Robson Luiz Ceron

Processos do Advogado

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2. Processo 50183915320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5018391-53.2024.8.24.0091/SC RÉU : JOAO PAULO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 24/09/2025, às 14h30min , para inquirição da(s) testemunha(s) arroladas pela Defesa e interrogatório. A testemunha civil será inquirida na sala passiva da Comarca Itajaí - SC. Considerando o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022, art. 1º, §3º, o ato será realizado por videoconferência.
3. Processo 50056167420228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005616-74.2022.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50069813720208240091/SC) RELATOR : MONICA BONELLI PAULO PRAZERES RÉU : THIAGO BERTI ALVES ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 384 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50009067420238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000906-74.2023.8.24.0091/SC APELANTE : ANDRE LUIZ IANOSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 55, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada ( evento 48, DESPADEC1 ) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
5. Processo 50118337920238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5011833-79.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: FABIANO MACIEL MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de julho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
6. Processo 50285048120218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5028504-81.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50285048120218240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : AUGUSTO CESAR DE ABREU BUNN (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A) : MESSIAS SILVA MANARIM (OAB SC047779) APELANTE : LUANI SANINI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE : WALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE : BRUNO ALEXSANDER HERMENEGILDO (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE : JULIAN CESAR MOREIRA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) APELANTE : LUCAS LIMA KONS (RÉU) ADVOGADO(A) : TANIA MARIA MACK (OAB SC025720) APELANTE : MARIA ELOISE BUENO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) ADVOGADO(A) : DIENIFER LEITE (OAB SC023627) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOULART (OAB SC050814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 284 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 283 - 16/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
7. Processo 50172202620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017220-26.2024.8.24.0038/SC RÉU : IGOR FRANCISCO PONTES ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) RÉU : MATHEUS DE CARVALHO MAJOR ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) SENTENÇA Ante o exposto:  a) julgo improcedente os pedidos formulados na denúncia, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, para absolver o réu IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA PONTESdo delito previsto no artigo 1º, §§ 2º e 4º, inciso I, da Lei n. 9455/1997 que lhe foi imputado e b) desclassifico a conduta imputada no artigo artigo 1º, §§ 1º e 4º, inciso I, da Lei n. 9.455/1997 ao réu MATHEUS DE CARVALHO MAJOR para o crime previsto no art. 13, II, da Lei n. 13.869/2019 e o condeno ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção,  a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Promovo a substituição da pena do réu MATHEUS DE CARVALHO MAJOR por prestação de serviço à comunidade ou à entidade beneficente, que deve ser cumprida à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação, em local posteriormente definido. Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu Matheus de Carvalho Major ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).  Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias. Não há bens apreendidos listados no Eproc. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
8. Processo 50015385120258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001538-51.2025.8.24.0505/SC INDICIADO : JONATHAN MORTARI BRANCO ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, no curso do presente inquérito policial a arma pertencente ao investigado foi encaminhada à Autoridade Policial (ev. 01, doc. 05, p. 07), bem como foi realizada a sua perícia (ev. 01, doc. 05, p. 10-13). Nesse passo, por meio da petição/documentação que consta nos Eventos 45, JONATHAN MORTARI BRANCO pugnou pela restituição da arma. No ponto, destaco o parecer favorável do representante do Ministério Público (ev. 48): "No caso dos autos, verifica-se que o requerente comprovou possuir o registro da arma de fogo apreendida em seu nome, em razão do exercício da profissão (Policial Militar), conforme evento 45, documentação 2. Desta forma, havendo a determinação de arquivamento dos autos, não existe mais interesse ou utilidade do bem ao processo, manifestando-se o Ministério Público pela devolução do armamento apreendido a JONATHAN MORTARI BRANCO ." Desse modo, com fulcro no art. 120, caput , do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de restituição da arma pertencente ao requerente JONATHAN MORTARI BRANCO ( Pistola Taurus G2C 9mm, n. ABK969436 ). Intimem-se, inclusive, a autoridade policial. Notifique-se o MP.