Neila Cunha Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00083524920118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0008352-49.2011.8.24.0023/SC REQUERENTE : SABRINA DE BEM FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : JURCY ANDRADE ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) ADVOGADO(A) : MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A) : ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A) : VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) REQUERENTE : FILIPE MAFFEI CASTRO ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) REQUERENTE : JOAO CARLOS CASTRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : EUGENIO TITERICZ (OAB SC003483) REQUERENTE : RITA SALVATINA DE BEM FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : JUAREZ ALGARVES FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : ROSEMARI ALGARVES FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : JURANDIR ALGARVES FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : FABRICIO DE BEM FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) INTERESSADO : PAULO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DJORGENES RAUL BAUERMANN ADVOGADO(A) : RUBENS ARMELIN JÚNIOR INTERESSADO : MARJANE MARTINS DE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : NORTON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : FERNANDO LUIZ CASTRO ADVOGADO(A) : THASSIANE KARAN GANZO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS COELHO REMOR ADVOGADO(A) : ALEX DOS SANTOS BARTELL INTERESSADO : DULCE OTILIA COSTA ADVOGADO(A) : GIZELLE DUARTE DA SILVA INTERESSADO : WILSON ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : DIRCE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS INTERESSADO : SILVANA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : MARCELO RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : TATIANA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : HENRIQUE RAMOS FORTES NETO ADVOGADO(A) : VANESSA FORTUNATO FREITAS VARELA ADVOGADO(A) : ALBERTO FREITAS ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTA DA CRUZ COSTA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ESPOLIO DE EDE OTILIA COSTA VALERIO e DULCE OTHILIA COSTA, em face da decisão de ev. 350.1 , ao argumento de que esta incorreu em obscuridade e omissão. O cartório certificou a tempestividade dos embargos (ev. 399.1 ). Decido. É cediço que os embargos declaratórios só podem ser utilizados  com a finalidade precípua de esclarecer obscuridade e contradição, sanar omissão ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso em apreço, de fato houve omissão, uma vez que não foi apreciado o pedido formulado na petição de ev. 334.1 , referente ao momento em que se devem considerar vivos os sobrinhos da pessoa falecida. Nesse sentido, deve-se entender por "sobrinhos vivos" aqueles que eram vivos à época do falecimento da autora da herança e da abertura do presente inventário. Destaca-se, ademais, que o pedido de sucessão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, não se confunde com o direito de representação previsto no artigo 1.840 do mesmo diploma legal, sendo institutos distintos em sua aplicabilidade e efeitos jurídicos. No mesmo sentido, temos o julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO POR ESPÓLIO DE HERDEIRA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DOS PRETENSOS SUCESSORES. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TERIA SE REPORTADO A OUTRA DECISÃO QUE ABORDOU ASSUNTO DIVERSO. TESE ACOLHIDA. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL (ART. 110, CPC) QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (ART. 1840, CC). AGRAVANTES QUE, NA QUALIDADE DE FILHAS E INVENTARIANTE DA HERDEIRA DA FALECIDA, CUJA HERANÇA JÁ HAVIA SIDO DEVIDAMENTE TRANSMITIDA PELO PRINCÍPIO DA SAISINE (ARTIGO 1.784, CC), TÊM DIREITO A SUCEDÊ-LA QUANDO DA MORTE DA MÃE. QUINHÃO HEREDITÁRIO DA GENITORA DAS RECORRENTES QUE A ELAS SE TRANSFERE POR DIREITO PRÓPRIO (E NÃO POR REPRESENTAÇÃO), MORMENTE PORQUE A MÃE DAS AGRAVANTES NÃO ERA PRÉ-MORTA AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. ADMITIDO O INGRESSO DOS AGRAVANTES NO FEITO, NA QUALIDADE DE SUCESSORES PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043324-77.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2022). Isso posto, acolho os embargos de declaração opostos no ev. 368.1 para sanar a omissão e a obscuridade. 2. No mais, cumpra-se a decisão de ev. 350.1 .
3. Processo 50035932220258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003593-22.2025.8.24.0069 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Sombrio na data de 22/07/2025.
4. Processo 50296911720258210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50015300820254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001530-08.2025.4.04.7217/SC AUTOR : MARIA BERENICE CUNHA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50000817020218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000081-70.2021.8.24.0069/SC AUTOR : JULIANO BORTOLUZZI PEREIRA ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) AUTOR : BIANCA SCAINI MARINHEIRO BORTOLUZZI ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido ao postulante o prazo requerido .
7. Processo 50015300820254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001530-08.2025.4.04.7217/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARIA BERENICE CUNHA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50344766220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5034476-62.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) AGRAVADO : VILMAR DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) DESPACHO/DECISÃO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos de ação n. 50005905920258240069. Constata-se, todavia, que sobreveio sentença no processo originário . Desse modo, prejudicada a análise do recurso considerando que "havendo decisão mais recente proferida pelo mesmo julgador sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.054975-7, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-9-2012). Com efeito, a teor do disposto pelo art. 932, III, do CPC: "Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Por fim: "É sabido que a superveniência de sentença prejudica o exame de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no curso do processo, configurando carência superveniente de interesse recursal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.092798-5, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 25-4-2013)" (AI n. 2014.060879-9, de Cunha Porã, rel. Des. Edemar Gruber, j. em 09.02.2015). Ante o exposto, não se conhece do recurso manifestamente prejudicado (art. 932, III, do Código de Processo Civil). Custas conforme dispôs a sentença. Publique-se e intimem-se.