Claudinei Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 03145898320178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314589-83.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: ARIANE VAZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB SC022521) APELANTE: ALAMEDA DOS IPÊS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
2. Processo 00008596820245090658
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000859-68.2024.5.09.0658 RECLAMANTE: EDER CARLOS GOMES MOTA RECLAMADO: TRANS ISAAK TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60e03b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O PELO EXPOSTO, REJEITO as preliminares de indeferimento da Assistência Judiciária Gratuita ao reclamante, ilegitimidade passiva e limitação dos pedidos ao valor indicado na inicial,  e, no mérito, REJEITO os pedidos deduzidos por EDER CARLOS GOMES MOTA em face de TRANS ISAAK TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. (em Recuperação Judicial), TRANS ISAAK TURISMO LTDA (em Recuperação Extrajudicial), EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ S/A e PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO (Massa Falida de) e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos deduzidos em face de RLS LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA. (em Recuperação Extrajudicial), condenando a primeira reclamada ao pagamento de férias + 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS do período de 08/10/2022 a 19/02/2023, diferenças de horas extras e adicional noturno, com reflexos, e intervalos interjornadas suprimidos, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Transitada em julgado esta decisão, a segunda será intimada para, em 05 (cinco) dias, efetuar a retificação da data de admissão na CTPS do obreiro, com comprovação nos autos, nos termos estabelecidos na fundamentação e sob as penas lá cominadas. Liquidação por cálculo. Descontos previdenciários, descontos fiscais, juros e correção monetária conforme fundamentação. Declaro, para efeitos do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, que das parcelas deferidas, são consideradas indenizatórias: férias + 1/3 e depósitos de FGTS do período de 08/10/2022 a 19/02/2023; reflexos de horas extras e adicional noturno em férias + 1/3 e depósitos do FGTS; intervalos interjornadas suprimidos. Defiro, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas, pela segunda reclamada (art. 789, I, da CLT), no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as partes.  LUCIENE CRISTINA BASCHIERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDER CARLOS GOMES MOTA
3. Processo 00008596820245090658
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000859-68.2024.5.09.0658 RECLAMANTE: EDER CARLOS GOMES MOTA RECLAMADO: TRANS ISAAK TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60e03b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O PELO EXPOSTO, REJEITO as preliminares de indeferimento da Assistência Judiciária Gratuita ao reclamante, ilegitimidade passiva e limitação dos pedidos ao valor indicado na inicial,  e, no mérito, REJEITO os pedidos deduzidos por EDER CARLOS GOMES MOTA em face de TRANS ISAAK TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. (em Recuperação Judicial), TRANS ISAAK TURISMO LTDA (em Recuperação Extrajudicial), EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ S/A e PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO (Massa Falida de) e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos deduzidos em face de RLS LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA. (em Recuperação Extrajudicial), condenando a primeira reclamada ao pagamento de férias + 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS do período de 08/10/2022 a 19/02/2023, diferenças de horas extras e adicional noturno, com reflexos, e intervalos interjornadas suprimidos, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Transitada em julgado esta decisão, a segunda será intimada para, em 05 (cinco) dias, efetuar a retificação da data de admissão na CTPS do obreiro, com comprovação nos autos, nos termos estabelecidos na fundamentação e sob as penas lá cominadas. Liquidação por cálculo. Descontos previdenciários, descontos fiscais, juros e correção monetária conforme fundamentação. Declaro, para efeitos do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, que das parcelas deferidas, são consideradas indenizatórias: férias + 1/3 e depósitos de FGTS do período de 08/10/2022 a 19/02/2023; reflexos de horas extras e adicional noturno em férias + 1/3 e depósitos do FGTS; intervalos interjornadas suprimidos. Defiro, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas, pela segunda reclamada (art. 789, I, da CLT), no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as partes.  LUCIENE CRISTINA BASCHIERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO - EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ S/A - TRANS ISAAK TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - TRANS ISAAK TURISMO LTDA - RLS LOC DE VEICULOS TRANSP ESCOLAR LTDA
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