Rodrigo Riegert

Processos do Advogado

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2. Processo 50035182120258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003518-21.2025.8.24.0024 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo na data de 02/07/2025.
3. Processo 00013900920188240235
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001390-09.2018.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher ACUSADO : ALESSANDRO AUGUSTO ADVOGADO(A) : RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) ADVOGADO(A) : RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50030338920218240079
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003033-89.2021.8.24.0079/SC (originário: processo nº 00007941820128240079/SC) RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXEQUENTE : JADINA FRANCISCA BATISTA ADVOGADO(A) : DANIELE QUIQUIO (OAB SC073567) ADVOGADO(A) : GILSON PAROLIN (OAB SC010785) EXECUTADO : INES JUSTINA SALVADOR ADVOGADO(A) : RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 03/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
5. Processo 50018752820258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001875-28.2025.8.24.0024/SC AUTOR : OSVALDO TELES LOURENCO ADVOGADO(A) : RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ADVOGADO(A) : RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, afere-se que a parte autora narrou que, além de 04 (quatro) empréstimos pessoais, a parte ré teria averbado o desconto de cartão de crédito com reserva de margem consignável em seu benefício previdenciário (RMC) ( evento 1, INIC1 ). Dos documentos anexados à petição inicial, extrai-se a comprovação da existência de contratação de 04 (quatro) empréstimos no nome da parte autora ( evento 1, DOCUMENTACAO8 ): Por outro lado, em que pese a menção de "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" no histórico de créditos da parte autora perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há indicativo documental de que tenha sido a parte ré a instituição que averbou tal rubrica em seu benefício previdenciário ( evento 1, DOCUMENTACAO5 ): A defesa, por sua vez, nada esclareceu a esse respeito ( evento 20, CONT1 ). Em tal cenário, em ato de complementação à prova documental, INTIME-SE a parte autora para apresentar o seu histórico de consignações (empréstimos e cartões) emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Com a juntada da documentação, INTIME-SE a parte ré para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (CPC, art. 437, § 1º). Tudo feito, tornem os autos conclusos para deliberação.
6. Processo 50035182120258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003518-21.2025.8.24.0024/SC REQUERENTE : COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA PROGRESSO LTDA/ ADVOGADO(A) : RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ADVOGADO(A) : RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, RETIRE-SE a tarja "Antecipação de Tutela - Requerida" tendo em vista que não houve requerimento de concessão de tutela provisória. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A parte exequente, ora suscitante, alega a ocorrência de sucessão empresarial entre as referidas sociedades empresárias, porquanto a primeira encerrou suas atividades de forma irregular, ao passo que a segunda a sucedeu, tudo com o objetivo de fraudar credores. Da retificação no cadastro das partes Necessária a correção do polo passivo do presente incidente, a fim de que conste como suscitado a empresa a ser sucedida, tendo em vista o disposto no art. 135 do CPC, já que o que se pretende é a inclusão da referida pessoa jurídica no polo passivo da execucional dependente. À vista disso, RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda e INCLUA-SE como suscitados/requeridos a pessoa jurídica DUCAT TRANSPORTES LTDA, CNPJ 26.924.337/0001-89 e a filial, CNPJ 26.924.3370002-60, conforme indicado na petição inicial. Do recebimento do incidente RECEBO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos artigos 133 e 134 do CPC. SUSPENDO a execução principal, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. CERTIFIQUE-SE nos autos principais a existência da presente demanda, consoante art. 134, § 1º. CITE-SE a parte requerida/suscitada para, querendo, oferecer resposta (artigo 335 e seguintes do CPC) no prazo de 15 dias (artigos 291 e 231, do CPC), observado eventual prazo específico (artigos 180, 186), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Caso haja proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na própria contestação. A cientificação da parte requerida deverá se dar, preferencialmente, na seguinte ordem: 1) por cadastro eletrônico no Sistema Eproc (artigos 246, caput , 270 e 273 do CPC), mediante prévia habilitação e representação do procurador da parte, ou decorrente do enquadramento no § 1º, do artigo 246, do CPC; 2) por aviso de recebimento; 3) por Oficial de Justiça; 4) decorrente de expedição de carta precatória; e 5) por edital. Em se tratando de citação via Oficial de Justiça , fica autorizado o cumprimento in loco (residência ou outro local em que a parte se encontrar no momento da sua localização pelo meirinho) ou por intermédio do aplicativo WhatsApp , seja a parte requerida residente neste Estado ou em outra Unidade da Federação . Não resta dispensado o recolhimento das respectivas diligências . Aliás, esse é o entendimento adotado pelo Tribunal: TJSC, CGJ, Processo n. 0014287-31.2020.8.24.0710, Circular n. 265, de 24/08/2020 . A expedição de carta precatória somente será autorizada caso reste infrutífera a tentativa de cientificação via aplicativo WhatsApp ( por intermédio do Oficial de Justiça). Apresentada contestação, INTIME-SE a parte suscitante para réplica no prazo de 15 dias (artigo 343, § 1º, do CPC) Tudo cumprido, RETORNEM-SE conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50009823720258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50033069720258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003306-97.2025.8.24.0024/SC (originário: processo nº 50048205620238240024/SC) RELATOR : RODRIGO FRANCISCO COZER EXECUTADO : DILETA DANIELLI EBERLE ADVOGADO(A) : RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ADVOGADO(A) : RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada