2.205,00, iniciando-se em 16.6.2025. Informe-se ainda que foi anotada a penhora e determinado à reclamada que deposite as parcelas judicialmente para transferência àquele juízo. Esclareça-se que a primeira parcela foi paga diretamente à reclamante e a 2ª parcela já foi depositada nos presentes autos.  Finalmente, esclareça-se que foi deferida a retenção dos honorários contratuais da procuradora da reclamante. Solicitem-se dados para a transferência dos valores à disposição daquele juízo. Por medida de economia e celeridade processuais, utilize-se o presente despacho como ofício. IV - Informados os dados solicitados nos itens II e III, transfira-se a parcela depositada ao juízo da 1ª Vara de Família, Idoso Órfãos e Sucessores da Comarca de Chapecó (autos 5027253-09.2022.8.24.0018), retendo-se os valores devidos de honorários contratuais. V - Proceda-se conforme item IV a cada parcela depositada e até o limite dos débitos existentes no juízo cível. /RPAL Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA ROQUE HOLMANN