Michele Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 50007970420258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000797-04.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 18/06/2025.
3. Processo 50007988620258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000798-86.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 18/06/2025.
4. Processo 50004836120238240044
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000483-61.2023.8.24.0044/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO (OAB SC022489) RÉU : BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056) ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE MARTINI DE ANDRADE (OAB SC040196) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: IV - Dou o feito por saneado. V - Declaro que são questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) A responsabilidade na ocorrência do sinistro;  VI - Quanto à prova requerida: (a) defiro o pedido da parte autora voltado à inquirição das testemunhas arroladas (evento 45, PET1);  (b) Indefiro o pedido da parte ré voltado à realização de prova pericial na área de análise de sinistros (evento 47, PET1).  (c) defiro a expedição do ofício à Polícia Rodoviária Federal para que forneça as informações relativas ao policial responsável pela lavratura do boletim de ocorrência, "CORRENTE, 1370467" (evento 1, BOC4), para que possa ser ouvido na condição de testemunha. VII - Declaro que o ônus da prova será assim distribuído: (a) à parte autora incumbe o ônus de comprovar elementos acerca dos fatos constitutivos de seus direitos (art. 373, inciso I, do CPC); (b) à parte ré incumbe demonstrar as circunstâncias impeditivas, modificativas ou extintivas do direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC)  VIII - Frente o rroljuntado (evento 45): (a) quanto às partes e testemunhas residentes neste município: (a.1) designo audiência para a inquirição da testemunha arrolada pela parte, para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:00 horas, cuja solenidade será realizada de maneira exclusivamente presencial; (a.2) determino, caso for tomado depoimento pessoal de parte, a sua intimação pessoal com advertência da pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC); (a.3) esclareço que cabe ao advogado da parte informar/intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha do dia, hora e local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e §1º, do CPC), ao passo que a inércia na intimação será interpretada como desistência da prova, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de intimação (art. 455, §2º e §3º, do CPC); (a.4) esclareço que a intimação dar-se-á pela via judicial somente em havendo prova da ocorrência de uma das situações previstas na norma (art. 455, §4º, do CPC), momento em que a respectiva parte deverá recolher as diligências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão (exceto se for beneficiária da gratuidade judiciária), de modo que, comprovado o recolhimento, deverá ser expedido mandado de intimação para comparecimento à audiência;  (a.5) determino a expedição de ofício de requisição ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servir a testemunha, caso ela se tratar de servidora pública ou militar; (b) quanto às partes e testemunhas residentes fora deste município, mas no Estado de Santa Catarina, designo vídeo-conferência com as comarcas de Urussanga (SC) e Itapema (SC) para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:00 horas, a fim de inquirir a testemunha Valentim;
5. Processo 50052060320254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005206-03.2025.4.04.7204/SC AUTOR : WALQUIRIA MARIA MACHADO VIEIRA ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
6. Processo 50099095320258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009909-53.2025.8.24.0036 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 20/06/2025.
7. Processo 50069867520254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006986-75.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 07/07/2025.
8. Processo 50013698920258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001369-89.2025.8.24.0044 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Orleans na data de 16/06/2025.