Kelin Cristina Correia Eickenberg

Processos do Advogado

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2. Processo 00002305120255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000230-51.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: JUSSARA DALPIAZ TOMASELLI RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d1224b proferido nos autos. DESPACHO   Em relação ao pedido de reconsideração da reclamante (#id:abe21e3), razão assiste à parte autora. Logo, tenho por desnecessária a realização de perícia em razão do julgamento recente do Tema 118 do TST: "A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.". Diante da desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas para que, querendo, ofereçam razões finais por memoriais, no prazo de 5 dias. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Decorrido o prazo supra, encaminhe-se o feito à Exma. Juíza do Trabalho Nelzeli Moreira da Silva Lopes, para prolação da sentença, tendo em conta o previsto no inciso IV do art. 64 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Ciência às partes. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
3. Processo 00002764020255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000276-40.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: SIMONE WITHOEFT RUDA RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd87b2d proferido nos autos. DESPACHO   Em relação ao pedido de reconsideração da reclamante (#id:af1a90a), razão assiste à parte autora. Logo, tenho por desnecessária a realização de perícia em razão do julgamento recente do Tema 118 do TST: "A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.". Intime-se o perito técnico do cancelamento da perícia. Diante da desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas para que, querendo, ofereçam razões finais por memoriais, no prazo de 5 dias. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Decorrido o prazo supra, encaminhe-se o feito à Exma. Juíza do Trabalho Nelzeli Moreira da Silva Lopes, para prolação da sentença, tendo em conta o previsto no inciso IV do art. 64 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Ciência às partes, intime-se o perito nomeado. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
4. Processo 00002764020255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000276-40.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: SIMONE WITHOEFT RUDA RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd87b2d proferido nos autos. DESPACHO   Em relação ao pedido de reconsideração da reclamante (#id:af1a90a), razão assiste à parte autora. Logo, tenho por desnecessária a realização de perícia em razão do julgamento recente do Tema 118 do TST: "A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.". Intime-se o perito técnico do cancelamento da perícia. Diante da desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas para que, querendo, ofereçam razões finais por memoriais, no prazo de 5 dias. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Decorrido o prazo supra, encaminhe-se o feito à Exma. Juíza do Trabalho Nelzeli Moreira da Silva Lopes, para prolação da sentença, tendo em conta o previsto no inciso IV do art. 64 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Ciência às partes, intime-se o perito nomeado. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE WITHOEFT RUDA
5. Processo 00002755520255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000275-55.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: ROSILENE FATIMA FORMIGARI RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3536210 proferido nos autos. DESPACHO   Em relação ao pedido de reconsideração da reclamante (#id:fe9022d), razão assiste à parte autora. Logo, tenho por desnecessária a realização de perícia em razão do julgamento recente do Tema 118 do TST: "A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.". Diante da desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas para que, querendo, ofereçam razões finais por memoriais, no prazo de 5 dias. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Decorrido o prazo supra, encaminhe-se o feito à Exma. Juíza do Trabalho Nelzeli Moreira da Silva Lopes, para prolação da sentença, tendo em conta o previsto no inciso IV do art. 64 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Ciência às partes. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
6. Processo 00002755520255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000275-55.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: ROSILENE FATIMA FORMIGARI RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3536210 proferido nos autos. DESPACHO   Em relação ao pedido de reconsideração da reclamante (#id:fe9022d), razão assiste à parte autora. Logo, tenho por desnecessária a realização de perícia em razão do julgamento recente do Tema 118 do TST: "A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.". Diante da desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas para que, querendo, ofereçam razões finais por memoriais, no prazo de 5 dias. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Decorrido o prazo supra, encaminhe-se o feito à Exma. Juíza do Trabalho Nelzeli Moreira da Silva Lopes, para prolação da sentença, tendo em conta o previsto no inciso IV do art. 64 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Ciência às partes. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE FATIMA FORMIGARI
7. Processo 00002143920215120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000214-39.2021.5.12.0052 RECLAMANTE: CINTIA REGINA RIEBE E OUTROS (10) RECLAMADO: F K S ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário:   CINTIA REGINA RIEBE   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para ciência do processado a partir do Despacho de Id cefe1bd, esclarecendo-se que o resultado do Convênio Sisbajud será certificado quando do encerramento da diligência. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. KATHIA FISTAROL SIEMION Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA REGINA RIEBE
8. Processo 00002143920215120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000214-39.2021.5.12.0052 RECLAMANTE: CINTIA REGINA RIEBE E OUTROS (10) RECLAMADO: F K S ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário:   SERGIO VILMAR CARDOSO   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para ciência do processado a partir do Despacho de Id cefe1bd, esclarecendo-se que o resultado do Convênio Sisbajud será certificado quando do encerramento da diligência. TIMBO/SC, 14 de julho de 2025. KATHIA FISTAROL SIEMION Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO VILMAR CARDOSO