Jose Vilmar Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004727920255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ConPag 0000472-79.2025.5.12.0029 AUTOR: PADARIA REQUINTE LTDA RÉU: RAISSA SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc9d29d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, nos autos da ação de consignação em pagamento que PADARIA REQUINTE LTDA (parte consignante) move em face de RAISSA SANTOS DE OLIVEIRA (parte consignada), decido ACOLHER o pedido para DECLARAR extinta a obrigação da consignante, nos termos da fundamentação. Custas processuais, pela parte consignada, no valor de R$ 21,89, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.094,73, dispensadas. Ficam as partes desde já advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se a discutir as hipóteses do artigo 897-A da CLT e artigo 1.022 do CPC/2015, sendo incabível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes, no prazo de recurso a parte consignada deverá informar à Secretaria pessoalmente ou por email/telefone conta bancária para transferência do valor depositado. Transitado em julgado, encaminhem-se os autos à CAEX para operacionalizar a transferência para a conta indicad pelo consignado e, na falta, a conta vinculada do FGTS, e, após, arquive-se. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA REQUINTE LTDA
3. Processo 00004727920255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ConPag 0000472-79.2025.5.12.0029 AUTOR: PADARIA REQUINTE LTDA RÉU: RAISSA SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233c06a proferido nos autos. Voltem os autos conclusos para sentença. LAGES/SC, 10 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA REQUINTE LTDA
4. Processo 00002095120255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000209-51.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: CAMILA APARECIDA ATAIDE DOS SANTOS RECLAMADO: REQUINTE PAES E DOCES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea06e6e proferido nos autos. Vistos. Intime-se o Perito para que realize a diligência no local de trabalho da reclamante conforme informação da reclamada.    LAGES/SC, 10 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA APARECIDA ATAIDE DOS SANTOS
5. Processo 00002095120255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000209-51.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: CAMILA APARECIDA ATAIDE DOS SANTOS RECLAMADO: REQUINTE PAES E DOCES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea06e6e proferido nos autos. Vistos. Intime-se o Perito para que realize a diligência no local de trabalho da reclamante conforme informação da reclamada.    LAGES/SC, 10 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REQUINTE PAES E DOCES LTDA - ME
6. Processo 00004640920255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000464-09.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: MARIELE DE SA MORAES RECLAMADO: ASLAN CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2926d0 proferido nos autos. DESPACHO   Designo audiência telepresencial para apreciação do acordo noticiado ao #b65418b para o dia 21/07/2025 13:25. O link de acesso segue abaixo:  13h25 https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84532507193  Tendo em vista que a discriminação da verba é genérica, intimem-se as partes para especificarem detalhadamente a natureza do crédito que declaram indenizatório, inclusive mencionando a que fatos ocorridos na contratualidade se referem até o dia da audiência designada. Observe-se que a informação inespecífica poderá fazer presumir intenção de evasão fiscal.   A parte autora deverá comunicar à parte ré sobre a designação da audiência.  LAGES/SC, 10 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIELE DE SA MORAES
7. Processo 00136709120138240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0013670-91.2013.8.24.0039/SC REQUERENTE : EDSON CLOVIS DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) REQUERENTE : ANA CAROLINA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115) REQUERENTE : JOÃO BATISTA COUTO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB SC046832) REQUERENTE : CARMELUCIA LUIZ DE LIMA ADVOGADO(A) : SERGIO DALMINA (OAB SC009150) REQUERENTE : TANIA MARA DA SILVA BELLATO ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) REQUERENTE : CLAUDIA CILENE DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) INTERESSADO : JACIMARA SCHAMBECK ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS ADVOGADO(A) : ELIANE MEDEIROS GODOY MATTOS DESPACHO/DECISÃO 1. Em que pese haver a menção no item 4 do Evento 493.1 de anexos ao plano de partilha, não se verifica a juntada de qualquer documento. Vejamos: Desse modo, confiro o prazo de 15 dias para que seja suprida a ausência. No mesmo prazo estabelecido, além dos documentos aos quais o inventariante se referiu, deverão ser apresentadas matrículas atualizadas dos imóveis que se pretende a partilha, bem como da propriedade do veículo inventariado. Ademais, junte o inventariante certidões negativas de débitos fiscais atualizadas, bem como especifique o valor que atribui à causa. 2. Em atenção ao requerimento constante no Evento 493.1 , item b , confiro o prazo de 15 dias. 3. Após, abra-se vista aos demais herdeiros, por igual prazo. 4. Por fim, ficam as partes cientes de que não há valores depositados em subconta judicial (Evento 511.1 ).
8. Processo 03022729820188240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais