Carlos Roberto Prass

Processos do Advogado

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2. Processo 50176242820248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 00073444020118240022
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007344-40.2011.8.24.0022/SC EXECUTADO : JOSE PAULO DA COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO PRASS (OAB SC022792) ADVOGADO(A) : FÁBIO BROCARDO (OAB SC023402) SENTENÇA Diante da informação de que a parte executada satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que, caso não fixados no despacho inicial, fixo em 10% do valor atualizado do crédito executado. Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa a cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas. Defiro, ainda, a utilização de valores em subconta para o pagamento das custas processuais, havendo valores remanescente após o pagamento, expeça-se o necessário para devolução em favor do executado.  Defiro, outrossim, o levantamento de eventuais penhoras. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50038408120248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50038408120248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50000625220178240086
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000062-52.2017.8.24.0086/SC RELATOR : Juliano Martins Ecco EXEQUENTE : ANDREA LUCIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO PRASS (OAB SC022792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50000625220178240086
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000062-52.2017.8.24.0086/SC RELATOR : Juliano Martins Ecco EXEQUENTE : JOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO PRASS (OAB SC022792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 00009258520235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ETCiv 0000925-85.2023.5.12.0048 EMBARGANTE: ANDRE LUIZ SPINDOLA E OUTROS (1) EMBARGADO: SILVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ff18c proferido nos autos.  Protocolo id:0ec3fb8    D E S P A C H O   Vistos, etc. Desarquivem-se os autos. Proceda-se a Secretaria do Juízo ao protocolo de cancelamento  da ordem de indisponibilidade registrada no processo nº 000446-97.2020.5.12.0048. Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Otacílio Costa/SC, informando sobre o registro de cancelamento da indisponibilidade para fins de possibilitar a transferência do imóvel de matrícula nº 3.382 pelos embargantes, nos termos da sentença transitada em julgado. Encaminhem-se cópias dos comprovantes de protocolos de cancelamentos CNIB, informando que este Juízo aguardará pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a reinclusão das ordens de indisponibilidades nos autos do . Por medida de economia e celeridade, por malote digital, valendo como ofício processo nº 000446-97.2020.5.12.0048. Junte-se cópia deste despacho e das ordens de cancelamentos CNIBs no processo nº 000446-97.2020.5.12.0048 e mantenha-se registro de controle naqueles autos para reinclusão das ordens de indisponibilidades CNIB após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. RIO DO SUL/SC, 17 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DE OLIVEIRA - ADEMAR NURNBERG MENDONCA