Yúri Stupp

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 06002525520148240054
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0600252-55.2014.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MÁRIO VICENTE DOS PASSOS (OAB SC007724) ADVOGADO(A) : MARTA SALETE SCOLARI PILLON (OAB SC015853) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) EXECUTADO : MIRIAM NICOLETTI FERREIRA ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) EXECUTADO : LAURI BONIFACIO FERREIRA ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por MIRIAM NICOLETTI FERREIRA e LAURI BONIFACIO FERREIRA em face da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0600252-55.2014.8.24.0054 ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. contra si. Em síntese, os executados alegam excesso de execução no valor de R$ 2.456.840,66 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser expurgado do cálculo atualizado do débito (evento 175). A parte exequente, no evento 179, apresentou manifestação a defesa dos executado, defendendo a higidez do título executivo. Equivocadamente, foi aberto prazo para a parte exequente manifestar-se (evento 158) e, mesmo assim, não cumpriu com a ordem, requerendo, ainda mais, dilação de prazo e levantamento dos valores (eventos 161 e 163). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Os executados arguiram que não existe título executivo, pois ausente a liquidez da cédula de crédito bancária pelo fato dos cálculos de atualização foram realizados com base nos índices pactuados na avença após ajuizamento da execução. Adianta-se, sem razão os executados! Sabe-se que o princípio da eventualidade também é aplicado nos processos de execução de título extrajudicial. Portanto, compete ao executado, na primeira oportunidade que se manifestar, alegar todas as defesas contra o pedido do autor, sob pena de preclusão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU COMO PRECLUSO PEDIDO AVIADO PELA EXECUTADA/AGRAVANTE, DE SUSPENDER A EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE DE AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SUBJACENTE À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS A ENSEJAR O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO, TODAVIA, OPERADA. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM QUE FORAM POSTULADOS OS MESMOS PEDIDOS E DECLINADOS OS MESMOS ARGUMENTOS, A SABER, A NULIDADE DA PACTUAÇÃO DE COMPRA E VENDA POR ERRO ESSENCIAL. DECISÃO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE ANALISOU E INDEFERIU TAIS PEDIDOS. RENOVAÇÃO DA POSTULAÇÃO SOB NOVOS ARGUMENTOS QUE NÃO ABRE ESPAÇO À DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA, EM ANALOGIA À CONTESTAÇÃO, DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E CONCENTRAÇÃO DA DEFESA (ART. 336, DO CPC). ÔNUS DE ALEGAR TODA E QUALQUER MATÉRIA DEFENSIVA. DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. INVIABILIDADE DE DISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS SOBRE A MESMA LIDE. EXEGESE DO ART. 505, DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Não tem direito a devolução de prazo para defender-se o executado que, não tendo sido formalmente citado, comparece espontaneamente e interpõe Exceção de Pré-Executividade - M odalidade de defesa regida também pelo princípio da eventualidade, de modo que nela o executado tem o dever de deduzir todos os argumentos de que dispuser contra a execução, não se cogitando de reabertura de prazo para ulteriores Embargos do Devedor . (STJ, REsp n. 1041542. Relator: Min. Sidnei Beneti. Data: 03/03/2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4023123-52.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-03-2021). Na hipótese exame, verifica-se que os executados, anteriormente, foram citados, mas preferiram ficar inertes ( evento 54, CERT31 ). Nada obstante, ad argumentandum tantum , bem como para evitar aclaratórios, cuida-se em em dizer que o entendimento esposado pelos executados em sua exceção de pré-executividade está equivocada e destoa do entendimento dos Egrégios Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Superior Tribunal de Justiça, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE CONTABILIZAÇÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. POSTULADA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR. TESE ACOLHIDA . PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO . PRETENSÃO ACOLHIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5056089-80.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO DO EXECUTADO/EXCIPIENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE QUE FIGUROU NO CONTRATO APENAS COMO ANUENTE DE SUA EX-COMPANHEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE ASSINOU O CONTRATO COMO TERCEIRO GARANTIDOR/INTERVENIENTE ANUENTE. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGISTRADO EM SEU NOME. BUSCA E APREENSÃO QUE FOI INVIABILIZADA EM RAZÃO DA VENDA DO BEM PELO AGRAVANTE. DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE QUANDO NÃO NECESSITAR DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTE DO STJ. "[....] 4. A jurisprudência desta Corte é uníssona quanto à possibilidade de o executado valer-se da exceção de pré-executividade para suscitar a existência de excesso de execução, desde que haja prova pré-constituída. No particular, para aferir se a taxa de juros moratórios é ilegal, basta analisar a prova documental já constante dos autos, sendo desnecessária a dilação probatória." [....] (STJ, REsp n. 1.896.174/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 11-5-2021). ENCARGOS CONTRATUAIS DEVIDOS CORRETAMENTE APLICADOS E  QUE DEVEM PREVALECER ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS EM CONTRATO. TERMO FINAL. EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. [....] 1. " Havendo inadimplência, o termo final para a cobrança dos encargos contratados, entre os quais os juros remuneratórios, é o efetivo pagamento do débito " (REsp n. 646.320/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 1º/6/2010, DJe 29/06/2010). [...]" ( STJ, AgInt no AREsp n. 1.548.571/MT, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 4-5-2020 ). HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002200-80.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-05-2022). Ou seja, considerando a inadimplência, o termo final para a cobrança dos encargos contratados, entre os quais os juros remuneratórios, é o efetivo pagamento do débito. Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado pelos executados na exceção de pré-executividade constante do evento 175. Outrossim, considerando que a última parcela da Cédula de Crédito Bancário venceu em 10/10/2015, que o prazo prescricional é de 3 anos, que os autos foram arquivados administrativamente por execução frustrada, em 15/09/2015 ( evento 65, CERT56 ) e só voltaram a dar andamento, em 30/08/2021 ( evento 87, PET1 ), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de ser reconhecida a prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 50081319120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008131-91.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as despesas postais, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
4. Processo 50052933020238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5005293-30.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL BELATIX ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução sem cumprimento do(s) ofício(s) expedido(s) nos autos, devendo fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito. Fica a parte ciente, também, de que caso o(s) ofício(s) tenha(m) retornado não cumprido(s) pelos motivos "não procurado", "recusado" ou "ausente" e o endereço esteja localizado no Estado de Santa Catarina, será necessária a reiteração do ato por mandado, hipótese em que a parte autora/exequente deverá, no mesmo prazo supra, recolher as diligências do Oficial de Justiça, salvo se for beneficiária da Justiça Gratuita, caso em que bastará o requerimento de expedição do mandado.
5. Processo 00038130320128240024
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003813-03.2012.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ÁLVARO WAGNER ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) EXECUTADO : NEUCI ALVES PERAZZOLI ADVOGADO(A) : VILSON GOMES (OAB SC008287) EXECUTADO : JOSE PERAZZOLI ADVOGADO(A) : VILSON GOMES (OAB SC008287) INTERESSADO : BARBARA ELEN PERAZZOLI ADVOGADO(A) : JOSE LUIS MARIN ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERAZZOLI DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ÁLVARO WAGNER em face de NEUCI ALVES PERAZZOLI e do ESPÓLIO DE JOSÉ PERAZZOLI. A contadoria judicial apresentou cálculo atualizado do débito no valor de R$ 7.530.395,80 ( evento 445, INF1 ), observando os parâmetros fixados no acórdão proferido nos embargos à execução n. 0000975-53.2013.8.24.0024. O exequente anuiu com os cálculos apresentados ( evento 453, PET1 , mas requereu a inclusão, no montante final, das custas e honorários sucumbenciais fixados nos referidos embargos à execução, que tramitaram de forma autônoma. Por sua vez, os executados impugnaram os valores ( evento 454, PET1 ), sustentando que o primeiro cálculo (correspondente ao valor apurado até 31/12/2009) teria partido de metodologia equivocada, contrariando o comando judicial que limitava os encargos a juros legais de 1% ao mês, com compensação dos valores pagos a maior a esse título. Aduzem que os juros pagos entre 2003 e 2009 superaram os juros legais, e que, após compensação, o saldo devido ao final daquele período corresponderia a R$ 704.700,60, e não R$ 1.121.943,90 como apurado pela contadoria. Apresentam planilha detalhada demonstrando a diferença. É, com a concisão necessária, o relato do que interessa. Fundamento e decido. A decisão atualmente em vigor é aquela proferida nos autos da apelação à sentença dos embargos à execução ( processo 0000975-53.2013.8.24.0024/TJSC, evento 32, DESPADEC1 e processo 0000975-53.2013.8.24.0024/TJSC, evento 99, RELVOTO1 ). Os pontos principais do decisium são: a) reconhecimento de agiotagem, mas manutenção do negócio jurídico, com redução dos juros remuneratórios a 1% ao mês entre 21/05/2003 a 31/12/2009, corrigidos pelo INPC; b) compensação dos valores pagos mensalmente a título de juros, com abatimento mês a mês, conforme o art. 354 do CC; c) a partir de 31/12/2009, aplica-se monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês; d) valor final limitado ao valor histórico do título (R$ 1.000.000,00) no primeiro cálculo (até 31/12/2009), como teto; e) determinada inclusão apenas dos pagamentos comprovados, inclusive os da recuperação judicial; f) nada se fala sobre dedução de IR, tampouco se acolhe alegação de pagamentos sem recibo; g) a decisão não extingue a execução, mas determina o recálculo conforme os parâmetros acima; h) o acórdão não impõe bloqueio ao prosseguimento da execução enquanto pendente o recurso no STJ, tampouco prevê suspensão do feito. Com base nisso, a impugnação dos executados deve ser parcialmente acolhida. Consoante decidido de forma expressa no acórdão proferido no processo 0000975-53.2013.8.24.0024/TJSC, evento 32, DESPADEC1 , atualmente em vigor: Ante o exposto, conheço do recurso do embargado e dou-lhe parcial provimento para manter hígida a relação negocial entre as partes, determinado o recálculo da dívida exequenda a fim de extirpar o excesso de execução, de maneira que: de 21.5.2003 a 31.12.2009 (evento 92, docs. 51 e 52) o valor do mútuo deve ser corrigido monetariamente pelo INPC; a partir de 31.12.2009, incidente correção monetária pelo INPC acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês; abatido pagamento eventualmente realizado em razão da recuperação judicial da empresa, devedora principal . Ainda, conheço do recurso interposto pela parte embargante e dou-lhe parcial provimento para alterar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, estes readequados nos termos da fundamentação ante o novo resultado da demanda. No processo 0000975-53.2013.8.24.0024/TJSC, evento 99, RELVOTO1 constou, também, que o valor final apurado até 31/12/2009 deve observar o limite do valor histórico da nota promissória (R$ 1.000.000,00), servindo este como base para a apuração do valor remanescente com correção e juros moratórios a partir daquela data: Por fim, registra-se que o cálculo deverá considerar o valor do empréstimo originário - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) - tomando-se por base a data da emissão do documento de fls. 52 (21/05/2003), sobre o qual incorrerá correção monetária pelo INPC e juros remuneratórios de 1% (um por cento) a.m., sendo que a partir desta data deverá do valor apurado mensalmente ser decotado todos os valores pagos a título de juros, efetuados pela empresa devedora e/ou, até a data da nota promissória que é objeto da execução (31/12/2009), apurando-se, assim, o valor efetivamente devido, limitado ao valor histórico do título. A partir do vencimento deste, incidirá juros de mora de 1% (um por cento) a.m. e correção monetária pelo INPC. Ocorre que a planilha apresentada pela contadoria, embora tecnicamente elaborada, pode não ter aplicado a dedução dos valores pagos mensalmente, como determinado, o que impactaria diretamente o saldo final. Os executados apresentaram simulação que, embora unilateral, aponta possível excesso e segue a linha da decisão vigente. Dessa forma, para garantir a fiel observância da decisão judicial exequenda, REMETAM-SE , novamente, os autos à contadoria judicial, a fim de que refaça os cálculos, observando rigorosamente os seguintes parâmetros: 1) apurar o valor da dívida de 21/05/2003 até 31/12/2009, com correção monetária pelo INPC e juros remuneratórios de 1% ao mês, limitando-se ao valor histórico do título (R$ 1.000.000,00); 2) deduzir, mês a mês, todos os valores pagos a título de juros, com base nos comprovantes juntados aos autos (inclusive os documentos da recuperação judicial, conforme reconhecido no evento 209 dos embargos à execução), atualizando-os também pelo INPC; 3) a partir do valor efetivamente devido em 31/12/2009, aplicar juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, até a data do cálculo; 4) incluir honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito principal atualizado, nos termos da decisão de evento 93/doc. 40; 5) não incluir, neste momento, eventuais verbas relativas aos honorários sucumbenciais e custas dos embargos à execução, cuja cobrança se submete ao trânsito em julgado daqueles autos. Após o retorno dos autos com os novos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que inexiste determinação do STJ nesse sentido, tampouco previsão legal para suspensão automática enquanto pendente recurso desprovido de efeito suspensivo.
6. Processo 50081319120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008131-91.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte executada na forma do art. 513 do CPC (por meio da intimação eletrônica, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais; por carta com AR, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído; por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento, desde que citado também por edital ou por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). Fica a parte devedora ciente do prazo para apresentar impugnação, conforme art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido efetuado após 1 ano do trânsito em julgado do título judicial, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, conforme art. 514, todos do CPC. II- Se efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. III- Do contrário, voltem conclusos.
7. Processo 50144891420218240054
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014489-14.2021.8.24.0054/SC EXEQUENTE : COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) DESPACHO/DECISÃO I- Verifica-se que o edital de leilão de evento 396.2 observou o disposto na decisão de evento 356 em relação à quota-parte de cada um dos coproprietários: Todavia, em relação à quota-parte pertencente à executada, deve ser observado o valor mínimo de 60% da avaliação, nos moldes da decisão de evento 356. II- Desse modo, DEFIRO em parte o requerimento formulado no evento 415 e determino a intimação do leiloeiro para correção do edital de leilão de evento 396.2, neste particular. III- Após, aguarde-se o resultado dos leilões.
8. Processo 50144891420218240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014489-14.2021.8.24.0054/SC RELATOR : Giancarlo Rossi EXEQUENTE : COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) INTERESSADO : CLAUDIA MARIA KLEIN ZIMBRES ADVOGADO(A) : MAYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR INTERESSADO : SIMONE KLEIN DE ARAUJO ADVOGADO(A) : VALBERTO PEREIRA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 396 - 20/07/2025 - PETIÇÃO