Janaina Baiao Laurentino

Processos do Advogado

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2. Processo 00018288920245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001828-89.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: JEANE EYRE GONZAGA SANTOS RECLAMADO: ANELISE BALBINOT DOS REIS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde7223 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da discordância da parte autora, indefiro o requerimento de exclusão do polo passivo do Réu Armando Balbinot. Autorizo, no entanto, que ele seja representado pelo seu procurador no Brasil, Renato dos Reis, conforme procuração juntada no Id. 0b5bcb0. Dê-se ciência e aguarde-se a audiência. ITAJAI/SC, 30 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS BALBINOT - ARMANDO BALBINOT - ALEXANDRE BALBINOT - ANELISE BALBINOT DOS REIS
3. Processo 00018288920245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001828-89.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: JEANE EYRE GONZAGA SANTOS RECLAMADO: ANELISE BALBINOT DOS REIS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde7223 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da discordância da parte autora, indefiro o requerimento de exclusão do polo passivo do Réu Armando Balbinot. Autorizo, no entanto, que ele seja representado pelo seu procurador no Brasil, Renato dos Reis, conforme procuração juntada no Id. 0b5bcb0. Dê-se ciência e aguarde-se a audiência. ITAJAI/SC, 30 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JEANE EYRE GONZAGA SANTOS
4. Processo 50164256920234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5016425-69.2023.4.04.7208/SC REQUERENTE : LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JANAINA BAIAO LAURENTINO (OAB SC021914) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimado por meio da CEAB-DJ-INSS-SR3 para comprovar o cumprimento do julgado (ev. 93), o INSS deixou de fazê-lo (ev. 96). Foi então reintimado por meio da Procuradoria Geral Federal (ev. 97), e novamente deixou de comprovar o cumprimento do julgado (ev. 99). Renove-se a intimação do INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, para que proceda ao integral cumprimento do julgado (ev. 68), comprovando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias . 2. Em caso de não atendimento da determinação, incidirá multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) (art. 537 do CPC), a iniciar no primeiro dia posterior ao término do prazo ora estabelecido, até o efetivo cumprimento . 3. Comprovado o cumprimento do julgado, ao Setor de Cálculos para apuração dos valores atrasados devidos e lavratura da Requisição de Pagamento. 4. Intimem-se.
5. Processo 50061257720254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006125-77.2025.4.04.7208/SC AUTOR : JANETE LUCIA DE MELLO SUSELL ADVOGADO(A) : JANAINA BAIAO LAURENTINO (OAB SC021914) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
6. Processo 50059395420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005939-54.2025.4.04.7208/SC REQUERENTE : SILVANO SOARES ADVOGADO(A) : JANAINA BAIAO LAURENTINO (OAB SC021914) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Honorários advocatícios conforme a proposta de acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir o acordo; encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo; requisite-se o pagamento, acrescido dos honorários periciais, se for o caso; e intimem-se as partes. Com a juntada do demonstrativo de transferência, intime-se o beneficiário para manifestação acerca da satisfação do crédito. Nada sendo requerido, lance-se a baixa definitiva.
7. Processo 50013597820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001359-78.2025.4.04.7208/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : VALDECIR SEBASTIAO ADVOGADO(A) : JANAINA BAIAO LAURENTINO (OAB SC021914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50093735120254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009373-51.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ELIETE BORBA ADVOGADO(A) : JANAINA BAIAO LAURENTINO (OAB SC021914) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.