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Maristela Aparecida Alves Naibo

Maristela Aparecida Alves Naibo

Número da OAB: OAB/SC 021743

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJPR, TJSC
Nome: MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000659-20.2022.8.24.0062/SC EXEQUENTE : SERGIO LUIZ PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) EXECUTADO : PEDRO CELSO LEITE ADVOGADO(A) : LEONCIO PAULO CYPRIANI (OAB SC005491) SENTENÇA Nos termos do acórdão lavrado no julgamento dos recursos interpostos nos autos dos embargos à execução, com o provimento parcial do recurso adesivo do embargante/executado, foi constatado o adimplemento da dívida exequenda. Em seguida, as partes foram intimadas para se pronunciarem a respeito (EVENTOS 145 e 146), mas se mantiveram inertes. Possível, então, a extinção da presente execução. Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita deferido. Sem honorários advocatícios. Diante da extinção do processo, determino o levantamento da penhora realizada no EVENTO 44, servindo cópia desta sentença como ofício a ser encaminhado por qualquer das partes ao Registro de Imóveis para o cancelamento de eventual anotação na matrícula do imóvel acerca da constrição. P.R.I. Em seguida, e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004122-04.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE : JAINE UMBELINO MACHADO ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) EXECUTADO : RODRIGO LANSER SANTOS ADVOGADO(A) : THAIANA DE CASSIA BUSNARDO (OAB SC025865) ADVOGADO(A) : JOEL TROMBELLI (OAB SC025994) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Custas pro rata entre as partes, observado o disposto no art. 90, §3º, do CPC, salvo disposição em contrário pactuada entre os acordantes, suspensa a exigibilidade ao beneficiário da gratuidade da justiça.   Em caso de renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Publique-se, intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090372-26.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : MARCOS AURELIO MARTINS ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme decidido no evento 39, DESPADEC1 .
  4. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002838-57.2023.8.24.0072/SC (originário: processo nº 50027493420238240072/SC) RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN RÉU : TOPELEGANCE BR COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 25/06/2025 - APELAÇÃO
  5. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    IMISSÃO NA POSSE Nº 5000047-23.2020.8.24.0072/SC AUTOR : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU : MONTE CARLO PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a) CONSTITUIR servidão administrativa, em favor da parte autora, sob o imóvel de titularidade da parte ré, nos limites definidos na inicial (evento 1.1); b) CONDENAR a parte autora ao pagamento de indenização em favor da parte ré pela constituição da servidão administrativa, fixada em R$ 467.443,51 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do laudo pericial (06/12/2022 - eventos 146.1 e 159.1). Os juros de mora incidem a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado (art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41), no caso de eventual atraso no pagamento do precatório, observando-se a Taxa Selic conforme Emenda Constitucional n. 113/2021. (TJSC, Apelação n. 0022171-34.2012.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Adilson Silva, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-12-2024; TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. 0059322-05.2001.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-11-2024). Não se aplicam juros compensatórios, conforme fundamentação. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 0,5% (meio por cento) sobre a diferença entre a indenização fixada e o valor ofertado, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/41. Publicação e registros eletrônicos. INTIMEM-SE. Sentença sujeita à remessa necessária. Transitada em julgado, se mantida a decisão, proceda-se o registro da servidão na matrícula do imóvel, caso houver, bem como expeça-se mandado de imissão definitiva na posse e alvará em favor da parte ré. Após, arquivem-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010710-18.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Espólio de João Andregtoni Neto Representado Pela Herdeira Yasminn Andregtoni - Vistos. Na forma do art. 312 do CPC, dentro de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, deverá a parte autora juntar petição nominada "emenda" a fim de regularizar a procuração, para constar como outorgante o espólio autor, representado por sua inventariante, bem como juntar a comprovação do recebimento da notificação de fls. 34/36. No mesmo prazo, deverá comprovar os recolhimentos iniciais, incluindo taxa judiciária atualizada pelo Comunicado Conjunto nº 951/23, bem como custas e despesas de atos iniciais. Decorrido prazo de 15 dias em branco, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB 21743/SC)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001505-02.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE : OMNILINK TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A) : MARIANA DENUZZO SALOMAO (OAB SP253384) EXECUTADO : M SUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores depositados em juízo (evento 24). 2. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a quitação do débito, ciente de que seu silêncio será tido como anuência à extinção pelo pagamento.
  10. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 766) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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