César Damiani Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50114287720248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011428-77.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50111187120248240075/SC) RELATOR : Fabiano Antunes da Silva ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 18/06/2025 - Expedição de ofício
3. Processo 50013802820208240163
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001380-28.2020.8.24.0163/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Ante as petições de eventos 176.1 e 175.1 , defiro a participação por videoconferência do acusado FABRICIO BORGES MARTINS , e da sua defesa técnica na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/07/2025 ás 14h00min. 1.1. Oportunamente, PROMOVA-SE o envio dos link`s de acesso. 2. Ressalto que o presídio deverá dispor de aparelho eletrônico e wi-fi de qualidade, bem como estar atento ao canal de comunicação com o fórum, tendo em vista eventual necessidade de retirar o preso da sala virtual e depois inseri-lo novamente. Cumpra-se e intime-se, pelos meios mais céleres. No mais, aguarde-se a realização da audiência aprazada.
4. Processo 50008723420258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50080523920238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50031999420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Avaliação para atestar dependência de drogas Nº 5003199-94.2025.8.24.0075/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de dependência toxicológica instaurado em face de ANTONY VIRGOLINO ESPINDOLA , denunciado nos autos n. 5015915- 90.2024.8.24.0075. Considerando o teor da justificativa apresentada pela Coordenação do Presídio Masculino de Tubarão, DETERMINO a intimação do perito responsável para que informe nova data para a realização da perícia anteriormente designada, com cópia dos documentos do Ev. 76. Ainda, diante das informações prestadas pela Coordenação do Presídio Masculino de Tubarão (evento 76), noticiando a ausência do número mínimo de policiais penais necessários para garantir a segurança da unidade prisional, bem como para a regular realização dos procedimentos internos e das escoltas, em razão do número insuficiente de efetivo e da sobreposição de horários, determino a expedição de ofícios ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), à Corregedoria-Geral da Justiça, no âmbito dos Direitos Humanos, e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), para que tomem ciência da situação reportada, a fim de que adotem as providências que entenderem cabíveis. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
7. Processo 50021493320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Insanidade Mental do Acusado Nº 5002149-33.2025.8.24.0075/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental em que figura no polo passivo RICARDO PEREIRA MARTINS , denunciado nos autos da Ação Penal n. 5018029-02.2024.8.24.0075. Considerando o teor da justificativa apresentada pela Coordenação do Presídio Masculino de Tubarão, DETERMINO a intimação do perito responsável para que informe nova data para a realização da perícia anteriormente designada, com cópia dos documentos do Ev. 96. Ainda, diante das informações prestadas pela Coordenação do Presídio Masculino de Tubarão (evento 96), noticiando a ausência do número mínimo de policiais penais necessários para garantir a segurança da unidade prisional, bem como para a regular realização dos procedimentos internos e das escoltas, em razão do número insuficiente de efetivo e da sobreposição de horários, determino a expedição de ofícios ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), à Corregedoria-Geral da Justiça, no âmbito dos Direitos Humanos, e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), para que tomem ciência da situação reportada, a fim de que adotem as providências que entenderem cabíveis. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
8. Processo 50150238420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais