Ivan Da Silva Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00109975220225030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010997-52.2022.5.03.0005 REQUERENTE: CRISTINA KELLEN MOTA PIMENTA REQUERIDO: VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eeca33 proferido nos autos. Vistos. Transitada em julgado a ação coletiva, autos n. 0010123-67.2022.5.03.0005, intimem-se as partes a manifestar, no prazo de 10 dias, se houve alteração no julgado, devendo anexar aos autos as decisões pertinentes. Aguarde-se. Após, voltem os autos conclusos para deliberações, considerando os cálculos homologados, id ffa214b, bem como o direcionamento da execução para a 2a/EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e 3a/UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS reclamadas, conforme id a0284a7, salientando-se que a 2a reclamada possui as prerrogativas de fazenda pública. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA KELLEN MOTA PIMENTA
3. Processo 00100376220235030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 376ea84. Intimado(s) / Citado(s) - P.F.D.
4. Processo 00104187120225030113
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos AP 0010418-71.2022.5.03.0113 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH AGRAVADO: APARECIDA LOURDES ZEFERINO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010418-71.2022.5.03.0113, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Conforme julgamento do RE 870.947 (Tema 810) e art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, cumpre determinar que, para as condenações contra a Fazenda Pública até 8/12/2021, sejam aplicados os juros de mora da remuneração oficial da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9494/97, com correção monetária pelo IPCA-e; a partir de 9/12/2021, deve ocorrer a incidência apenas da taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios). ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 2 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, sem divergência, em dar-lhe provimento para determinar a incidência de juros e correção monetária aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pela executada, no valor de R$44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), isenta. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Marco Túlio Machado Santos (Relator, substituindo o Exmo. Des. Marcelo Moura Ferreira), Des. Danilo Siqueira de Castro Faria e Des. César Pereira da Silva Machado Júnior (Presidente em exercício). Presente o il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025.   ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA LOURDES ZEFERINO
5. Processo 00109931520225030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010993-15.2022.5.03.0005 REQUERENTE: NEUSA FERREIRA SANTOS REQUERIDO: VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb6706 proferido nos autos. Vistos. Vista às Reclamadas por 5 dias. I.  Registre-se que se trata de Cumprimento Provisório de Sentença, originado da ação coletiva que tramita perante a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, processo nº 0010123-67.2022.5.03.0005. Acaso transcorr in albis o prazo, será dado regular prosseguimento ao feito, com observância do provimento final. Anote-se que os cálculos aqui homologados contemplaram o comando até a sentença proferida em 1ª Instância (Id 91be95c, Id dde0972  e Id 2ae791b), não estando, ainda, o juízo garantido. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
6. Processo 00109931520225030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010993-15.2022.5.03.0005 REQUERENTE: NEUSA FERREIRA SANTOS REQUERIDO: VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb6706 proferido nos autos. Vistos. Vista às Reclamadas por 5 dias. I.  Registre-se que se trata de Cumprimento Provisório de Sentença, originado da ação coletiva que tramita perante a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, processo nº 0010123-67.2022.5.03.0005. Acaso transcorr in albis o prazo, será dado regular prosseguimento ao feito, com observância do provimento final. Anote-se que os cálculos aqui homologados contemplaram o comando até a sentença proferida em 1ª Instância (Id 91be95c, Id dde0972  e Id 2ae791b), não estando, ainda, o juízo garantido. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
7. Processo 00101236720225030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ACC 0010123-67.2022.5.03.0005 AUTOR(A): SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG RÉU: VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2)   INTIMAÇÃO   Fica V.Sª. intimado do(a) seguinte decisão:   DECISÃO Vistos etc. Registro a presente decisão apenas para fins de baixa jurídica. Diante do trânsito em julgado no conhecimento e de Execução provisória em andamento (n. CumPrSe 0010406-22.2024.5.03.0005), cancelo o prazo em curso para o oferecimento das contas, sendo certo que homologada a apuração da SECJ naquele processo. Proceda-se à restituição de valores depositados por Ebserh, como determinado no despacho anterior. Ato contínuo, proceda a Secretaria à juntada deste feito àquele processo, a partir do provimento de id 85c459e, onde a demanda terá prosseguimento, como determina este Regional. Incontinenti, inclua-se o . MPT na execução, como terceiro interessado. Na sequência, destaquem-se, por lembretes/chip tanto a reunião em questão, quanto o fato de se trata de execução definitiva, encaminhando-se a execução  à conclusão, para continuidade. No mesmo passo, dê-se ciência às partes deste provimento, no prazo legal, após o qual deverão ser excluídas da lide a EBSERH e UFMG, já que afastadas as suas responsabilidades pela Instância Superior. Comprovada a restituição, renove-se a consulta de saldos e, sendo o caso, arquive-se este processo principal.     BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. LUIZ FELIPE LINO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG
8. Processo 00101236720225030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ACC 0010123-67.2022.5.03.0005 AUTOR(A): SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG RÉU: VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2)   INTIMAÇÃO   Fica V.Sª. intimado do(a) seguinte decisão:   DECISÃO Vistos etc. Registro a presente decisão apenas para fins de baixa jurídica. Diante do trânsito em julgado no conhecimento e de Execução provisória em andamento (n. CumPrSe 0010406-22.2024.5.03.0005), cancelo o prazo em curso para o oferecimento das contas, sendo certo que homologada a apuração da SECJ naquele processo. Proceda-se à restituição de valores depositados por Ebserh, como determinado no despacho anterior. Ato contínuo, proceda a Secretaria à juntada deste feito àquele processo, a partir do provimento de id 85c459e, onde a demanda terá prosseguimento, como determina este Regional. Incontinenti, inclua-se o . MPT na execução, como terceiro interessado. Na sequência, destaquem-se, por lembretes/chip tanto a reunião em questão, quanto o fato de se trata de execução definitiva, encaminhando-se a execução  à conclusão, para continuidade. No mesmo passo, dê-se ciência às partes deste provimento, no prazo legal, após o qual deverão ser excluídas da lide a EBSERH e UFMG, já que afastadas as suas responsabilidades pela Instância Superior. Comprovada a restituição, renove-se a consulta de saldos e, sendo o caso, arquive-se este processo principal.     BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. LUIZ FELIPE LINO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA