Ricardo Farias Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50001258520168240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000125-85.2016.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO EXEQUENTE : MARCELO BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009) ADVOGADO(A) : LUCIANO ROSA NETO (OAB SC057316) ADVOGADO(A) : CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA (OAB SC031581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
3. Processo 03007518220178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300751-82.2017.8.24.0030/SC EXEQUENTE : CARLITO DE SOUZA BEBIDAS ADVOGADO(A) : VALERIA DE SOUZA CUSTODIO (OAB SC035689) ADVOGADO(A) : RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009) ADVOGADO(A) : CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA (OAB SC031581) ADVOGADO(A) : LUCIANO ROSA NETO (OAB SC057316) EXEQUENTE : CARLITO DE SOUZA ADVOGADO(A) : VALERIA DE SOUZA CUSTODIO (OAB SC035689) ADVOGADO(A) : RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009) ADVOGADO(A) : CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA (OAB SC031581) ADVOGADO(A) : LUCIANO ROSA NETO (OAB SC057316) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a substituição da representante do espólio de Everaldo de Paula , considerando a nomeação de nova inventariante ( evento 146, OUT3 ). 2. A dissolução e baixa do CNPJ da parte autora não traz prejuízo ao processo, pois tratando-se de empresário individual, não há separação entre seu patrimônio e o da pessoa jurídica, de modo que confundem-se as figuras de representante e sucessor. Assim, admito habilitação de CARLITO DE SOUZA , agora como sucessor, e rejeito o pedido de extinção do processo por ilegitimidade ativa. 3. É ônus da parte executada comprovar as hipóteses de impenhorabilidade do art. 833, do Código de Processo Civil, não cabendo ao Juiz presumir tal condição 1 . Dito isto, informo que a então inventariante do espólio foi devidamente intimada da penhora, deixando de impugná-la ou comprovar a impenhorabilidade ( evento 97, CERT1 ). Agora, a nova inventariante vem aos autos alegar se tratar de bem de família, postulando a suspensão do leilão agendado. Contudo, além de não produzir qualquer prova nesse sentido, há nos autos certidão do oficial de justiça ( evento 116, CERT10 ) informando que o imóvel encontrava-se locado a terceiros (e, possivelmente, sublocado). Situação também comprovada pelo contrato de locação ( evento 116, CONTRLOC11 ). Tal situação demonstra não se tratar de bem de família a atrair a impenhorabilidade determinada pela Lei n. 8.009/1990 2 . Por tal razão, rejeito a alegação de impenhorabilidade e mantenho o leilão designado. 1. TJSC, Agravo de Instrumento n. 5065084-14.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Renato Luiz Carvalho Roberge, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2024. 2. Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.
4. Processo 50161949420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000187920148240040
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-79.2014.8.24.0040/SC EXEQUENTE : WAGNER ESPEZIM MACHADO ADVOGADO(A) : CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA (OAB SC031581) ADVOGADO(A) : RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009) EXECUTADO : NIVALDO JOAO DOMINGOS ADVOGADO(A) : ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) EXECUTADO : CAROLINE GOMES DOMINGOS HIPOLITO ADVOGADO(A) : ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B) EXECUTADO : JOAO ALBERTO GOMES DOMINGOS ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B) SENTENÇA À luz do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, bem como no art. 485, inc. III, do CPC LEVANTE-SE eventual penhora/restrição havida nos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da decisão e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
6. Processo 03000993120188240030
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO POPULAR Nº 0300099-31.2018.8.24.0030/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078991797 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, ASSIM COMO OPORTUNIZADO a qualquer cidadão interessado, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, nos termos do art. 9º da LAP. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 (três) vez(es), na forma da lei.
7. Processo 50043978320208240030
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50416485520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais