Marcos Pablo Leon

Processos do Advogado

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2. Processo 10082548620194013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008254-86.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008254-86.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A, JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A, JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - AL9667-A, ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-S, YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A e DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A POLO PASSIVO:JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PABLO LEON - SC22500-S e JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ERBE INCORPORADORA 037 S.A., JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e EMANOEL FONTENELES OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
3. Processo 10082548620194013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008254-86.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008254-86.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A, JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A, JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - AL9667-A, ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-S, YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A e DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A POLO PASSIVO:JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PABLO LEON - SC22500-S e JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ERBE INCORPORADORA 037 S.A., JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e EMANOEL FONTENELES OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
4. Processo 10082548620194013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008254-86.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008254-86.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A, JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A, JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - AL9667-A, ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-S, YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A e DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A POLO PASSIVO:JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PABLO LEON - SC22500-S e JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ERBE INCORPORADORA 037 S.A., JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e EMANOEL FONTENELES OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
5. Processo 10082548620194013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008254-86.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008254-86.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A, JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A, JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - AL9667-A, ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-S, YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A e DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A POLO PASSIVO:JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PABLO LEON - SC22500-S e JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ERBE INCORPORADORA 037 S.A., JOSEVANIA MORAES DE OLIVEIRA e EMANOEL FONTENELES OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
6. Processo 00008300920225120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000830-09.2022.5.12.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO EURIVAN OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: WT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41066f5 proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise das petições de Ids. bcc872a e 19dbebc. Defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel matrícula 97.647 do CRI Brusque/SC (documento Id. 9419457) situado no endereço Travessa Lagoa Dourada nº 571, Bairro Souza Cruz, Brusque/SC (apartamento 203 do edifício Taurus Residence), pertencente à parte executada (WT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ 08.254.975/0001-58). Deverá o Oficial de Justiça proceder ao registro da penhora junto ao Órgão competente. Nada mais.     BRUSQUE/SC, 08 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EURIVAN OLIVEIRA SOUSA
7. Processo 00008300920225120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000830-09.2022.5.12.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO EURIVAN OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: WT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41066f5 proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise das petições de Ids. bcc872a e 19dbebc. Defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel matrícula 97.647 do CRI Brusque/SC (documento Id. 9419457) situado no endereço Travessa Lagoa Dourada nº 571, Bairro Souza Cruz, Brusque/SC (apartamento 203 do edifício Taurus Residence), pertencente à parte executada (WT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ 08.254.975/0001-58). Deverá o Oficial de Justiça proceder ao registro da penhora junto ao Órgão competente. Nada mais.     BRUSQUE/SC, 08 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
8. Processo 00002108920255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000210-89.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JOSE ADIR SEMCHESCHEN RECLAMADO: WRZ EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6dfbd8 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Por meio do presente despacho, determino a concessão de visibilidade ao autor aos documentos juntados com os embargos declaratórios da ré, assim como a restituição do prazo de 5 dias para sua manifestação. Ainda, dê-se vista à ré aos documentos juntados pelo autor com a resposta aos embargos declaratórios, pelo prazo acima. Na sequência, venham conclusos para julgamento. BRUSQUE/SC, 08 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADIR SEMCHESCHEN