Pedro Dolizete Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 01468887920078240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Edital
   USUCAPIÃO Nº 0146888-79.2007.8.24.0023/SC AUTOR: OSMAR JUNIOR BORTOLOMEI RÉU: JOAO ADAIR TORRES GARCIA RÉU: DEINFRA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IFRA-ESTRUTURA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Elias Naschenweng - Juiz(a) de Direito  CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns) conforme memorial descritivo de Evento 248.7 dos presentes autos: Um imóvel localizado na Rodovia: Armando Calil Bulos. (SC-403). N°3070. CEP: 88056-618. Vargen do Bom Jesus. Florianópolis situado lado direito (par) da referida rodovia, elaborada para fins de processo de ação de usucapião judicial. Descrição do Imóvel: Um terreno urbano de posse localizado na, Rodovia: Armando Calil Bulos. (SC-403). N°3070. CEP: 88056-618. Vargem do Bom Jesus. Florianópolis perfazendo uma área total de 1.129,286m3 (hum mil cento e vinte e nove metros e duzentos e oitenta e seis milímetros quadrados) com a poligonal do perímetro contendo dados técnicos, medidas e confrontações que seguem: Frente Norte: inicia no vértice VT01, com ângulo interno de 93°44'16" medindo em linha reta 26,00m no sentido W/L. com coordenadas E-754.321,953 e N-6.961.315,256, ate encontrar vértice VT02, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia: Armando Calil Bulos. (SC-403). Lateral Leste: partindo do VT02 com ângulo interno de 79°17'3" medindo em linha reta 19,798m no sentido N/S com coordenadas E-754.347,890 e N-6.961.317,074,ate encontrar o vértice VT03 e mais partindo do VT03 com ângulo interno de 185°00'16" medindo em linha reta 30,281m no sentido N/S com coordenadas E-754.345,544 e N-6.961.297,416,ate encontrar o vértice VT04 perfazendo um total de 50.079m confrontando com terras de João Adair Torres Garcia. CPF: 172.034.220-20 e Adriana Ruas. CPF: 017.554.779-34 (terreno de posse). Fundos Sul: em três lances, primeiro lance partindo do VT04 com ângulo interno de 81°40′33" medindo em linha reta 4,028m no sentido L/W com coordenadas E-754.345,483 e N-6.961.267,135, ate encontrar o vértice VT05 confrontando com terras de Joel Verondino dos Santos. CPF: 590.642.349-49 e Regina Clara Gianesini dos Santos. CPF: 489.586.209-78, matricula: 67.576, segundo lance partindo do VT05 com ângulo interno de 180°00′00 medindo em linha reta 9,600m no sentido L/W com coordenadas E-754.341,496 e N-6.961.267,,711, ate encontrar o vértice VT06 confrontando com terras de com Luciana de Almeida Amancio. CPF:756.780.049-72 e Jean Carlos Amancio. CPF: 752.470.039-34, Matricula: 112.897 terceiro lance, partindo vértice VT06 com ângulo interno de 180°00'00" medindo em linha reta 4,239m no sentido L/W com coordenadas E-754.331,990 e N-6.961.269,087, ate encontrar o vértice VT07 e mais partindo vértice VT07 com ângulo interno de 185°36'20" medindo em linha reta 5,361m no sentido L/W com coordenadas E=754.327,739 e N-6.961.269,,693, ate encontrar o vértice VT08 confrontando com terras de Roberto Bortolosso. CPF: 035.125.349-10 e Luciana Ferreira Barbosa Bortolosso. CPF: 332.190.128-50. Matricula: 112.896 perfazendo um total de 23,228m. Lateral Leste: em dois lances, primeiro lance partindo do VT08 com ângulo interno de 93°29'54" medindo em linha reta 25,322m no sentido S/N com coordenadas E-754.322,438 e N-6.961.269,938, ate encontrar vértice VT09 confrontando com terras de André Maycot Negócios Imobiliários. CNPJ: 83.874.750/0001-10 Matriculas: 67.572 e 67.573, segundo lance partindo vértice VT09 com ângulo interno de 179°23'21" medindo em linha reta 20,00m no sentido S/N com coordenadas E-754.322,049 e N-6.961.295,256, ate encontrar o vértice VT01 confrontando com terras de Marli Gresele. CPF: 680.835.059-00. Matricula: 67.571. Perfazendo um perímetro total de 144,629m. Obs. As benfeitorias estão descritas na planta. Todas as coordenadas descritas neste processo, estão representadas no Plano de Projeção Plana UTM, contendo as determinações das Latitudes e Longitudes no sistema SGB (Sistema Geodésico Brasileiro), referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Dátum Oficial de Origem o Sirgas 2000, para cálculo dos dados técnicos da representação gráfica, da figura real do imóvel . Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 01468887920078240023, requerida por OSMAR JUNIOR BORTOLOMEI, CPF nº 00472649930, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.
3. Processo 50240415720258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024041-57.2025.8.24.0023/SC AUTOR : GILSON DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB SC022326) RÉU : BB SEGUROS PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : MAURO FITERMAN (OAB RS031897) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Em face do que foi dito, conheço os embargos declaratórios opostos e, no mérito, nego-lhes provimento. 2) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito.  Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 2.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol. lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º. III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte.  De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 2.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 2.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 3) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
4. Processo 50035851520258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003585-15.2025.8.24.0564/SC RÉU : BRUNO FELIPE SOTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB SC022326) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em cumprimento ao art. 17 da Portaria nº 01/2025 deste Juízo, efetuamos a nomeação de defensor(a) dativo(a) , com o uso do rodízio do próprio Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, para defender os interesses da parte acusada nestes autos. Ressalta-se que a remuneração pela atuação do(a) nomeado(a) será fixada com base na Resolução CM nº 5, de 8 de abril de 2019, e será paga via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. O(a) advogado(a) nomeado(a) deverá aceitar a nomeação no sistema AJG, no prazo de 05 (cinco) dias, e praticar o ato processual que lhe cabe, considerando o prazo da intimação gerado no sistema eproc.
5. Processo 09024335720138240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902433-57.2013.8.24.0064/SC EXECUTADO : MARCELO ALEXANDRE MAGALHAES ADVOGADO(A) : PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB SC022326) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1229: "À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980". Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Determino a baixa de todas as restrições efetuadas na presente. Expeça-se alvará, em favor da parte executada, de eventual valor depositado na subconta vinculada ao processo. P.R.I. Arquive-se após o trânsito em julgado.
6. Processo 50124907020258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50768076320208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076807-63.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: ANNE GRETHE SONDERGAAD (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARVALHO (OAB SC016583) APELANTE: JOERLI ENOCH LUND LAERSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARVALHO (OAB SC016583) APELANTE: JORGEN SONDERGAARD LARSEN (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARVALHO (OAB SC016583) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ALEXANDRA CARVALHO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARVALHO (OAB SC016583) APELADO: CONDOMINIO DONA MARGARIDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB SC022326) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 50049565320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004956-53.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: CLAUDIO LOPES HERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA ALVES SILVA (OAB SC067085) ADVOGADO(A): HENRIENE CRISTINE BRANDAO (OAB SC068714) APELADO: TATIANA ZENIR MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB SC022326) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente