Edgar Stuelp Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 05055151920158050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo:  0505515-19.2015.8.05.0001 Classe/Assunto:  PETIÇÃO CÍVEL (241)  [Depósito] Parte Ativa:  REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:  REQUERIDO: TRANSPORTE MANN LTDA, HILARIO HAHNEMANN   (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro)   Conteúdo do despacho: Evolua-se a classe processual mantendo-se o Ente no polo ativo.   A peça de ID 481866022 está confusa. Ao tempo em que requer a exclusão do nome do advogado Laudelino João da Veiga Netto do Sistema, pede que as intimações sejam a ele direcionadas, o que merece esclarecimento.   No mais, manifeste-se a parte ré sobre o despacho de ID 470878006, em 5 dias, sob pena de penhora.   P.  Salvador (BA), data da assinatura digital
3. Processo 00016781220125060172
   Tribunal: TRT6 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0001678-12.2012.5.06.0172 RECLAMANTE: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TRANSPORTE MANN EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b15bbc9 proferido nos autos. DESPACHO Ante a concordância do credor, defiro o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, caput, e §5.º, I e II, do CPC, o que já garante ao credor acréscimo de juros e correção até final pagamento, além do vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, em caso de não pagamento de qualquer das parcelas. Pague-se a quem de direito o valor já disponível. Ao rateio. Expeçam, então, os alvarás de transferência, como requerido na petição de ID 3eb63a9. A devedora deverá comprovar nos autos os futuros depósitos todo dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil posterior, a partir de agosto/2025, ficando desde logo autorizada a liberação dos valores a quem de direito, independentemente de novo despacho, mediante prévio rateio. Intimem-se. /RLC CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 28 de julho de 2025. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE MANN EIRELI
4. Processo 00016781220125060172
   Tribunal: TRT6 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0001678-12.2012.5.06.0172 RECLAMANTE: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TRANSPORTE MANN EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b15bbc9 proferido nos autos. DESPACHO Ante a concordância do credor, defiro o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, caput, e §5.º, I e II, do CPC, o que já garante ao credor acréscimo de juros e correção até final pagamento, além do vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, em caso de não pagamento de qualquer das parcelas. Pague-se a quem de direito o valor já disponível. Ao rateio. Expeçam, então, os alvarás de transferência, como requerido na petição de ID 3eb63a9. A devedora deverá comprovar nos autos os futuros depósitos todo dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil posterior, a partir de agosto/2025, ficando desde logo autorizada a liberação dos valores a quem de direito, independentemente de novo despacho, mediante prévio rateio. Intimem-se. /RLC CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 28 de julho de 2025. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO
5. Processo 03073456920188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0307345-69.2018.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.
6. Processo 50200125620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5020012-56.2025.8.24.0930/SC APELANTE : DANIEL KALKMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) ADVOGADO(A) : ICARO STUELP (OAB SC031982) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por DANIEL KALKMANN contra sentença proferida pelo 19º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário que, nos autos dos embargos a execução, ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A. , julgou improcedentes os presentes  (evento 24.1 ). Admissibilidade Compulsando os autos observo que não estão presentes todos os requisitos de admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. No caso em apreço, após indeferimento do pedido de concessão de justiça gratuita (evento 15.1 ), foi determinada a intimação do apelante para recolher preparo (evento 15.1 ). Ocorre que, no prazo estipulado, não houve o pagamento, razão pela qual não deve ser conhecido o recurso. Assim sendo, há a deserção do recurso interposto. Aliás, segue precedente em caso similar: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE INDEFERIDO EM FACE DA PARTE APELANTE/RÉ. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO . [...]. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Apelação n. 5000206-20.2019.8.24.0033, rela. Desa. Eliza Maria Strapazzon, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 16-5-2024 - grifou-se). Além disso, a parte apelante requereu a reconsideração da decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita (evento 22.2 ). Contudo, o pedido não pode ser conhecido, uma vez que não se vislumbra previsão legal para a reconsideração de decisão por meio de simples petição. Este é o entendimento adotado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina em casos semelhantes: RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL . NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5010428-44.2022.8.24.0000, rel. Des. Alexandre Morais da Rosa, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 24/10/2023 - grifou-se). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. PRETENSÃO INDEFERIDA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5010428-44.2022.8.24.0000, rel. Des. Alexandre Morais da Rosa, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 24/10/2023). No mais, destaca-se que a eventual interposição de recurso protelatório, inadmissível ou manifestamente improcedente poderá implicar multa, além das providências quanto ao patrono (arts. 77, § 6º, 1.021 e 1.026 do Código de Processo Civil). Diante do exposto, NÃO SE CONHECE do recurso com fulcro no art. 1.007 do Código de Processo Civil. Intime-se. Dê-se baixa. Cumpra-se.
7. Processo 50160573120228240054
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5016057-31.2022.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50160573120228240054/SC) RELATOR : JOAO DE NADAL APELANTE : MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE LUDVIG (OAB SC034275) APELADO : SYAGRUS FLORES & JARDIM EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : ICARO STUELP (OAB SC031982) ADVOGADO(A) : EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 22/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
8. Processo 50943668620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 5094366-86.2024.8.24.0930/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : NATALIA PORTO SABINO KALKMANN ADVOGADO(A) : EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) ADVOGADO(A) : ICARO STUELP (OAB SC031982) AUTOR : DANIEL KALKMANN ADVOGADO(A) : EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) ADVOGADO(A) : ICARO STUELP (OAB SC031982) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RÉU : HAVAN S.A ADVOGADO(A) : Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB PR055317) RÉU : CREDZ S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 21/07/2025 - Juntada de certidão