Marciane Zomer Debiasi Canarin

Processos do Advogado

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2. Processo 50075568320258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007556-83.2025.8.24.0054/SC AUTOR : VILMAR FAURI DE BARROS ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI CANARIN (OAB SC022672) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a procuradora do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (evento 16). Rio do Sul (SC), data e hora da assinatura digital.
3. Processo 50032426320254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003242-63.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ROBERSON MATIAS DACOREGIO ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
4. Processo 50078111920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007811-19.2025.4.04.7204/SC AUTOR : CAMILA NAVA JUNG ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Criciúma, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar: - comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração de residência subscrita pelo proprietário do imóvel cujo comprovante foi juntado.
5. Processo 50076766320248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007676-63.2024.8.24.0054/SC RELATOR : EDISON ZIMMER AUTOR : JEFERSON FRANZ ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI CANARIN (OAB SC022672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 24/07/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
6. Processo 50024776620234047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002477-66.2023.4.04.7206/SC RECORRENTE : MARCOS ANTONIO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Nacional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TNU sobre a matéria. O que ocorre é que, na análise do caso concreto, não ficou comprovado o direito ao benefício, nos parâmetros requeridos na exordial. Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato" ), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ) e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" ), aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Rejeito o incidente de uniformização. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se ao Juizado de origem.
7. Processo 50056974420244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005697-44.2024.4.04.7204/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : GECIONI GERALDO ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 27/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50022352720258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002235-27.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : LINDOMAR DA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI CANARIN (OAB SC022672) ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida. Diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (art. 7º). Caso ainda não tenha sido feito, expeça-se alvará judicial1 para levantamento dos valores vinculados ao presente feito em favor da parte exequente.