Kleiton Hilário Minatti

Processos do Advogado

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2. Processo 50073343920248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5007334-39.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007334-39.2024.8.24.0026/SC APELANTE : WALTRAUD KOHLER (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA (OAB SC029108) DESPACHO/DECISÃO WALTRAUD KOHLER requereu a concessão do beneplácito da Justiça Gratuita ( evento 36, APELAÇÃO1 , origem). Entretanto, não trouxe aos autos elementos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência. Para viabilizar a adequada análise subjetiva da alegada hipossuficiência, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte interessada, na pessoa de seus procuradores, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar : (i) última declaração do Imposto de Renda com respectivo recibo de entrega ; (ii) comprovante atual de renda (em caso de trabalho informal, juntar declaração); (iii) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto — CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: a) profissão, b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) nome e número de seus dependentes, se tiver, d) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas, com os respectivos comprovantes; e) relação dos bens imóveis e veículos automotores do seu núcleo familiar, com indicação dos seus valores e certidões respectivas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça. Ressalto que tal determinação objetiva verificar o atendimento das condições necessárias para a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), pois este Tribunal de Justiça tem adotado como parâmetro para sua concessão a previsão constante do art. 2º da Resolução nº 15, do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Cumprido, com ou sem resposta, voltem conclusos.
3. Processo 50387515420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 11 de agosto de 2025, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038751-54.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 116)RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
4. Processo 50186383820208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018638-38.2020.8.24.0038/SC AUTOR : DIVA ZANELLA ADVOGADO(A) : LUCIANA ZIEHLSDORFF (OAB SC024820) ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) RÉU : ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) SENTENÇA III. Nessas condições, e sem delongas, acolho os aclaratórios e, via de consequência, corrijo o erro material apontado, de modo que o dispositivo  passará a contar com a seguinte redação: "Em vista do exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, julgo improcedentes os pedidos articulados na exordial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.  "Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por força do disposto no art. 85 do Estatuto Processual Civil".   P. R. I. Arquive-se, após.
5. Processo 50006246320248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5000624-63.2024.8.24.0006/SC RELATOR : GUSTAVO SCHLUPP WINTER AUTOR : COOPERATIVA JURITI ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA (OAB SC029108) ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 17/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50940106220228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5094010-62.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : INES DALMANN MULLER ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA (OAB SC029108) EXECUTADO : CELSO MOACIR GOMES ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA (OAB SC029108) EXECUTADO : GR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA (OAB SC029108) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, sobre o teor do termo de penhora lavrado nos presentes autos, para, querendo, apresentar manifestação em 15 (quinze) dias .
7. Processo 50049406320238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004940-63.2023.8.24.0036/SC EXECUTADO : EDICLEIA MERETH ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) DESPACHO/DECISÃO Não é possível deliberar sobre o pedido da parte executada. Entende o Juízo que há ausência probatória das alegações prestadas, porquanto a placa lançada na sucata, não é elemento suficiente para o convencimento do julgador. Assim, nos termos do art. 370 do CPC, determino que a parte executada apresente elementos de prova outros, tais como recibo de pagamento, comprovante de transferência, etc, situação que melhor subsidiará futura decisão. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
8. Processo 50051947120208240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005194-71.2020.8.24.0026/SC RELATOR : HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT AUTOR : IRACEMA GUESSER BERNARDO ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA (OAB SC029108) ADVOGADO(A) : KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 15/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA