Marcelo Antonio Paganella

Processos do Advogado

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2. Processo 00337399219998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033739-92.1999.8.26.0100 (583.00.1999.033739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Casa Anglo Brasileira S.a - - Mappin Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A e outro - BDF Nivea Ltda e outros - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - Dermiwil Indústria Plástica Ltda - - By Jack Indústria e Comércio de Calçados Franca Ltda - - Whirlpool S/A e outros - BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco IBM S/A - - Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda. - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Mappin Sociedade de Previdência Privada - - Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Hospital São Bernardo S/A - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - GIL ALVES MUNIZ - - BANCO BRADESCO - - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Espólio de Paulo Braz da Silva - - André Luiz Marques - - Eliana Balbina dos Santos - - Ana Rachel Pires Montanari Lima - - Kelly Services Recursos Humanos LTDA - - Souza Moron Serviços Temporários Ltda e outros - Condomínio do Shopping Abc e outros - Adolfo Mariza e outros - Massa Falida de Mappin Administradora de Consórcio - - Márcia Maria Gonçalves Granero - - Marcos Henrique Braz da Silva - - Paulo Sérgio Braz da Silva - - Ana Paula Braz da Silva Ignacio - - Elisabete Toledo Teixeira - - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - - Espólio de Geraldo Batista de Oliveira - - Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade de Advogados - - Odair Amadio - - Owens-Illinois do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Di Chiachio Calçados Indústria e Comércio Ltda ME - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Alexandre Conegundes dos Santos - - D' Juan Colchões Indústria, Comércio e Serviços Texteis Ltda. - - Espólio de Graciete de Souza Costa - - Miiller Advocacia e Consultoria Juridica - - Dynatrace Software do Brasil S/A - - Adriana Alves de Brito Nitta - - Marcos Garcia - - Buettner S/A Indústria e Comércio na pessoa de seu administrador judicial Sr. Gilson Amilton Sgrott - - Wladimir Araujo de Souza Junior - - Marcio Dainton Varga - - OPHELIA DIAS CAMARGO - - Felisberto Ferreira de Carvalho Junior e outros - Evaneide Alves Araújo e outros - Comexport Trading Comercio Exterior Ltda e outros - Gustavo Cardoso Sampaio e outros - Banco do Brasil S/A - - Tv Vale do Paraiba Ltda - - Elizabete Vieira dos Santos - - Joao Carlos Vasconcelos da Silva - - Luiz Sérgio Amaral Soares - - Zenilda Lopes Sampaio Spina - - Francisco Brandão da Silva Filho - - Marcio Thimoteo de Oliveira - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Andreia Viana Vieira Silva - - Patricia Ximenes Garone - - Manoel Alcides Nogueira de Sousa - - Luis Gustavo Tagliassachi - - Jarbas Missio Gebra - - Humberto Souza Queiroz - - Sandra Regina da Silva - - Planner Corretora de Valores S/A - Planner - - José Carlos de Oliveira - - Visteon Amazonas Ltda - - Wislaine Berbel Ripoli Carabolante - - Ricardo Marcio Dias - - Viviane Ferreira dos Reias Clemente - - Jeane Ferreira da Silva - - Rita Araujo Martins - - Ana Paula Martins Françoso - - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - - Crispim Nascimento - - Marcio Albuquerque Gutierres - - Patricia Perissinotto Nunes - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Mauricio Saragoza - - Eliene da Silva Torres - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Renata Raimunda Medeiros Santos - - Izabel Rodrigues Pereira - - Industria e Comercio de Calçados Gomes Ltda - - Sebastião Carlos Leonel de Souza e outros - Maria Jose Barbosa Tardivo - - Alexandre Handfest - - Aparecida Regina Longuinho - - Daniel Quintas Alves Freixo - - Cirlei de Oliveira - - Sonia da Silva de Almeida - - Gleuson de Barros e Silva e outros - Vistos. 1 - Omissão no QGC. Fls. 51604: A credora PLANNER CORRETORA DE VALORES informa a sua omissão no QGC. Fls. 51681/51682: O Síndico informa que todos os créditos da credora foram incluídos no QGC, juntando-se a relação do crédito. Fls. 51727/51728: A credora apresenta sua ciência e concordância. Ciente. 2 Requerimento do Perito para levantamento. Fls. 51650/51654: A perita do Juízo requer o levantamento de seus honorários, conforme mle de fls. 51655. Fls. 51681/51682: O Síndico informa que os honorários já foram incluídos na conta de liquidação. Ciência à perita. 3 Pedido de prazo pelo Síndico. Fls. 51681/51682: O Síndico requer a concessão de prazo de 60 dias para obter informações atualizadas acerca de possibilidade e/ou providências necessárias para eventual adesão a transação com o ente fiscal. Fls. 51751/51752: Concordância do MP. Defiro o prazo requerido. 4 Retenção de pagamento de credor até trânsito em julgado de AI. Fls. 51730/51734: O Credor pretende que o levantamento total do crédito do patrono do credor originário, no percentual de 30%, continue retido nos autos até o julgamento do AI. Nº 2099868-77.2024. Ciência ao Síndico. 5 Cessão de crédito informada e pedido de esclarecimentos. Fls.51747: Ativo S.A. informa a cessão do crédito onerosamente junto ao banco do brasil, requerendo sua substituição nos autos. Fls. 51702: Gleuson requer esclarecimentos acerca do pagamento de seu crédito. Manifeste-se o Síndico. 6 - Conta de liquidação. Fls. 51573/5154, 51575, 51578, 51626, 51635, 51650, 51656, 51660: Os credores postulam a elaboração de cálculo de liquidação e célere realização de rateio em função da homologação do quadro geral. Fls. 51680/61697: Conta de liquidação parcial apresentada. Fls. 51700: Intimação dos interessados acerca da conta de liquidação apresentada. Fls. 51701, 51703, 51704, 51706, 51709, 51710, 51712, 51714, 51716, 51718, 51719, 51723, 51738: Os credores concordam com a conta de liquidação e requerem sua homologação. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação parcial apresentada pelo perito contador às fls. 51686/51697, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, proceder com o devido andamento da falência a fim de proceder com o a elaboração de novo rateio e/ou manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: WANDERLEI ANTONIO GALACINI (OAB 100154/SP), EDMEE SANTINI DE CARVALHO (OAB 100790/SP), AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP), MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA (OAB 100843/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), WALTER RODRIGO DA SILVA (OAB 100090/SP), DEBORA ULSEN FERREIRA (OAB 154746/SP), ANTONIO DOARTE DE SOUZA (OAB 154887/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PAULO SERGIO MOREIRA GUEDINE (OAB 102182/SP), ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 102692/SP), LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (OAB 102488/SP), PAULO SERGIO DO LAGO (OAB 102369/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), SEBASTIAO VENANCIO FARIAS (OAB 101524/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 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3. Processo 00143449220098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014344-92.2009.8.26.0576 (576.01.2009.014344) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arantes Alimentos Ltda - - Olcav Indústria e Comércio de Carnes Ltda - - Frigorífico Vale do Guaporé Sa - - Industrial de Alimentos Cheyenne Ltda - - Prisma Participações e Empreendimentos Ltda - - Agropecuária Fbh Ltda - - Sertanejo Alimentos Sa - - Pádua Diniz Alimentos Ltda - - Jjb Indústria e Comércio de Carnes Ltda - - Fiamo Administração de Bens Ltda. - - Premium Foods Brasil S/A - Banco Safra Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Sa e outros - Banco Bbm Sa - Francis Naris Cruz - - Unibanco Sa - - Banco Fibra Sa - - Banco Indusval Sa - - Banco Pine Sa - - Banco Intercap Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Banco Daycoval Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Banco Itáu Sa e outros - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior - Banco Bgn Sa - - Produtos Alimentícios Orlândia Sa Comércio e Indústria - - Mara Lúcia Dias - - Latache Fundo de Investimento Multimercado - Crédito Privado - - Terco Grant Thornton Auditores Independentes Sociedade Simples - - Banco Abc Brasil Sa abc - - Acrimat Associação dos Criadores de Mato Grosso - - Ipiranga Produtos de Petróleo Sa - - Ifc Internacional Food Company Industria de Alimentos Sa - - Eliseu Roque - - Banco Sofisa Sa - - Klabin Sa - - Tech Data Brasil Ltda - - Viskase Brasil Embalagens Ltda - - A W Faber Castell Sa - - Banco Modal Sa - - Campneus Líder de Pneumáticos Ltda - - Laboratórios Pfizer Ltda - - Stretch Shrink Film Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Itupetro Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo Ltda - - Claudomiro Ramos da Silva - - Vaccinar Indústria e Comércio Ltda - - Indukern do Brasil Química Ltda - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Granja Planalto - - Sds Transportes e Logística Ltda - - Cdc Brasil Distribuidora Ltda - - Antônio Dair Polacci - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Metalfrigo Indústria e Comércio de Equipamentos Frigoríficos Ltda - - Metalúrgica Camrey Ltda - - The Bank Of New York Mellon - - Edson Aparecido Bras - - Embalagens Viana e Viana Ltda - - Adisseo Brasil Nutrição Animal Ltda - - Bremil Indústria de Produtos Alimentícios Ltda - - Marcus Lemes Franco de Andrade e outros - Marco Antônio Biasi - Lus Transportes Ltda - - Banco Merrill Lynch de Investimentos Sa - - Flávia Moraes Ribeiro - - Satel Baixada Santsta Comissária de Despachos e Serviços Aduaneiros Ltda - - Satel Baixada Santsta Comissária de Despachos e Serviços Aduaneiros Ltda - - Sílvio Sérgio Rosales - - Antônio Carlos Rodrigues Bersaneti - - Sementes Paraíso Ltda - - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Makro Atacadista Sa - - Nutron Alimentos Ltda - - Banco Intercap Sa - - Tim Celular Sa - - Embanor Embalagens Ltda - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - - Orsa Celulose Papel e Embalagens Sa - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Copagaz Distribuidora de Gás Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Ambitrans Transportes Ltda - - Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda - - Centrais Elétricas Matogrossenses Sa Cemat - - Amadeus Viagens e Turismo Ltda - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - José Mário de Oliveira - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Dersp - - Fotogravura Rio Preto Ltda - - Gilson Roberto Bento - - Expresso Itamarati Sa - - Ana Paula dos Reis Santos - - Ana Paula dos Reis Santos - - Shv Gás Brasil Ltda - - Mara Lúcia Dias - - Copebrás Ltda - - Luiz Carlos Gonçalves do Carmo - - Cemig Distribuição Sa - - Ajinomoto Biolatina Indústria e Comércio Ltda - - Trivale Administração Ltda - - Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda - - Totvs Sa - - Rodrigo José Barbosa - - Ret Plan Retífica de Motores Ltda - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia (carol) - - Faróleo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e outros - Comfrio Soluções Logísticas Sa e outros - Kaefer Agro Industrial Ltda - - Icl Brasil Ltda - - Adriana Rubin de Toledo - - Dalbosco Cereais Ltda - - Multioleos Oleos e Farelos Ltda - - Eduardo Queiroz Alves - - Rcm Tubos e Conexões Ltda - - Ccl Label do Brasil Sa - - Modal Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado - - Agroindustrial Leste Ltda Me - - Car Vam Comércio e Serviços Ltda Me - - Aster Sistemas de Segurança Ltda - - Roger Augusto de Assis Me - - Credit Suisse Brasil (bahamas) Limited - - Natixis - - Moutinho e Tranchesi Advogados Associados - - Claudemir Bérgamo - - Direta Rolamentos Comércio e Exportação Ltda - - Inss Goiásgo - - Dae Sa Água e Esgoto (jundiaísp) - - Docomm Representações Ltda - - Itamarati Express Transportes de Cargas e Encomendas Ltda - - Satel de Santos Transportes Ltda Epp - - Satel Armazéns Gerais Ltda - - Têxtil Norberto Simionatto Sa - - Carlos Eduardo Mendes Vieira - - Norber Engenharia Ltda - - Banco de Investimento Credit Suisse (brasil) Sa - - Lavin Bardusch Arrendamentos Têxteis Ltda - - Bt Latam Brasil Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Barra do Garçasmt e Região - - Fernanda Lopes Medeiros Pereira - - Silvana Stela Leite - - Plus Locações Ltda - - Pointer Ambiental Ltda - - José Joaquim David Gouveia - - Eder Franco Gouveia - - Transportadora de Santi e Molina Ltdame - - Cláudio Luiz Alegrini - - Silvia Aparecida dos Santos - - Marcos Pereira dos Santos - - Vivo Sa - - Adriana Barbosa da Silva - - Valdemar Correia - - Leonardo Oliveira da Silva - - Gismar Ferreira da Silva - - Manoel Alves Gomes - - Fatec Sa - - João Domingos de Oliveira - - Odair José da Silva - - Antônio Rodrigues Barbosa - - Bunge Fertilizantes Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - Rene da Silva - - Sgs do Brasil Ltda - - Dorbinox Comercial Ltda - - Edvaldo da Silva Ferreira - - Alderico Ferreira da Silva - - Foothills Indústria e Comércio Ltda - - Foothills Indústria e Comércio Ltda - - Petrobrás Distribuidora Sa - - José Francisco de Lima - - Renato Ramos de Oliveira - - Rafael Severino da Silva - - José Edson dos Santos - - Alan Moreira - - Daniel da Conceição - - Amaury Gomes da Silva - - Reinaldo Ferreira Rodrigues - - Cristina Coelho da Silva - - Kerry do Brasil Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - - Paulo Sérgio Souza dos Santos - - Rafael Ferreira de Oliveira - - Divino Alves de Freitas - - Moinho Sete Irmãos Ltda - - Silvania Martins da Silva - - Tecondi Terminal para Contêineres da Margem Direita Sa - - Localívia Veículos Sc Ltda - - Otávio Piva de Albuquerque - - Rosa Aparecida Barbosa Rodrigues - - Gaspar Francisco da Silva - - Agência Estado Ltda - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - Eurobras Construções Metálicas Moduladas Ltda - - Cemig Distribuição Sa - - Fábio Rodrigues de Sousa - - Nataniel Alves da Silva - - João Batista Gomes de Campos - - Bdo Trevisan Auditores Independentes - - Interbox Indústria de Embalagens Ltda - - Modolocampi Agrícola Ltda - - Isabela Maria Rodrigues - - Jackson Costa da Silva - - João Severino Ramos - - Renê Ferrari Comercial Peças Ltda Epp - - Frigorífico Rainha da Paz Ltda - - Marciel Martins da Silva - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Aprofarma Associação das Farmácias do Município de Jundiaí e Região - - Byg Transequip Ind Com Empilhadeiras Ltda - - Lopesco Indústria de Suprodutos Animais Ltda - - Diego Moreira Gonzalez - - Eliete Ferreira Aguilar - - Alaíde Cristina Alves de Oliveira - - Sandra Elizabeth da Silva - - Gilberto Santos Leandro - - Camila Veloso Almeida - - Aleksandra da Conceição - - Antônio Elzo Dias Silva - - Antonio Felipe Sousa dos Santos - - Aparecido Guilherme de Freitas - - Camilo Nélson de Araújo Neto - - Cenio Cezar da Silva - - Cláudio Aparecido Silveiro - - Cleia Cândido Carvalho - - Divino Hipólito Dias - - Ediene Silva Bandeira - - Elione da Silva Bandeira - - Eny Rodrigues da Silva Oliveira - - Ester Pereira Viana da Silva - - Geraldo Pinto de Melo - - Geremias de Sousa Silva - - Hermógenes Jesus Pereira - - Ilson Alves Gomes - - Isolda Parreira da Silva - - Ivan Rodrigo Lanza - - Jhon Lennon Santos Gouveia - - Joene Nunes dos Santos - - Jorcelito Mendes da Silva - - Katiane do Socorro do Vale - - Lacy Rosa de Souza - - Leandro Morais Queiroz - - Lourdes Raimunda Barbosa - - Lucia Edith Queiroz Miranda - - Márcia Campos de Souza - - Maria Goreti de Araújo - - Mauro Valeriano Silveira - - Miriam Araújo Silva - - Misair Araújo Silva - - Monnaliza Cybelle de Araújo - - Nilson Malta de Freitas - - Osvair Cabral de Freitas - - Samuel Márcio de Oliveira - - Severino Martins Ramos - - Valdeir Rosa Correia - - Vilmar Alves de Miranda - - Vitória Aparecida Nunes Valadares - - Wanndslay da Silva - - Whashington Costa Moreira - - Wilian Freitas Barbosa - - Wilson Sousa Silva - - Raiucia Naiza Borges de Paula - - Gráfica Editora Malei Ltda - - Transportes Alvaro Júnior Ltda - - Júlio Francisco Viana - - Clarindo Severino Nunes - - Edenildo Antônio Scardelato - - Adtec Indústria e Comércio - - Class Locadora de Veículos Ltda - - Eletromelo Desentupidora e Comércio de Peças Ltda - - Flávio Romildo de Oliveira Cervelattime - - T A Refrigeração Ltda Epp - - Transportes Jequitibá Ltda - - Ademar da Cruz Reis - - Helder Sandro da Silva - - Marta Lúcia Avelino - - Adailton Raimundo Barbosa - - Aldair Raimundo Barbosa - - Letícia Molina da Silva - - João Filho da Silva - - Humberto Carlos Araújo - - Eurípedes Pio Figueira - - Edílson Meneses da Silva - - Edson Vieira Marques - - Marineide Lima de Sousa Silva - - Nerivaldo de Jesus - - Oneila Dias Campos - - Solemar de Freitas Ramos - - Vânia Rosa Ferreira - - Wilton Rodrigues Fleury - - Fábio José da Silva Santos - - Osmair Augusta Rodrigues Alves - - Zeliene Miranda da Silva - - Shaylon Rodrigo Ribeiro - - Duenis Paula de Oliveira - - Huisley Felisberto da Silva - - Jéferson Souza Severino - - Maria Isabel de Medeiros - - Edvaldo Pereira da Silva - - Marcos Antônio da Silva - - Fernando Pereira da Silva - - Francisco Oliveira dos Santos - - Marcos Batista de Souza - - Maria Aparecida de Medeiros - - Edson Teixeira da Silva - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda - - Luciana Souza Silva - - Romildo Ramos da Silva - - Wellington da Silva Carvalho - - Maria Aparecida de Sousa Silva - - Ricardo Correia da Silva - - Tatiane Rodrigues Gonçalves - - Wilson Alves Barbosa - - Josefa Lopes da Silva - - Sidney Pereira da Silva - - Francisco Vitorino da Silva - - Bunge Alimentos Sa - - Manoel Gomes do Nascimento - - Antônio Barbosa de Souza - - Raimundo da Silva Dias - - Renato Oliveira Silva - - Valdemir Mendes da Silva - - Maria das Neves Oliveira dos Santos - - Francisco da Silva Marinho - - Ana Paula Silva de Souza - - José Ferreira da Silva Filho - - Anderson José da Silva - - José Mariano da Silva - - João Avelino da Silva - - Paulo Roberto Dias da Gama - - Gilberto Nascimento da Silva - - Fernando de Sousa Gomes - - José Maurício Pereira - - Antônio Gilberto da Silva - - Bento Pereira da Silva - - Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - - Gilvan Vieira da Silva - - Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda - - João Pereira da Costa - - João Marques dos Santos - - Gilmar do Nascimento Santos - - Sérgio dos Santos Silva - - Adelson Martins de Lima - - Fagner Bezerra da Silva - - Henrique Ferreira de Oliveira - - Paulo Henrique da Silva Marques - - Alex Silva Rodrigues - - Renato Silva Marques - - Renato da Silva Almeida - - Maria José Gomes Ferreira - - Antônio Oliveira Santos - - Celeste Pereira da Silva - - Marcos Moreira Alves - - Eder Luis de Souza - - Jorge Francisco de Jesus - - Maria José Antunes - - Cma Cgm Societé Anonyme - - Francisco Moraes Ferreira - - Riaço Materiais para Construção Ltda - - Antônio Roberto Pereira - - Marilda de Oliveira Martins - - Marcos Rodrigues Cabral - - Farmabase Saúde Animal Ltda - - Fábio da Conceição - - Vanderlei Ferreira de Sousa - - Paulo Oliveira Júnior - - José Ricardo Rezek - - Bertin Sa - - Maria Antônia da Silva Castro - - Wagner Ferreira Ramos - - Mário Fernandes Soares - 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- Juliano Moreira da Silva - - José Henrique Pereira da Silva - - Marileide Alves da Silva - - Ademir José da Silva - - Jucilene Pereira da Silva - - Erica Cristina de Carvalho - - José Carlos Morais - - Celio de Alencar Milani - - Pedro Roberto de Abreu - - Cicero de Barros Silva - - José Arnaldo dos Santos Oliveira - - Rosiane Rodrigues da Silva - - Jorge Luis Gimenes - - Paulo Eduardo Lindolpho - - Osmar Donizeti Faragutti - - Vanilde Antonia Alves - - Marcio Bandiera - - Agnaldo Lopes de Almeida - - Viviane Cristina Borges de Souza - - Edilson Pezolito - - Davi Furquim da Silva - - Elizangela Gomes de Almeida - - Ivone Franchetto - - Mauricio Henrique Rodrigues - - Milton Raimundo Ferreira - - Luis Rodrigues de Lima - - Eduardo Kazuto Oba - - Matilde Candida de Freitas - - Ademir Gabriel - - Wladimir Marcelo Semenzim - - Valdecir Aparecido de Moraes - - João Antonio Costa - - Antonio Marco Gatti - - Luiz Antonio Bortoletti - - Samuel dos Santos Leite - - José Aniceto de Souza - - Jhony Willian de Oliveira - - Jorge Binatti - - Odair Pereira Sobrinho - - Clovis Alves de Lima - - Gideon Silva de Avila - - Alípio Braga - - Edvaldo Manoel de Santana - - Fabiele Maiara Zerbinati - - Ana Maria Gonçalves de Oliveira - - Lúcio Zagui - - Eduardo Francisco Grotta - - Rita Aparecida de Souza Almeida - - Antonio Ricardo Gonçalves - - Alcides Menotti - - Wellington Pereira Ganeco - - Flávio Pereira da Silva - - Sirlene Mendes Torres - - Nubia de Oliveira Silva - - Aparecida Armelin - - Francisco Bonifácio - - Bruno Henrique Rosa de Lima Neves - - João Martins Teodoro - - Reinaldo da Silva Carvalho - - Anderson Santana da Silva - - Maurício Lima - - Gessi Soares dos Santos - - Sérgio Augusto Fernandes - - Zenaide Alves Correia - - Jhony Cleyton Oliveira Gouveia - - Elinaldo Santana Macedo - - Vera Lúcia Lopes da Silva - - Valmir José Ferreira - - Marta Batista de Jesus - - Luiz Edmundo Pavão - - Damiana Cirilo Feitosa da Silva e outros - Cláudio Marchi e outro - Polifix Produtos Adesivos Ltda - - Alessandra Paula Aielo Duarte - - Douglas Daniel Zamboti - - Carlos Francisco de Mello - - Sandro de Souza Gomes - - Pedro Tenorio dos Santos - - José Antonio Carvalho da Silva - - Sebastião Francisco Martins - - Gyntubos Industriais Ltda - - Ronaldo Aparecido Lino de Godoy Santana e outros - Oswanildo Pinto de Souza - Guilhermino Lobato dos Santos - - Junior Pessine - - Aparecido José Ferri - - Irani Rosa - - Elizabeth Rodrigues de Castro - - Sandra Regina Prates dos Santos - - Divino Arruda - - Agnaldo Luis Teixeira de Morais - - Orides Ramalho de Brito - - Ademilson Aparecido Crippa - - Jean Stefani Baptista - - Maria Márcia Pereira - - Diones dos Santos - - Rafael Martins da Costa - - Lucimar Soares de Souza - - Sérgio Luiz Vieira - - Macar Fomento Comercial Ltda - - Monica Magalhães Fernandes - - Ademir Brito de Oliveira - - Maria Lucia dos Santos da Costa - - Luiz Fernando dos Santos Almeida - - Sebastião de Paulo Oliveira - - Valeria Aparecida Augusto - - José Silva de Souza Irmão - - Éder Fernando da Silva - - Marcos Vieira Campos - - Luiz Carlos Martins dos Anjos - - Celeste Rossi de Carvalho - - Euler Hermes Seguros de Crédito Sa - - Esmeraldo Santana de Lima - - Genésio Fidelis - - Encarnação Bastida de Freitas - - Batista Alves de Azevedo - - Ana Paula Antônio - - João Roberto Bellei - - Indústria de Papéis Sudeste Ltda - - Tertulina Rita da Silva - - Ana Paula Caraccini - - Hélio Anastácio dos Santos - - Eva Fernanda Gazola de Lima - - Genilson Pereira Martins - - Rodrigo Wilker dos Santos Bellei - - Ana Paula Roberta Bellei Daga - - Arlan Junior Pezzini - - Lcs Comércio de Frios Ltda - - Ariana Vieira - - Claudio Laura de Souza - - Márcia Dolores Mazete - - Nutriad Nutrição Animal Ltda - - Casteletti & Martines Ltda Me - - Zalo Transportadora Ltda Me - - Edna Aparecida Bongarti - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de São José do Rio Preto e Regiãosp - - José Luiz dos Santos Oliveira - - J Faria Distribuidora de Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Felipe Augusto Bertonha - - Sérgio Chiali Cuerva - - Railson Costa - - Valdair Pereira dos Santos - - Wanderley Pereira de Carvalho - - Fatima Aparecida Pimentel Espinho - - Edivanete Rodrigues da Silva - - Cristina Maria Christen - - Claudete Serench - - Rosangela Pereira Quirino - - Sandra Peixoto Alixandre - - Isaura Pereira Viana - - Francimeuri Cordeiro Batista - - Nathanaeli Silveira - - Elizangela de Souza Leopoldino - - Altamiro Gomes de Abreu - - Braz Hoinoski - - Noe Pereira Penha - - Luiz Cesar Martineli - - Jose Geraldo Almeida de Souza - - Adriano Luis Ferreira de Oliveira - - Luis Carlos Datorre - - Luis Carlos Datorre - - Maria Euda Nicácio da Silva Lima - - Cristiane Stelato Rocha Soares - - Fernando da Silva Buganine - - Juceline Pereira - - Angelica Vaz da Silva - - Ana Paula Estanislau Rocha - - Eneas da Conceição - - Ely Severino Pereira - - Marcelo Justo da Silva - - Wanderlan Alves de Almeida - - Fabio Ovani da Silva - - Julio Cezar Viegas - - Cleiton Rufino dos Reis - - Marcos Ferreira Campanucci - - Valdenícia Pedro da Silva - - Elaine Eloi - - Eder Vagula - - Nercir Maria de Amaral - - Sandra Ferreira de Souza Brito - - Fernanda Lima Garcia de Souza - - Maria de Lourdes de Souza Conchal - - Miguel Antonio Ortunho Pardo - - Vando Dias Oliveira - - Gardeane Maria da Silva Sousa - - Van Rio Preto Transportes Ltdame - - Ganzela e Morizin Transportes Rodoviário Ltdame - - Bdm Transportes Guapiaçu Ltdame - - Nair da Fonseca Lima - - José Carlos Papaline - - Dionísio e Dionísio Transportadora Ltdame - - Elenice Belchior Romera - - Givanilson da Silva Assunção - - Sérgio Vierira da Silva - - Romário da Silva Santos - - Genildo José da Silva Santos - - Edisandro Antônio da Silva Goularte - - Aloísio Janes Tossue Soares - - Ailton Bento Sa Silva - - Márcio Messias da Cunha Gonçalves - - Alcimeire A Alacrino Pedroso - - Eliezer Ferreira Filho - - Valmir Chaves Leite - - Oriana Neponuceno de Brito - - Sebastião Pereira da Mata - - Ronivaldo Maia Ezequiel - - Manoel Pinto de Matos - - Moisés Machado de Souza - - Leonaldo Azevedo da Silva - - Ernilton de Araújo Bilega - - Genivaldo Vieira de Aragão - - Edvam da Silva Galvão - - Francisca Bernardino dos Santos Souza - - Carlos José Canci - - Lindolfo José Ferreira - - Carlos Leandro da Mata - - Leomar de Jesus Mota - - Deusdedit de Santana - - Esmael Lima de Souza - - Richard Negreiro Sanches - - Fabio Cordeiro de Lira Cardoso - - Elsio Almendro Machado - - Daniel Ezequiel - - José Inacio Moreira Damião - - Lucenir Cruz dos Santos - - Abel Monteiro Boraski - - Daiane Procória do Nascimento - - Edinilson da Conceição Silva - - André Maia Duarte - - Helena Bernardino dos Santos - - Francisco Nascimento Bolognani - - Silvanete Hugo Quirino - - Olcimar dos Santos - - Silvani Pereira Santos - - Claiton Cooper Nunes - - Ernandes Mauro da Silva Araújo - - Weberson da Silva Santos - - Adevanir Dias da Costa - - Frank Dales da Silva - - Cecílio Montiel Ribas Compos - - Wanderson Ferreira Campos - - Lusimar de Jesus Pereira - - Adeguimar Oliveira da Silva - - Juliano Rodrigues da Cruz - - Célio Costa dos Santos - - Marcio Catarino de Jesus - - Raudinei de Freitas Silva - - Saulo Rosa de Oliveira - - Fabio Marchete Martins - - Leovelton José Mota - - Sandra Martins de Sousa Ferreira - - Cássio Gomes Ferreira - - Rosângela de Oliveira Biariz - - Leomir Junior Silva Ferreira - - Cirino Veres de Almeida - - Endryx Rogério da Silva - - Adréia Souza da Costa - - José Fernandes da Silva Cândido Júnior - - Edileusa Elisa da Silva - - Marinaldo Roberto Rufino - - Herik Maykon Flores Gonçalves - - Fabiano Alves de Assis - - Hélio Suave - - Luzinete Barbosa da Costa - - Josan Ortiz da Silva - - Marlucia de Souza Pereira - - Valdivino Faustino - - Samir de Souza Pereira - - Jilberto Marcolino do Prado - - Suzana Moreira de Souza - - Alcivane Rosa de Jesus - - Jorge Luiz Fuzatti - - Raimundo Vieira Oliveira - - Rn Sonoda Transportes Ltdame - - Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Sc Ltda - - João Paulo Chicote - - Zico Martins de Moraes Bonfim - - Irisvan Conceição da Silva - - Samuel Alexandre Gonçalves - - Josefa Mirley dos Santos Silva - - Sueli Silva de Arruda - - Andréia Dutra da Silva - - Alex Falbot Ramos - - Nilsolino Américo da Silva - - Ocely Dias de Araújo - - Nozinho Alves Pereira - - Roselene Fidelis Morelis - - Ana Claudia Venâncio - - Lígia Adriana de Lima Silva - - Abel Donato dos Santos - - Cynthia Lima de Almeida - - Nilton Quintino de Andrade - - Sandra Duda dos Santos - - Carlos Emílio de Almeida - - Israel Antonio de Almeida Silva - - Allabel América Latina Rótulos e Etiquetas Ltda - - Ediz da Costa - - Nereu da Silva Lago - - Transportadora Rd Ltda Me - - José Antonio da Conceição Montavão - - Delta Candida de Castro - - Alcides Menotti Me - - Monica Aparecida Camargo Martinez - - Mauricio Sebastião Leandro - - Renato Proença Ricardo - - João Afonso Monteiro - - Bruno Cicero José da Silva - - Rafael Tomé de Tarso Rodrigues - - Jeferson Luiz Balera Martins - - Rosilene Salvador Leandro Araújo - - Geane Pereira Vieira Bernardino - - Eguinaldo Laurentino Gonçalves - - Rogério Couto Lima - - Thiago Silvestre de Araújo Silva - - Usley Santana Pinto - - Silvio Nazare Masson - - Elma Andrea da Silva - - Jozilene Pereira da Cruz Silva - - Divina Antonia de Souza - - Luis Fabiano de Carvalho - - Glycério de Souza Moraes - - Erika Patricia Bartolotto - - Joeliton dos Santos - - Delta Candida de Castro Freitas - - Jango Alves Barbosa - - Jeferson Marcelo Gimenes Silva - - Fábio Aires da Silva - - Jane Maria Santos Siqueira Silva - - Maria Ines da Silva Macena - - Lincon Emilio Ferreira Nunes - - Cristiano Ferreira Lima Sousa - - Maria Madalena Gomes Carneiro - - Maria da Conceição Vieira Vasconcelos - - Maria Aparecida Rogério Ribeiro de Souza - - Denis Renan Garcia - - Sandra Pereira Feitosa da Silva - - Eliane Praxedes Florencio - - Antonio de Fátima Pinheiro da Conceição - - Rodrigo Aparecido Parisi Vieira - - Valdir Grifi - - Rogério Izidoro Tavares - - Jocoil Combustíveis Ltda - - Danilo Luís de Mendonça - - Rita Perpétua de Lima - - Roberto Zenarde - - José Donizeti Biase - - Air Bp Brasil Ltda - - Transportadora Congio Ltda Me - - Marian Bouezeen - - Leonardo Francisco Wurzbacher da Silva - - Andréia Baldasso Bueno - - Luciana Pandolfi Dias - - Espolio de Edson Pereira Bonifácio - - Daniel Vieira Gales - - Espólio de Antônio Carlos Rodrigues - - Ruth Lisbôa Rodrigues - - Eliane Paredes Oliveira Ferreira - - Ferreira de Araújo & Cia Ltda - - Claudiomar Aparecido Tranquero - - Bertolino e Fonseca Transportadora Ltdame - - Anderson José Pietronte - - Diana Aparecida de Oliveira Antonieto - - Maria Ani Silva de Souza - - Marcia Cleide da Cunha Marques de Souza - - Deize Cristina Cian Gracia - - Cláudio Gomes de Sousa - - Rosimar Rosa Santos - - Carmen Silvia Dias Fernandes - - Marta Maristela Calazans da Conceição - - Fmg Transportadora Ltda Me - - José Evilázio de Carvalho Rezende - - Wanderson Vicente Basilio de Souza - - Adeilto Nascimento dos Santos - - Airton Burgos Junior - - Ercilia Toldo - - Eriko dos Santos Carvalho - - Lindaura Carneiro Ferreira - - José Batista Teles de Jesus - - Paulo Elinton Andrade Pereira - - Cecílio e Pereira Transportadora Ltdame - - Erinaldo Beserra Viana - - Julio Cezar Menegaz - - Marta de Oliveira Inácio - - Luciane Flavia Bezerra - - Salete de Fatima Onofrio - - Elder Carlos Rosa de Araújo - - Paulo Salustiano de Farias - - Libertina do Nascimento Peixoto - - Gislaine Gonçalves Leite - - Aparecido Jorge Tosi - - Henrique Thadeu Quintino Maria - - Dioni Roberto Momm Tenfen e outros - Renato Alves Mancini e outros - Melrose S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Frederico Moreira de Souza - - Evandro Simonato Boni - - Walter Ferreira do Nascimento - - Adriana Cristina Rosa Mota - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Joseclea Silva Santos - - Osvaldo Roberto Scabine - - Cássio Bardi da Fonseca - - Valdir de Aquino Nunes - - Rodrigo Souza da Silva - - Suzamara Silva dos Santos - - Julio Cesar da Silva - - Edson Pereira dos Santos - - Agnaldo Oliveira da Silva - - Jennifer Leal do Nascimento - - Adinaldo Lopes dos Santos - - Alexandre Pontes da Silva - - Flaverson Marçal da Silva - - Aroldo Aparecido de Oliveira - - Antonio Calado da Silva Filho - - Aparecido Manoel de Oliveira - - Walter Ferreira do Nascimento - - José Raimundo Alves Messias - - Odair Aparecido Severino e outros - Telemar Norte Leste Sa e outros - Biocamp Laboratórios Ltda - - Walter Marciano de Assis - - Wanderson Neves de Oliveira - - Osmar Jesus da Silva - - Anselmo Rodrigues de Melo - - Benjamim Claudino Pereira - - Cícero Marques de Oliveira - - Euler Valério de Oliveira - - Jeová Antônio Simão de Barros - - Maria de Fátima da Silva - - Mário Lúcio Jorge - - Osmarina Pinho Nogueira dos Santos - - Rosilene Alves Ramalho Spasiani - - Adilson Alves dos Santos - - Lucineide Balsarini - - Diogo Tadeu Cavalcanti Modesto da Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp - - Roberto Dias Rodrigues - - Daniel Pereira de Souza - - Adinaldo Lopes dos Santos - - Europack Indústria e Comércio de Produtos Termoplásticos Ltda - - Valter Vasconcelos de Oliveira - - Adenilson Ribeiro de Almeida - - Lucas Veloso de Castro - - Geraldo Magela Nogueira - - Edney Gomes de Moraes - - Vilson Carlos Leal - - Paulo Roberto Bento - - Alzira Oliveira Gomes - - Afonso Gomes de Matos - - Dermival Leonardo de Carvalho - - Rosana Patricia Satolo de Oliveira - - Renato Nunes Pires - - Lucas Fernando Rodrigues - - Valdeilton Apulino dos Santos - - Hilario Briani - - Marcia Cristina Ribeiro - - Dirceu de Almeida - - Luciana de Sousa Oliveira - - Frederico Lopes Ferreira Silva - - Solange Galdino Bezerra - - Gilberto da Cunha - - Luciana de Sousa Oliveira - - Márcia Regina Torres Demite - - Lillian Maria Silveira Pansani - - José Olimpo Santos - - Ricardo Chaves da Silva - - Niege Avelino Vieira dos Santos - - José Roberto Salatine - - Gabriel Reis - - Vera Lucia de Araujo Leão - - Idinaldo Vieira da Silva - - Espólio de André August Eigenmann - - Banif Banco Internacional do Funchal (brasil) e outros - Caroline Rodrigues da Cruz Ambrósio e outros - Juliene Suellyn da Silva - - Diana Aparecida de Oliveira Antonieto - - Juliana Silva Lima - - Benedito Leopoldino - - Devalcir Perigo - - Elinaldo Nunes Souza - - Manoel Gonçalves de Melo - - Agnaldo Alves Ferreira - - Roberto Carlos de Campos - - Sergio Dutra - - Cícera da Silva Melo - - Nelsides Pulido Rodrigues de Carvalho - - Hamburg Sudamerikanische Dampfschifffahrtsgesellchaft Kg - - Ana Paula Silva - - Gerson da Cruz Santos Silva - - Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda - - Eliseu Roque - - Marcos Henrique Silva Junior - - José Olimpo Santos - - Tiago Braga de Araújo - - Adão Aparecido Martins - - Jose Afranio dos Santos Albuquerque - - Raimunda Nonato Vieira dos Santos - - Pedro Arnaldo Pinheiro Rodrigues - - Claudio Humberto Hoffman - - Fabiana Silva Melo - - Iandra da Silva Santos - - Angelo Antonio Bimbato - - Raimundo Lima Rocha - - Elaine Rodrigues da Silva - - Clarice Gaino - - José Edielson de Albuquerque - - Roseli da Silva - - Jozilene Pereira da Cruz Silva - - Claudio Lourenço da Silva - - Manoel Gonçalves de Melo - - Rosemeire Constantino Oliveira de Souza - - Osmar Monteiro da Silva - - Elisangela Pinto dos Santos - - Geni Borges de Oliveira - - Fernanda Cristina Faneco - - Werley Carlos de Souza - - Adriana Pereira Mendes - - Andréia Pereira Mendes - - Sandra Regina Camazane Gomes - - Solange Alves Pacheco - - Josefa Oliveira Gonçalves - - Isaias Gomes Soares - - Pongeluppi Transportes Ltda Epp - - Odair Monteiro de Souza - - Vânia Santos Gaudêncio e outros - Jose Antonio Carvalho da Silva e outros - Tanac Sa - - Hamilton Sessin - - Martaide Ramos Rocha Santos - - Carla Luciana Nogueira Gomes de Souza - - João Batista Borges - - Cristiane do Nascimento Vitorino - - Tania Maria Capusso - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp e outros - Jose Antonio Carvalho da Silva e outros - Marcelo Gonçalves de Oliveira - - Lurdimar dos Santos Barbosa - - Edson Lucas Ruy - - Vanderlice da Silva Medici - - Geraldo Barros Machado de Souza - - Eliane Moura Leite - - Wilson Lopes Antuja - - Ana Paula Bonifacio - - Roberto Pinheiro de Almeida Santos - - Valéria Suemia Cirino de Araújo - - Osmar Donizeti Faragutti - - José Cícero da Silva - - Clodoaldo Manoel da Silva - - Sgs do Brasil Ltda - - Crislaine Regina da Silva - - Luciana Domingos - - José Cícero da Silva - - Clodoaldo Manoel da Silva - - Giuliano Vitorino da Silva - - Paulo Pereira Campos - - Luiz Carlos Virginio Pinheiro - - José Aprigio de Sena - - Robson Almeida da Silva - - Simone Pereira de Souza - - Consigaz Distribuidora de Gás Ltda - - Auto Posto Portal de Jundiaí Ltda - - Vanderlice Golcheto Pezolito - - Angelo Antonio Bimbato - - Eliete Aparecida Rodrigues - - Maria Lianez Ferreira Arraes - - Luiz Carlos Virginio Pinheiro - - Karem Cristina Ventura Nicoli - - Servteg Serviços Temporários em Geral Ltda - - Luiz Cesar Silvestre - - Armenio Ferreira da Silva - - Lucimara Miranda - - Edilaine Nunes de Freitas - - Francisca da Conceição Ribeiro de Carvalho - - Miguel Porto Scaff - - Ceci de Paula Gonçalves Rodrigues - - Pedro Alves Rodrigues - - Maria Jane de Paula Franca - ME - - Everson Christen Tenfen - - Elizana Resende Silva - - Celia Paula Pereira - - Jose Divino Lemes - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Helena Gonzaga do Nascimento - - Sebastião Saraiva de Sousa - - Maria Auxiliadora da Costa Pereira - - Leila Ferreira Batista - - Marines Gomes da Silva Lemes - - João Santana Sobrinho - - Viviane Pereira Fernandes - - Sgs do Brasil Ltda e outros - Águia Participações e Investimentos Ltda e outros - Bunge Fertilizantes S/A - - Credit Suisse Securities (europe) Limited - - Lucimara Miranda - - Pedro Alves Rodrigues - - Waldir Peloggia - - Midian Gomes do Nascimento Santos - - Bacelona Capital Investimentos Ltda - - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS SANTOS - - Frigor Hans Indústria e Comércio de Carnes Ltda - - Viviane Cruvinel da Silva - - Luciana de Sousa Oliveira - - Palim & Martins Consultores Associados Ltda Me - - Walter Marciano de Assis - - Cintia Trindade dos Santos - - Luis Antonio Ladeia - - Adriana Leocadio Varela - - Manoel Eudo Pinheiro - - Geraldo Antonio Tega - - Adriana Leocadio Varela - - AGUINALDO MACHADO - - Luis Marcleitson dos Santos - - EDNA RENATA DE OLIVEIRA - - Ednaldo José Ferreira dos Santos - - Ana Cristina França de Macedo - - Claudio Fernandes Anjo - - Rosemeire Salas do Espírito Santo - - Pedro Machado - - GISLAINE FERNANDES DE GODOY - - Solange Souza Serafim da Silva - - Aguinaldo Pizol - - Elton Junior Oliveira Silva - - Polibio Augusto de Almeida Neto - - JOSE RENATO DA SILVA - - Zenildo Rodrigues - - Fênix Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Aparecido Antonio Oliveira - - Osias da Silva - - Cleonice Alves de Oliveira - - Claudia Moraes dos Reis - - Márcio Messias Marchiori - - Rita de Cassia Oliveira Baldo - - Shirlei Batista Tinti - - Flavio Accorsi - - Luiz Gomes da Silva - - Hallenbeck Kenneddy Mendes Tartaroti - - Maria Candida Tudeia de Oliveira - - Sandra Regina Ferreira da Silva - - Adriana Cristina Baliega - - Flavio Teixeira da Silva - - Frederico Moreira de Souza - - Antônio Mariano da Costa - - Roseli Albino Leme - - Rosana Leme Pires - - Aline Buzzo da Costa - - Paulo Martins de Oliveira - - Mario Vicente da Silva - - Pongeluppi Representações Comerciais Ltda - - Municipio de Pontes e Lacerda - - Eliane de Fátima Costa - - Dilian Campeão Moraes - - Susa Commerce Doo - - Marcia Zanata - - Gleice Vieira Dantas Batista - - Samuel dos Santos Quirino - - Fany Gilmara de Jesus - - Josué Sebastião Nunes - - Fernanda Nalini Siqueira - - Cleidiano Tomaz do Carmo - - Rocha Pereira Advogados - - Elivam Pereira do Nascimento - - Eliane Moura Leite - - Leanderson Bueno dos Santos - - Ana Paula Silva dos Santos - - Waldernisio Ruy Junior - - Jorge de Campos Leal Filho - - José Roberto Santos Carvalho - - Edson dos Santos - - Paula Cristina Ramos - - Léia de Castro - - Flavio Accorsi - - Laboratório Biovet Sa - - Ronaldo Saccoman - - Celulose Irani S.A. - - Alpha Participações e Adminsitração LTDA - - Clariant S/A - - Julio Cesar Ferreira - - DUDI Comércio de Produtos para Higiene e Limpeza - - Fábio André Segatel - - Epaminondas Rodrigues Fernandes - - Jonny Júnior Mantelli - - Edinei Mendonça Ladislau - - Angela Cristna Jacobs - - Luciana Ramos Aguila - - Adão Ramos dos Santos - - Albair Alves de Oliveira - - Fábio de Carvalho Luz - - Antonio Alves de Almeida - - Reinaldo Ferreira da Silva - - Andréia Ronsoni - - Wellington Pereira da Silva - - Apolonio Pereira Furtado - - Ricoy Associação Central de Nergócios - - Irmãos Russi Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Rodrimar - Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais - - Francisco Henrique Martins Damaso - - Marlene Martins Damaso - - Tatiana Martins Damaso - - Afonso de Almeida & Barros Consultoria Empresarial LTDA e outros - LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Murol Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Telefonica Brasil S.A. e outros - Vistos. Reporto-me às fls. 85802/85803: "(...) os autos deverão permanecer "intactos" até o deslinde e julgamento da presente lide no Superior Tribunal de Justiça" Anote-se as novas habilitações posteriores à referida Decisão. Intimem-se. - ADV: EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 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4. Processo 10001381820248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-18.2024.8.26.0354 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Cerâmica Porto Ferreira S/A (Em recuperação judicial) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DO PEDIDO INCIALMENTE DEFERIDO. GRAVE DIVERGÊNCIA ENTRE A LISTA DE CREDORES APRESENTADA PELA RECUPERANDA E A RELAÇÃO OFERECIDA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO “DIP FINANCING” OCORRERA NO JUÍZO “A QUO” SEM REGULAR RECURSO. EMPRESA QUE SE ENCONTRA INATIVA HÁ MAIS DE UM ANO, O QUE SE DERA NO PERÍODO DA PROTEÇÃO DA BLINDAGEM PATRIMONIAL, DECORRENTE DE PROCESSO DE ANTERIOR RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECUPERANDA QUE DESTACOU NÃO POSSUIR CORPO DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CREDORES, QUERENDO IMPOR REFERIDO TRABALHO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL OU À MASSA DE CREDORES, PRETENDENDO TRANSFERIR OBRIGAÇÃO DA PRÓPRIA RECUPERANDA. APELANTE QUE, HÁ POUCOS MESES, ENCERROU OUTRA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM QUE PAGARA SOMENTE DUAS PARCELAS. RECUPERANDA, ORA RECORRENTE, QUE NÃO TROUXE TODA DOCUMENTAÇÃO QUE RESPALDASSE OS VALORES INDICADOS. DIVERGÊNCIA ABRANGENDO INCLUSIVE CRÉDITOS TRABALHISTAS, ALÉM DE NÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DOS SALDOS DA ANTIGA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AJUIZAMENTO DESTA RECUPERAÇÃO SEM RELAÇÃO DE CRÉDITOS MINIMAMENTE FIDEDIGNA. ADMINISTRADOR JUDICIAL APONTOU CENÁRIO CONSISTENTE NA REVOGAÇÃO DO BENEPLÁCITO RECUPERACIONAL, POIS NÃO SE SABE QUAL O VALOR CONCRETO DO PASSIVO CONCURSAL/EXTRACONCURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ALCANÇAR O MÉRITO, ANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 47, 48 E 51 DA LEI N.º 11.101/2005 COMBINADO COM O ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL, EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR, COM REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Apolinário Borges (OAB: 251352/SP) - Arthur Fonseca Cesarini (OAB: 345711/SP) (Causa própria) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) (Causa própria) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) (Causa própria) - Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB: 103144/SP) (Causa própria) - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Adilson Aparecido Feliciano (OAB: 148809/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Adriana Aparecida Bagagini Salviato (OAB: 221123/SP) - Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP) - Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP) - André Guilherme Lemos Jorge (OAB: 194722/SP) - Bruna Tortelli Ribeiro (OAB: 453450/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Daiane Cainelles (OAB: 327835/SP) - Edna Maria Fernandes (OAB: 345750/SP) - Elen Renata Aparecida da Silva Lanzelloti (OAB: 302045/SP) - Eliane Venturini Zuanetti (OAB: 188080/SP) - Fabio Augusto Ronchi (OAB: 6009/SC) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Fernanda Quaglio Castilho (OAB: 289731/SP) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Hugo de Oliveira Nogueira (OAB: 466020/SP) - João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB: 325076/SP) - João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Katia Basso Zordan (OAB: 217330/SP) - Luis Gustavo Vedovato (OAB: 366547/SP) - Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Luiz Felipe Ronsoni (OAB: 28892/SC) - Manuella Oliveira Strozzi dos Santos (OAB: 466015/SP) - Marcelo Antonio Paganella (OAB: 22210/SC) - Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB: 263122/SP) - Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Moacir Vizioli Junior (OAB: 218128/SP) - Nisrin Hassan Dayeh (OAB: 481779/SP) - Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB: 306328/SP) - Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB: 320463/SP) - Paulo Ricardo Vieck Costa (OAB: 355887/SP) - Priscila Ferreira (OAB: 367798/SP) - Rafael Rodrigues Teotonio (OAB: 332305/SP) - Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Rodrigo Strozzi (OAB: 354270/SP) - Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP) - Rubens de Biasi Ribeiro (OAB: 209381/SP) - Sergio Fabricio Morais Ament (OAB: 238312/SP) - Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB: 183503/SP) - Victor Salgado (OAB: 389465/SP) - Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP) - Wagner Willian Afonso de Carvalho (OAB: 290372/SP) - Waldirene Alves Zanini da Silva Comin (OAB: 259924/SP) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Wilson Luiz Mantovani (OAB: 88353/SP) - 4º andar
5. Processo 00539745720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0053974-57.2025.8.16.0000   Recurso:   0053974-57.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Agravante:   ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Agravada:   METALÚRGICA CACUPÉ LTDA RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Ecoracional Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda. – ME em face da decisão de mov. 46.1, que acolheu em parte a exceção de pré-executividade e foi confirmada pela decisão que rejeitou o recurso de embargos de declaração (mov. 57.1), proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Em suas razões recursais, a agravante descreveu que: (a) na exceção de pré-executividade, demonstrou que havia erro material e jurídico, de modo que o título judicial era inexigível; (b) a agravada agiu de má-fé, ao tentar induzir que a sentença seria líquida; (c) a agravada agiu de má-fé ao não observar a ordem de liquidação por arbitramento; (d) a decisão agravada deveria ter condenado a agravada ao pagamento de honorários sucumbenciais. Requereu a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão, para que o cumprimento provisório de sentença seja extinto. É o relatório.   Da Admissibilidade O recurso é tempestivo e adequado à hipótese, nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Admite-se, por ora, o processamento do recurso   Do Histórico Processual Na origem, a sociedade empresária Metalúrgica Cacupé Ltda. ajuizou “ação mandamental e condenatória com pedido de antecipação de tutela” em face de Ecoracional Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda. Sobreveio a sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (mov. 74.1). A requerente interpôs recurso de apelação (mov. 79.1). Em julgamento materializado no acórdão de mov. 95.2, por unanimidade de votos, a Sexta Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação e cassou a sentença. Após processamento, sobreveio a decisão de procedência (mov. 394.1), que julgou procedentes os pedidos formulados na petição, confirmou a obrigação de não fazer, consistente em abster-se de fabricar e de comercializar o filtro BF6, bem como condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, cujo valor deveria ser aferido em liquidação de sentença por arbitramento. Por fim, condenou a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação (mov. 394.1). A requerida opôs recurso de embargos de declaração (mov. 397.1), porém o recurso foi rejeitado (mov. 399.1). A requerida interpôs recurso de apelação (mov. 403.1). O recurso foi conhecido em parte e desprovido (mov. 50.1, autos nº 0059382-70.2014.8.16.0014). A requerida opôs recurso de embargos de declaração, o qual foi rejeitado (mov. 18.1, autos nº 0056802-52.2023.8.16.0014 ED). A requerida interpôs recurso especial, o qual foi admitido pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov. 13.1, autos nº 0026107-81.2024.8.16.0014 Pet). Metalúrgica Cacupé Ltda. requereu o cumprimento provisório de sentença (mov. 4.1, autos nº 0035542-79.2024.8.16.0014). Ecoracional Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda. – ME opôs exceção de pré-executividade, defendendo que: (a) a exequente deveria oferecer caução suficiente e idônea; (b) a sentença é ilíquida e inexigível, já que determinou que o cálculo do valor devido deveria ser apurado em liquidação por arbitramento. Sobreveio a decisão agravada, que acolheu em parte a exceção de pré-executividade, por reconhecer a necessidade de instauração de liquidação de sentença por arbitramento. A requerida opôs recurso de embargos de declaração (mov. 49.1), o qual foi rejeitado (mov. 57.1).   Do Efeito Suspensivo De acordo com o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez recebido o agravo, o relator poderá lhe atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. O artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sua vez, contempla os requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso:   Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.   As normas citadas, consoante pontua Araken de Assis, sobrepõem-se parcialmente, “significando, na prática, a incorporação dos requisitos ali previstos para ambas as hipóteses contempladas neste último”. Continua o autor:   Por conseguinte, só cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori, antecipar os efeitos da pretensão recursal, respeitando dois pressupostos simultâneos: (a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo. Em determinados casos, lícito presumir esse último requisito (v.g., na decisão que concedeu, ou não, tutela provisória, agravável conforme o art. 1.015, I). Não se infere dessa particularidade uma regra em prol dessas providências, ou que a subsistência da eficácia da decisão mereça prestígio e respeito, salvo em casos excepcionais. Nenhuma dessas atitudes é correta. Trata-se de aplicar corretamente a disposição. E, em qualquer hipótese, os dois requisitos necessitam configurar-se para amparar a providência do art. 1.019, I. (ASSIS, Araken de. Recursos em espécie: Agravo de Instrumento. Manual dos Recursos, 2017. Livro eletrônico)   Em suma, quem requer a medida de urgência deve demonstrar a presença concomitante de probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e perigo de dano (periculum in mora), caso aguarde até o provimento final. Estabelecidas essas premissas, passa-se ao exame da liminar. Como se pode deduzir da leitura do processo, a decisão agravada acolheu em parte a exceção de pré-executividade, pois reconheceu a necessidade de instauração de liquidação de sentença por arbitramento, convertendo o procedimento executivo em liquidação. Ou seja, a agravante não está sujeita a atos constritivos próprios da execução neste momento. Nesse âmbito, o recurso de agravo de instrumento resume-se à pretensão aos honorários advocatícios sucumbenciais próprios da decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade. Com efeito, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, cf. o Tema Repetitivo nº 410, o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade enseja o acolhimento de honorários advocatícios sucumbenciais:   O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.   Em contrapartida, os honorários advocatícios são devidos apenas a partirdo arbitramento, em decisão definitiva, não precária, como a decisão inicial do recurso de agravo de instrumento. Isso pode ser deduzido em interpretação sistemática do Código de Processo Civil, notadamente o artigo 85, caput, que dispõe que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”. Por mais que a decisão que acolhe em parte a exceção de pré-executividade não seja uma sentença propriamente dita, ficou bastante evidente que os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados em decisão terminativa, o que só ocorrerá no julgamento do recurso de agravo de instrumento. Ademais, ainda que se arbitre verba honorária em favor da agravante, isso só se tornaria exigível a partir do trânsito em julgado da decisão que o arbitrou, de modo que a antecipação do montante que seria arbitrado não teria efeito prático algum. Dessa forma, não há perigo na demora que justifique a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Diante de todo o exposto, INDEFERE-SE o pedido de efeito suspensivo. Autorizo o Sr. Chefe da Divisão Cível competente a proceder os expedientes necessários. Intime-se a parte agravada para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. Cumpra-se. Curitiba, 26 de maio de 2025.   Desembargadora Ângela Maria Machado Costa Magistrada
6. Processo 00355427920248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0035542-79.2024.8.16.0014   Processo:   0035542-79.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.641.686,04 Exequente(s):   METALÚRGICA CACUPÉ LTDA Executado(s):   ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 1. Alega o embargante (mov. 49.1) vício na decisão proferida no mov. 46.1. A parte contrária requereu a rejeição dos embargos opostos (mov. 55.1). 2. Pois bem. Recebo os presentes embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento, pelas razões que passo a expor Da análise da decisão prolatada, em verdade, verifico que inexiste qualquer defeito intrínseco, qual seja, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, passíveis de reforma mediante embargos de declaração, sendo certo que se o Embargante pretende a reforma do entendimento exposto deverá interpor recurso adequado. Ademais, ressalto que, ao contrário do sustentado, é possível sim o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência em julgamento de exceção de pré-executividade, desde que ocorra a extinção parcial da dívida, o que não se vê no caso dos autos em que não houve extinção, mas sim, rejeição do pedido de necessidade de caução e determinação de instauração da liquidação da sentença por arbitramento. Assim, se o teor da decisão não foi aquele que pretendia o embargante, o recurso de embargos de declaração não se mostra adequado à referida irresignação. Por todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios. 3.Intimações e diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.   Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g