Josimara Rufino Estacio Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 50044071620258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03030578920148240010
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0303057-89.2014.8.24.0010/SC AUTOR : CAMILO ALBERTON ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AUTOR : MACASHISA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU : CLOVIS VALCIR POSSAMAI ADVOGADO(A) : AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) RÉU : MARIA ARLETE ROSSO POSSAMAI ADVOGADO(A) : AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) RÉU : JOSE MEDEIROS PRUDENCIO ADVOGADO(A) : JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES (OAB SC022044) ADVOGADO(A) : KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK MACHADO (OAB SC009411) RÉU : MARIA DAS DORES FIGUEREDO JERONIMO PRUDENCIO ADVOGADO(A) : JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES (OAB SC022044) ADVOGADO(A) : KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK MACHADO (OAB SC009411) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. A parte autora remanescente, MACASHISA PARTICIPAÇÕES LTDA , requereu a suspensão do presente feito com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC, ao argumento de que a decisão proferida no evento 223 — que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao falecido Camilo Alberton — foi objeto de recurso (agravo de instrumento n. 5036440-90.2025.8.24.0000), cujo resultado influenciaria diretamente na presente demanda. 2. O pedido, no entanto, não comporta acolhimento. pois, conforme despacho exarado no referido recurso ( processo 5036440-90.2025.8.24.0000/TJSC, evento 10, DESPADEC1 ), não foi concedido efeito suspensivo à decisão agravada, tampouco houve pedido expresso nesse sentido, razão pela qual não há fundamento jurídico para o sobrestamento do feito , nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. 3. Ante do exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora remanescente, mantendo-se hígida a decisão anterior (evento 223). 4. Reitere-se a intimação da MACASHISA PARTICIPAÇÕES LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da sua legitimidade para pleitear a nulidade de eventuais doações e negócios realizados pelos requeridos Evaldo, Woimer e Saulo (art. 158, §§1º e 2º, do CC), sem prejuízo da manifestação a respeito da citação dos réus ainda não citados , sob pena de extinção. 4.1. Nada vindo, intime-se a parte autora remanescente, agora pessoalmente, com o prazo de 5 (cinco) dias, para promover o andamento do feito, sob pena extinção.​ Intimem-se.
4. Processo 50514204220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50007532920258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000753-29.2025.8.24.0040/SC REQUERENTE : ANILTON DOS ANJOS DE MORAES ADVOGADO(A) : JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES (OAB SC022044) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, formulado ao evento 34. Cumpra-se a citação do herdeiro, já determinada ao evento 5.
6. Processo 22004270820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200427-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Agravado: Industrias de Oleo Pacaembu S/A (Massa Falida) - Interesdo.: Banco Itau S/A - Interesdo.: Banco Mufg Brasil S/A - Interesdo.: Osvaldo Gilho - Interesdo.: Arbi Comércio Exterior Ltda - Interesdo.: Marise Capuano - Interesdo.: Dulce Ana Guerra Norte - Interesdo.: Benedito Pereira dos Santos Neto - Interesda.: Espólio de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS - Interesdo.: Manoel Afonso Careca - Interesdo.: Randal Zahary - Interesdo.: União Federal - Prfn - Interesdo.: Jose Carlos Gaviao de Almeida - Perito: Jose Carlos Gaviao de Almeida - Interesdo.: Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda - Interesdo.: Rolff Milani de Carvalho Sociedade de Advogados - Interesdo.: Banco do Brasil S.A. - Interesda.: Elza Zanicoski - Interesdo.: Antonio Carlos Jorge Leite - Interesdo.: Banco Santander (Brasil) S/A - Interesdo.: Wanderlei do Nascimento Giraldes - Interesdo.: Vilmar de Ávila - Interesdo.: Sidnei Dejandir Pelissari - Interesdo.: Diego Gutierrez de Melo - Interesda.: Espólio de Primo Mazarim - Interesdo.: Luiz Felipe Tedaldi Ciasca - Interesda.: Luzia Faria Hidalgo - Interesdo.: Antonio João Araujo - Interesdo.: Fabio Gabriel Silva Piscetta - Interesdo.: Eugênio Vier - Interesdo.: Edson Alves da Silva - Interesdo.: Oliveira Leandro Sobrinho - Interesdo.: Jose Nicodemos Ambrosio do Nascimento - Interesda.: Marlene da Silva Klepa - Interesdo.: Maiko Fernando Fülber - Interesdo.: Renato da Silva Neves - Interesdo.: Mercantil Investimentos S.a. - Interesdo.: Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira - Interesdo.: Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira. - Interesdo.: Armando Machado de Souza - Interesdo.: Duvilio Canassa - Interesdo.: Lourdes Maria de Souza - Interesdo.: Lourenço Eugenio Pagano - Interesdo.: Luis Angelo Perotti e outros - Interesdo.: Nickolas Moreira de Morais - Interesdo.: Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Povoado Região dos Chatos - Interesdo.: Banco do Brasil S/A - Interesdo.: Massa Falida de Cerealista Dom Armando Ltda. (Irmãos Paetzold Ltda.) - Interesdo.: Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Interesdo.: Município de São Paulo - Interesda.: Maria Rosália Rezende de Sá - Interesdo.: Josemar Canassa - Interesdo.: alessandra cortina santos - Interesdo.: Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. - Interesdo.: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Interesdo.: Pedro Antonio Cosmo - Interesdo.: Hildebrando Antonio & Irmão Ltda - Interesdo.: Amadeu Antonio - Interesdo.: Estado do Paraná - Admito o recurso (fls. 01/12eTJ); aceito a competência (fls. 30eTJ). NEGO o EFEITO ATIVO pretendido (fls. 12eTJ, cap. VIII, letra "a"), que ostenta risco de irreversibilidade (CPC, art. 300, § 3º). À agravada a interessados para respostas. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Pedro Sales (OAB: 91210/SP) - Sergio Pinheiro Marcal (OAB: 91370/SP) - Ailton Alves da Silva (OAB: 104598/SP) - Marco Antonio Lopes (OAB: 109495/SP) - Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP) - Izilda Ferreira Medeiros (OAB: 78000/SP) - Noe de Medeiros (OAB: 46140/SP) - Jose Valente Neto (OAB: 44845/SP) - Aquilás Antonio Scarceli (OAB: 73473/SP) - Janete Ortolani (OAB: 72682/SP) - Cristina de Fatima Ferreira (OAB: 71678/SP) - Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP) - Jorge Sato (OAB: 61199/SP) - Adhemar Aleixo Alves de Barros (OAB: 48736/SP) - Otto Carlos Vieira Ritter Von Adamek (OAB: 10906/SP) - Jose Roberto Cersosimo (OAB: 21885/SP) - Takeshi Hirai (OAB: 22044/SP) - Carlos Eduardo Rosenthal (OAB: 24807/SP) - Maria Adelaide dos Santos Vicente de Freitas (OAB: 42634/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP) - Daniele Napoli (OAB: 137471/SP) - Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP) - Luciana Nascimento dos Santos (OAB: 285208/SP) - Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: 116776/SP) - Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) - Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) - Carlos Eduardo Souza (OAB: 319943/SP) - Claudinei Belafronte (OAB: 25307/PR) - Antonio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB: 126768/SP) - Henrique Mendes de Souza (OAB: 89643/PR) - Darlon Carmelito de Oliveira (OAB: 17884/PR) - Milton Poliszuk (OAB: 13010/PR) - Diego Gutierrez de Melo (OAB: 9231/MT) - Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Antonio Carlos Castellon Vilar (OAB: 12961/PR) - Marlise Maria Magro (OAB: 11686/SC) - Bruna Gilbertina Nunes (OAB: 53349/SC) - Luiza Camillo Carioni (OAB: 61609/SC) - Mauro Rosalino Breda (OAB: 14687/MT) - Wéllder Alves Donato (OAB: 16247/MS) - Eduardo Roberto Leite Filho (OAB: 388638/SP) - Diogo Maciel Milhomem Vianna (OAB: 9559/TO) - Leonardo da Silva Klepa (OAB: 4754/TO) - Maiko Fernando Fülber (OAB: 73801/PR) - Djair Pedrosa de Albuquerque Filho (OAB: 12320/PE) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) - Sandra Regina Smaniotto (OAB: 13947/PR) - João Felippe Rodrigues Neto (OAB: 337933/SP) - Luis Carlos Ferreira dos Santos - Hudson Nogueira Lira (OAB: 45959B/CE) - Rafael Brizola Marques (OAB: 76787/RS) - José Paulo Dorneles Japur (OAB: 77320/RS) - Germiro Moretti (OAB: 385/TO) - alessandra cortina santos (OAB: 43370/PR) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP) - Alexandre Maurios Kuhn (OAB: 27341/PR) - 4º andar
7. Processo 50177398420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017739-84.2024.8.24.0075/SC AUTOR : HELENA GOULARTE QUERINO ADVOGADO(A) : JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES (OAB SC022044) RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) RÉU : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HELENA GOULARTE QUERINO, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como dos contratos/débitos descritos na exordial. CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 86, caput, ambos do CPC. Contudo, SUSPENDO a exigência dos ônus sucumbenciais impostos à Autora, porquanto beneficiária da gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
8. Processo 50160599820238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016059-98.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE : WALDEMAR FRANCISCO ANSELMO ADVOGADO(A) : JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES (OAB SC022044) EXECUTADO : TECNO QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES E MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA EXECUTADO : JOVIANO JOCHEN BROGNARA ADVOGADO(A) : MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN DESPACHO/DECISÃO Considerando a desistência da parte exequente quanto à adjudicação dos bens penhorados e manifestação de interesse no praceamento, DETERMINO: 1. Expeça-se mandado para a remoção dos veículos penhorados ao evento 82.2 ​, que deverão ser entregues ao exequente, que assumirá o encargo de depositário. Para tanto, deverá o credor obrigatoriamente acompanhar e fornecer os meios necessários ao cumprimento da referida ordem, sob pena de levantamento da constrição. 1.1. Se não localizados os veículos, o oficial de justiça deverá intimar a parte executada para indicar onde estão os bens, em 10 (dez) dias, indo desde logo ciente da aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça caso silente, consoante dispõe o artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Cumprida a remoção, intime-se o exequente para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 883 do Código de Processo Civil, indicando leiloeiro. 3. Ausente a indicação de profissional diverso, fica nomeado o leiloeiro oficial o Sr. Lúcio Ubialli, que deverá ser intimado das atribuições dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. Em atenção ao contido no artigo 882 do Código de Processo Civil, o leilão deve ser preferencialmente eletrônico. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial. Fica o leiloeiro autorizado a designar datas e indicar os horários para as praças e leilões, observando-se as garantias processuais das partes e as normas estabelecidas pela Resolução n.º 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça (Art. 882, CPC), naquilo que não confrontar com o disposto na presente decisão. 4. Nos termos do artigo 885 do Código de Processo Civil, fixo preço mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para o caso de segunda praça. Ainda, fica estabelecido que o pagamento deverá ser à vista e em espécie, podendo, em casos excepcionais, ser avaliada a possibilidade de outras formas de pagamento, mediante requerimento devidamente fundamentado, com a indicação de garantias idôneas. 5. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato pelo leiloeiro, que deve colher a assinatura do arrematante e apresentar o documento nos autos para assinatura pelo juiz. 6. Nos moldes do artigo 889, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pessoalmente, se não houver procurador constituído, e expeçam-se os editais na forma da lei. 7. Fixo a remuneração do leiloeiro no equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. 8. Intimem-se. Comuniquem-se.