Luciana Pinto Vieira Vellinho Garcez

Processos do Advogado

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2. Processo 00012738220255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0001273-82.2025.5.12.0000 REQUERENTE: VALMIR RAMILIO REQUERIDO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Ofício Requisitório nº 731/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Celles Regina de Matos Diretora-executiva da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001273-82.2025.5.12.0000 (RP 02662/2025), cujo processo de origem é o de número 0000321-50.2025.5.12.0050. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 25/02/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 10/04/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 12/06/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - 83.807.586/0001-28 Ente Devedor: ESTADO DE SANTA CATARINA - 82.951.229/0001-76 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: VALMIR RAMILIO CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 477.056.639-53 Data de Nascimento: 19/10/1957 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: OMAR SFAIR OAB: SC0031687 CPF/CNPJ do Procurador: 723.159.037-34 Nome do Procurador: ROBERTO STRAUCH OAB: SC0038616 CPF/CNPJ do Procurador: 812.938.877-49 Exequente líquido: R$ 12.385,59 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 255,47 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 4.074,64 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 1.426,13 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 18.141,83 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 18.141,83 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 5.202,94 Valor total da requisição: R$ 23.344,77 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
3. Processo 00012677520255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0001267-75.2025.5.12.0000 REQUERENTE: ANDRE MANOEL MACHADO REQUERIDO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Ofício Requisitório nº 728/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Celles Regina de Matos Diretora-executiva da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001267-75.2025.5.12.0000 (RP 02659/2025), cujo processo de origem é o de número 0000312-93.2025.5.12.0016. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 18/02/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 10/04/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 21/05/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - 83.807.586/0001-28 Ente Devedor: ESTADO DE SANTA CATARINA - 82.951.229/0001-76 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ANDRE MANOEL MACHADO CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 821.484.739-72 Data de Nascimento: 08/04/1971 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: OMAR SFAIR OAB: SC0031687 CPF/CNPJ do Procurador: 723.159.037-34 Nome do Procurador: ROBERTO STRAUCH OAB: SC0038616 CPF/CNPJ do Procurador: 812.938.877-49 Nome do Procurador: AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA OAB: SC0069464 CPF/CNPJ do Procurador: 093.930.794-47 Exequente líquido: R$ 54.452,21 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 4.186,46 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 17.911,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 76.549,67 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 76.549,67 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 20.139,86 Valor total da requisição: R$ 96.689,53 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
4. Processo 00012780720255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0001278-07.2025.5.12.0000 REQUERENTE: JULIO RICARDO MARCELINO REQUERIDO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Ofício Requisitório nº 733/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Celles Regina de Matos Diretora-executiva da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001278-07.2025.5.12.0000 (RP 02665/2025), cujo processo de origem é o de número 0000290-35.2025.5.12.0016. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 18/02/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 10/04/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 12/06/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - 83.807.586/0001-28 Ente Devedor: ESTADO DE SANTA CATARINA - 82.951.229/0001-76 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: JULIO RICARDO MARCELINO CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 719.803.779-87 Data de Nascimento: 23/12/1968 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: OMAR SFAIR OAB: SC0031687 CPF/CNPJ do Procurador: 723.159.037-34 Nome do Procurador: ROBERTO STRAUCH OAB: SC0038616 CPF/CNPJ do Procurador: 812.938.877-49 Nome do Procurador: AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA OAB: SC0069464 CPF/CNPJ do Procurador: 093.930.794-47 Exequente líquido: R$ 58.253,94 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 15,62 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 18.038,98 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 6.576,92 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 82.885,46 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 82.885,46 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 23.984,32 Valor total da requisição: R$ 106.869,78 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
5. Processo 00012669020255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0001266-90.2025.5.12.0000 REQUERENTE: NILSON JOSE LUCAS REQUERIDO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Ofício Requisitório nº 727/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Celles Regina de Matos Diretora-executiva da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001266-90.2025.5.12.0000 (RP 02656/2025), cujo processo de origem é o de número 0000307-71.2025.5.12.0016. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 18/02/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 10/04/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 18/06/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - 83.807.586/0001-28 Ente Devedor: ESTADO DE SANTA CATARINA - 82.951.229/0001-76 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: NILSON JOSE LUCAS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 419.991.009-30 Data de Nascimento: 25/07/1964 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: OMAR SFAIR OAB: SC0031687 CPF/CNPJ do Procurador: 723.159.037-34 Nome do Procurador: ROBERTO STRAUCH OAB: SC0038616 CPF/CNPJ do Procurador: 812.938.877-49 Nome do Procurador: AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA OAB: SC0069464 CPF/CNPJ do Procurador: 093.930.794-47 Exequente líquido: R$ 50.511,01 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 16.337,60 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 5.701,03 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 72.549,64 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 72.549,64 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 20.790,75 Valor total da requisição: R$ 93.340,39 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
6. Processo 00012841420255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0001284-14.2025.5.12.0000 REQUERENTE: ALTAIR ANTONIO MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Ofício Requisitório nº 736/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Celles Regina de Matos Diretora-executiva da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001284-14.2025.5.12.0000 (RP 02668/2025), cujo processo de origem é o de número 0001611-42.2024.5.12.0016. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 16/10/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 10/04/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 08/04/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - 83.807.586/0001-28 Ente Devedor: ESTADO DE SANTA CATARINA - 82.951.229/0001-76 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ALTAIR ANTONIO MARTINS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 552.277.839-34 Data de Nascimento: 15/04/1963 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: OMAR SFAIR OAB: SC0031687 CPF/CNPJ do Procurador: 723.159.037-34 Nome do Procurador: AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA OAB: SC0069464 CPF/CNPJ do Procurador: 093.930.794-47 Exequente líquido: R$ 50.198,44 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 3.863,08 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 17.723,91 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 5.964,70 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 77.750,13 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 77.750,13 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 22.201,48 Valor total da requisição: R$ 99.951,61 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
7. Processo 00012859620255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0001285-96.2025.5.12.0000 REQUERENTE: LUIZ ALBERTO BIZ REQUERIDO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Ofício Requisitório nº 737/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Celles Regina de Matos Diretora-executiva da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001285-96.2025.5.12.0000 (RP 02669/2025), cujo processo de origem é o de número 0000311-11.2025.5.12.0016. Informo que, em razão da entidade devedora ser optante pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o precatório será incluído na relação mensal encaminhada por este Regional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formação da Lista Unificada de Precatórios administrada por aquela Corte. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 18/02/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 10/04/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 18/06/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - 83.807.586/0001-28 Ente Devedor: ESTADO DE SANTA CATARINA - 82.951.229/0001-76 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: LUIZ ALBERTO BIZ CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 471.935.229-49 Data de Nascimento: 02/06/1962 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: OMAR SFAIR OAB: SC0031687 CPF/CNPJ do Procurador: 723.159.037-34 Nome do Procurador: ROBERTO STRAUCH OAB: SC0038616 CPF/CNPJ do Procurador: 812.938.877-49 Nome do Procurador: AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA OAB: SC0069464 CPF/CNPJ do Procurador: 093.930.794-47 Exequente líquido: R$ 53.356,78 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 3.773,61 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 20.684,02 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 6.448,25 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 84.262,66 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 84.262,66 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 23.515,39 Valor total da requisição: R$ 107.778,05 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC
8. Processo 00020909120175120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0002090-91.2017.5.12.0012 RECLAMANTE: MARCELO ANTONIO FERREIRA RECLAMADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC CITAÇÃO PARA PAGAMENTO (FAZENDA PÚBLICA) Destinatário:   COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC Expediente enviado por outro meio  Por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara do Trabalho, fica Vossa Senhoria CITADO, na pessoa de seu representante legal, para embargar a execução no prazo de lei, sob pena de expedição de precatório ou requisição de pagamento, tudo conforme decisão proferida nos autos. Caso frustrada a satisfação dos créditos exequendos, será procedida a inscrição do devedor pessoa física e/ou jurídica no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 90.672,04 DEPÓSITO FGTS 8.329,12 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 34.964,37 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADRIANO FELIPE CESA 15.918,96 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADRIANO FELIPE CESA 0,00 Honorários do contador 6.000,00. IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 2.997,69 Total Devido pelo Reclamado.....R$ 158.882,18 Data da atualização: 31/07/2025   JOACABA/SC, 28 de julho de 2025. EDUARDO MICOSKI LUZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC