Gustavo Becker Krummenauer

Processos do Advogado

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2. Processo 50076038320208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5007603-83.2020.8.24.0005/SC APELANTE : VALMIR VITALINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ROTTILI DAGUANO (OAB SC026831) APELADO : UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : VANESSA CAROLINI DE LIMA (OAB SC043539) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643) ADVOGADO(A) : Heverton Rossato Rossdeutscher (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
3. Processo 50060569420248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006056-94.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE : GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.
4. Processo 50009367020248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000936-70.2024.8.24.0125/SC AUTOR : UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a correspondência ou mandado devolvidos, devendo, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências do oficial de justiça, conforme o caso.
5. Processo 50003695120198240113
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000369-51.2019.8.24.0113/SC AUTOR : GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE RÉU : TALITA SIQUIERI DA SILVA ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Talita Siquieri da Silva (evento 130) contra a sentença proferida no evento 126, que julgou procedente o pedido monitório formulado por GMSHD – Grupo Médico de Serviços Hospitalares e de Diagnose S.A., rejeitando os embargos monitórios anteriormente opostos. A embargante sustenta a existência de omissão na sentença, ao argumento de que o juízo a quo não teria se manifestado sobre supostas irregularidades nos documentos que instruem a inicial, notadamente quanto à divergência entre o procedimento efetivamente realizado e aquele descrito na nota fiscal, à data de emissão da nota fiscal, à falta de assinatura do contrato de prestação de serviços, bem como à alegação de que o procedimento teria sido previamente autorizado pelo plano de saúde AGEMED. Requer, por conseguinte, o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, para julgar improcedente o pedido monitório. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (evento 134), defendendo a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, além da improcedência das alegações da embargante quanto à suposta irregularidade documental. Decido. Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. No caso concreto, não se verifica a omissão alegada. A sentença analisou a documentação constante dos autos de forma suficiente, destacando expressamente que a nota fiscal, o prontuário médico e a ficha de internação constituem prova escrita apta à formação do título monitório (evento 126). Ainda que a embargante questione a correlação entre os documentos e o procedimento efetivamente realizado, tal alegação já foi devidamente rebatida na própria fundamentação da sentença, que reconheceu a prestação do serviço hospitalar e a responsabilidade da consumidora pelo pagamento, diante da negativa parcial do plano de saúde e da ausência de comprovação de quitação. A alegação de que a nota fiscal descreve procedimento diverso (tratamento cirúrgico de hérnia de hiato) foi trazida pela embargante já nos embargos monitórios, e sobre ela a sentença manifestou-se de modo implícito, ao reconhecer a idoneidade da prova documental apresentada. Eventual divergência quanto à descrição técnica do serviço prestado ou quanto à suficiência das provas produzidas ultrapassa os limites dos embargos de declaração e deve ser discutida em sede recursal própria. Ademais, os fundamentos invocados nos embargos, em especial os que envolvem a suposta cobertura contratual pela AGEMED e o suposto vício de consentimento, foram igualmente analisados na sentença, que afastou a responsabilização do plano e consignou a ausência de prova de quitação ou de cobertura integral. O fato de o juízo ter decidido de forma contrária ao interesse da embargante não caracteriza omissão, mas mera inconformidade com o resultado do julgamento, o que não autoriza o manejo dos embargos declaratórios com o objetivo de rediscutir o mérito da causa. Por fim, quanto ao pleito de efeitos infringentes, ressalta-se que tal efeito somente pode ser admitido excepcionalmente, quando, ao se suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, houver alteração no resultado do julgado. Não sendo esse o caso, descabe conferir os efeitos pretendidos. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida (art. 1.022 do CPC). Intimem-se.
6. Processo 50038487520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5003848-75.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Dayse Herget de Oliveira Marinho AUTOR : UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50029307120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5002930-71.2025.8.24.0005/SC AUTOR : UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fica a parte ativa intimada para antecipar as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC/2015.
8. Processo 50087402720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008740-27.2025.8.24.0005/SC AUTOR : LORENA SALAME MORAES ADVOGADO(A) : MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL (OAB CE039100) AUTOR : GEOVANY DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO ADVOGADO(A) : MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL (OAB CE039100) RÉU : UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) RÉU : GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) ADVOGADO(A) : GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) SENTENÇA Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, conforme o artigo 51, inc. II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquive-se.