Samuel Rosa Brascher

Processos do Advogado

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2. Processo 00038194720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003819-47.2025.8.26.0008 (processo principal 1005765-71.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.A.Q.A. - L.A.A. - Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP), PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 359561/SP), SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB 22125/SC)
3. Processo 00002642220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-22.2025.8.26.0008 (processo principal 1005765-71.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.A.Q.A. - L.A.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, inicialmente proposto pelo rito da coerção pessoal (prisão) e, posteriormente, convertido para o rito da constrição judicial de bens (penhora), a pedido do exequente (fls. 68 e 74/75). No curso da ação, as partes entabularam acordo (fls. 117/118, 122 e 127/129), homologado judicialmente à fl. 141, vindo o exequente, posteriormente, informar o seu descumprimento pelo executado (fls. 174/178). Em nova manifestação, o exequente apresentou nova composição entre as partes (fls. 181/183). Assim, HOMOLOGO o novo acordo entabulado entre as partes (fls. 181/183), referente aos alimentos vencidos entre junho de 2024 a abril de 2025. Outrossim, ressalvo uma vez mais, que a novação do valor das prestações vincendas, a partir de julho de 2025 (cláusula terceira e seu parágrafo), deverá ser objeto de homologação judicial autônoma, inclusive com distribuição livre, porquanto refoge ao objeto da presente execução de alimentos. Anoto, ainda, que em caso de descumprimento da transação (cláusula quarta, item "b"), a retomada da execução prosseguirá pelo rito da constrição de bens (penhora), conforme opção feita pelo próprio exequente (fl. 64/65). Assim, SUSPENDO o presente incidente, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, até o termo final do aludido acordo (18/08/2027). Decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo improrrogável de 5 dias, acerca do cumprimento da transação, sob pena de reconhecimento do seu cumprimento integral, sendo este incidente, então, extinto pela satisfação da obrigação alimentar (artigo 924, II, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 359561/SP), SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB 22125/SC), LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP)
4. Processo 50018744020218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001874-40.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ZOUHAIR HUSSEIN HAIDAR ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) ADVOGADO(A) : SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) DESPACHO/DECISÃO Ciente do acórdão comunicado no evento 444, que torna sem objeto, em sua inteireza, as petições dos eventos 431.1 e 442. No prazo de quinze dias, promova o exequente o regular impulso processual, com indicação de bens passíveis de penhora ou requerimento do que entender de direito, ciente de que a constrição dos automotores indicados na petição do evento 419.1 permanece condicionada à juntada dos dossiês atualizados respectivos, nos moldes da decisão do evento 422. Intime-se.
5. Processo 00043104120128240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0004310-41.2012.8.24.0113/SC RELATOR : Karina Muller REQUERENTE : MARIA HELENA BORSATTO (Inventariante) ADVOGADO(A) : SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50002679220208240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000267-92.2020.8.24.0113/SC EXEQUENTE : MELPAR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre a correspondência devolvida.
7. Processo 03020801120168240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0302080-11.2016.8.24.0113/SC RELATOR : GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR : RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A) : TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) RÉU : SANDRA MARIA PILATTI MELO ADVOGADO(A) : JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER (OAB SC022824) RÉU : EDER LUIZ COLLA ADVOGADO(A) : SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) RÉU : SEBASTIÃO IBA ADVOGADO(A) : SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00009220820088240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000922-08.2008.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VILMAR LUIZ ANTONIOLLI ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE LAUS (OAB SC023741) ADVOGADO(A) : SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput , do CPC/2015). E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Diante disso, determino a realização de penhora on-line , pelo SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha ") , até o valor indicado ( evento 409, CALC1 ), contra 1 RODRIGO ALBERTINI COSTA (CPF 219.101.678-27) e RODRIGO ALBERTINI COSTA 21910167827 (CNPJ 45.102.272/0001-30) . Deveras, consoante requerido, a ordem de penhora on-line deve ser reiterada pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha "). Nessa realidade, autorizo que a consulta às respostas seja realizada apenas ao término daquele prazo, já que inviável - por contraprodutiva - a consulta diária. A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2. Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados. Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3. Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada (pelo advogado, se o tiver, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, se for o caso, então cabendo à parte exequente antecipar as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita) para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada " sem dar ciência prévia do ato executado " (art. 854, caput , do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2. Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6. Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico. 1. Conforme item 1 do evento 351, DESPADEC1.