Fernanda Bazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00090872920138240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009087-29.2013.8.24.0018/SC EXEQUENTE : UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A) : CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A) : FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A) : MATHEUS GUILHERME NUNES (OAB SC068349) ADVOGADO(A) : EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) ADVOGADO(A) : LARISSA MAITE DA SILVA TOME (OAB SC063153) ADVOGADO(A) : LAURA ROSO POSSO (OAB SC075455) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da (in)ocorrência da prescrição da pretensão.
3. Processo 03003277620178240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300327-76.2017.8.24.0018/SC RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani EXEQUENTE : UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A) : MATHEUS GUILHERME NUNES (OAB SC068349) ADVOGADO(A) : CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A) : FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A) : EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) ADVOGADO(A) : LARISSA MAITE DA SILVA TOME (OAB SC063153) ADVOGADO(A) : LAURA ROSO POSSO (OAB SC075455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 31/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 50361556820238240000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2945960/SC (2025/0189931-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : CLEBER SANTANA LOUREIRO EMBARGANTE : WILLIAM THIEGO DE JESUS ADVOGADOS : ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 ALAN BELACIANO - RJ152490 EMBARGADO : ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 ADRIANA MARIA GOTTARDI - SC011121B FELIPE LOLLATO - PR087642 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 TERCEIRO INTERESSADO : ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS : JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO : ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS : RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS : ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 LIEGE SANTOS BALDEZ DE OLIVEIRA - RS109806 TERCEIRO INTERESSADO : ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO : MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO : ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO : ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO : ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : ANTONELLA PEREIRA MACHADO ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO : ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO : AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO : BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS : ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 LIEGE SANTOS BALDEZ DE OLIVEIRA - RS109806 TERCEIRO INTERESSADO : BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS : LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO : BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO : EDUARDO BEIL - RJ223641 TERCEIRO INTERESSADO : BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO : C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO : MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO : CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO : CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO : CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO : CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO : CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS : GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : CLARISSA SOLETTI ADVOGADO : EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO : CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO : COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO : RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO : D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : DE MARCO LTDA ADVOGADOS : CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO : DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : DERLAN DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO : EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO : MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO : ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO : LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO : EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : ES SPORTS LTDA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO : EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : EVERALDO STUM ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO : FABIENNE BELLE ADVOGADO : FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO : FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO : FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : APK SPORTS LTDA - ME. ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO : MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO : GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO : ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 TERCEIRO INTERESSADO : GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : GEUVANIO SANTOS SILVA ADVOGADO : PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO : GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : GRACIELA MISSEL ADVOGADOS : JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - SP081717 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO : GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO : GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO : GUILHERME DIAS CARLI ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : GUSTAVO CAMPANHARO ADVOGADO : ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 TERCEIRO INTERESSADO : HELIO HERMITO ZAMPIER NETO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA ADVOGADOS : LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO : ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : JAIR FRANZMANN ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADOS : MARLLUS LITO FREIRE - RJ145113 JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA - RJ110637 TERCEIRO INTERESSADO : JAKSON RAGNAR FOLLAMNN ADVOGADO : NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI - RS096033 TERCEIRO INTERESSADO : JAQUELINE SOUSA SANTOS ADVOGADO : PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO : JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO : VIVIAN AYUMI IWAI RIDÃO - PR085566 TERCEIRO INTERESSADO : JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN ADVOGADO : DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 TERCEIRO INTERESSADO : JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO : EYDER LINI - RS015600 TERCEIRO INTERESSADO : JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADOS : ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO : JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO : EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO : JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : JRM ESPORTES LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO : JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : LAERCIO SOLDA ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : LAPORTA COSTA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO : LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - 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SP433135 TERCEIRO INTERESSADO : LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO : MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO : LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO : NELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 TERCEIRO INTERESSADO : LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADOS : PEDRO JERRE GRECA MESQUITA - RS017264 RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA - RS079732 TERCEIRO INTERESSADO : M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : MARCIO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO : MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO : MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO : HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO : MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO : DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO : MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO : FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO : MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO : EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO : MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO : MUNICIPIO DE CHAPECO TERCEIRO INTERESSADO : NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS : IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO : NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS : LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO : NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO : OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : PAULINHO GOBBATO ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS : RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO : GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO : RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO : GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO : RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS : FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO : RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS : LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO : SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : MATEUS BOFF - RS071981 MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS - RS094997 TERCEIRO INTERESSADO : SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS : VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO : SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS : FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO : SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO : FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO : TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO : LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO : THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ADVOGADO : GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO : TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO : ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO : UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS : FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO : VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO : LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO : VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : VENELANDA DUMKE ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO : LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO : VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO : VINICIUS GUEDES ADVOGADOS : JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO : VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO : PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO : WILLIAM JOSE DE SOUZA ADVOGADO : LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO : YANN DEL PINO ROLIM ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CLEBER SANTANA LOUREIRO, WILLIAM THIEGO DE JESUS contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "a alegação de inobservância ao princípio da dialeticidade não encontra respaldo nos autos no que diz respeito à Súmula 83/STJ" (fl. 1617). Requer, assim, o conhecimento e o acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. A propósito, da análise do recurso de agravo em recurso especial observa-se que a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, a saber: ausência de prequestionamento e súmula 83/STJ. Veja-se que a refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, individualizada, específica e fundamentada (AgInt no REsp n. 1.535.657/MT, relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26.8.2020, e AgRg no RHC n. 128.660/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 24.8.2020). Destaco, ainda, que nenhuma das alegações lançadas no agravo em recurso especial constitui impugnação específica para fins de rebatimento da Súmula n. 83 do STJ, que, segundo entendimento desta Corte Superior, exige a efetiva demonstração de que o julgado apontado na decisão de inadmissão do recurso especial foi superado pela jurisprudência do STJ, ou que exista distinção entre a matéria versada nos autos e aquela utilizada para justificar a aplicação da Súmula n. 83 do STJ. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N.º 83/STJ. APLICÁVEL AOS RECURSOS INTERPOSTOS COM BASE NAS ALÍNEAS A E C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Agravante, nas razões do agravo em recurso especial, deixou de rebater, especificamente, o fundamento da decisão agravada, relativo à incidência, na hipótese dos autos, da Súmula n.º 83/STJ. 2. Não foi demonstrado o desacerto da decisão agravada, indicando eventual superação do entendimento do STJ, no qual a Corte local se orientou ou, ainda, eventual distinção com o caso dos autos. 3. O comando contido na Súmula n.º 83/STJ também é aplicável aos recursos interpostos com fulcro nas alíneas a e c do permissivo constitucional. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.433.473/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 5.6.2019.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. ART. 932, III, DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ATENDIDO. 1. Em que pese ao agravante ter sustentado a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ por se tratar de recurso amparado na alínea "a" do permissivo constitucional, a fundamentação expendida não foi apta a cumprir o requisito da dialeticidade. 2. Cabia ao recorrente indicar julgados contemporâneos ou supervenientes aos precedentes utilizados na decisão agravada, de modo a demonstrar que a matéria não seria pacífica naquele momento ou que estaria superada. Poderia ainda, se fosse o caso, demonstrar a existência de distinção do caso tratado nos autos. Precedentes. 3. O óbice contido na Súmula 83/STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos com base na alínea "a" do permissivo constitucional. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 827.751/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 14.5.2019.) Importante registrar que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial é a interposição do agravo em recurso especial, sob pena de preclusão caso feita posteriormente. Ressalte-se que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, não se coaduna com a via eleita. Nesse sentido, os EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 28.8.2014. Assim, não há nenhuma irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 03147175120178240018
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt nos EDcl no AREsp 2886241/SC (2025/0094364-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS : FERNANDA BAZZO - SC022115 FERNANDA MARIA MARQUES MENEZES - SC023870 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 AGRAVADO : GREICY GADLER LANG ADVOGADO : MIGUEL KERBES - SC023246 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
6. Processo 50269202820208240018
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2583853/SC (2024/0071127-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : VINICIUS MURARO BONATTO ADVOGADO : SINARA ZORNITTA - SC038729 AGRAVADO : UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS : FERNANDA BAZZO - SC022115 FERNANDA MARIA MARQUES MENEZES - SC023870 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MAIZA CAROLINA DE OLIVEIRA - SC053965 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC055966 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
7. Processo 50122492420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012249-24.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Ederson Tortelli RÉU : UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A) : FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A) : EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) ADVOGADO(A) : MATHEUS GUILHERME NUNES (OAB SC068349) ADVOGADO(A) : LARISSA MAITE DA SILVA TOME (OAB SC063153) ADVOGADO(A) : CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A) : LAURA ROSO POSSO (OAB SC075455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50303045720248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5030304-57.2024.8.24.0018/SC AUTOR : KATHARINE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : ROSILDA BENTES DA SILVA (OAB RR002259) RÉU : UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A) : FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A) : EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) ADVOGADO(A) : MATHEUS GUILHERME NUNES (OAB SC068349) ADVOGADO(A) : CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A) : LARISSA MAITE DA SILVA TOME (OAB SC063153) ADVOGADO(A) : LAURA ROSO POSSO (OAB SC075455) RÉU : LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO(A) : CAROLINA ADLER CENDRON (OAB DF076681) ADVOGADO(A) : EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (OAB DF029370) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Diante dos sucessivos peticionamentos e o estágio atual do processo, mister se faz a análise das questões pendentes. De início, nota-se que a parte ré Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde (Luminar Saúde) opôs Embargos de Declaração conforme evento 22, aduzindo existir omissão no despacho de evento 10, quanto aplicou a relação de consumo ao caso em análise. Adianta-se que assiste parcial razão a parte ré. Isso porque, conforme expõe a Súmula 608 do STJ, o Código de Defesa de Consumidor aplica-se aos contratos de plano de saúde, salvo aqueles administrados por entidades de autogestão. E, na espécie, tem-se que a ré Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde (Luminar Saúde) é classificada como entidade de autogestão (conforme anexo 3, evento 28). Nesse sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 608/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A parte agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. 2. Não houve ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 3. Na hipótese, incide a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão." 4. A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. Precedentes. 5. No caso concreto, o Tribunal local inverteu o ônus da prova em desfavor da parte recorrida, com base no entendimento de que há hipossuficiência técnica da parte autora para comprovar o alegado. Incidência da Súmula 83 do STJ. 6. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, negar provimento ao recurso especial. ( STJ . AgInt no AREsp n. 2.496.479/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 7/6/2024.) Neste ponto, portanto, modifico o item 3 do evento 10, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, em que pese o entendimento de que não se aplica o CDC, no presente caso, entendo que ainda assim permanece a validade quanto a inversão do ônus da prova, tendo em vista que há clara hipossuficiência técnica da parte autora em face das rés. 1- Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos, para acolher a omissão apontada e afastar a aplicação do CDC. Contudo, conforme fundamentação alhures, MANTENHO a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. No mais, a decisão de evento 10 permanece inalterada. 2- Outrossim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar-se sobre a réplica e documentos novos apresentados pela parte adversa (evento 30), nos termos do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil. 3- Ainda, no mesmo prazo, intime-se a parte autora para que, se assim entender, manifeste-se sobre a contestação apresentada espontaneamente pela terceira interessada UNIMED NACIONAL - Cooperativa Central , bem como sobre eventual inclusão no polo passivo (evento 32). 4- Tudo feito, voltem conclusos. Cumpra-se.