Altamir França

Processos do Advogado

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2. Processo 50063155720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 02735987220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1021529/SC (2025/0273598-7) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : ALTAMIR FRANCA ADVOGADOS : ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : DIEGO DOS SANTOS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DIEGO DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente ("sob a imputação de que teria arremessado uma sacola contendo 18,5g de crack para os corréus Isaias e Jeferson, bem como que seria proprietário de 85,6g de crack encontrados na oficina do corréu Luis" - fl. 3, e-STJ), posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, que possui predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito e na quantidade de drogas. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 50204515920218240008
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2887553/SC (2025/0097286-9) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : ANDERSON ENIO TROIANI ADVOGADOS : ALTAMIR FRANCA - SC0021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
5. Processo 50204515920218240008
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2887553/SC (2025/0097286-9) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : ANDERSON ENIO TROIANI ADVOGADOS : ALTAMIR FRANCA - SC0021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposta. Após, voltem-me conclusos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
6. Processo 50832730620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50261701720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5026170-17.2024.8.24.0008/SC ACUSADO : LEONARDO CORREA ALVES ADVOGADO(A) : ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta, cancelo a audiência designada nos autos. Após, voltem conclusos para redesignação de nova data. Intimem-se as partes, pelos meios mais expeditos, autorizada a comunicação via WhatsApp.  Cumpra-se.
8. Processo 50347608520218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5034760-85.2021.8.24.0008/SC ACUSADO : LEONARDO CORREA ALVES ADVOGADO(A) : ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) SENTENÇA Ante o exposto, revendo posição anterior, revogo a decisão de evento 83 e julgo extinta a punibilidade de , com fundamento no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95. Procedam-se às anotações e registros de estilo. Sem custas processuais.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se, o acusado através de seu procurador constituído. Após, arquivem-se com as devidas baixas.