Daniel Oliveira Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 50136992620218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013699-26.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO CONJ RESID REINO DE CAMELOT ADVOGADO(A) : JOAO JANNIS JUNIOR (OAB SC008424) EXECUTADO : LELA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO : SWB PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPPE LUIZ DA CUNHA ADVOGADO(A) : LUCIMAR JOAQUIM PERES INTERESSADO : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO INTERESSADO : VÍVIAN REGINA VARASCHIN ADVOGADO(A) : FRANCIANE DIAS BRITO DOS SANTOS SENTENÇA 1. Homologo em parte o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). A ressalva de homologação parcial se refere à cláusula concernente aos honorários advocatícios, porque a disposição atinge de forma direta ato de titularidade judicial, pois compete exclusivamente ao juiz fixar honorários de sucumbência (art. 85 do CPC). Ainda, a cláusula "5" do acordo, representa renúncia antecipada da executada ao direito de apresentar embargos, impugnação ou recurso em caso de inadimplência, o que não pode ser admitido.   A renúncia ao direito de recurso só pode ser exercida pela parte após a ciência do conteúdo da decisão judicial, sob pena de violação ao devido processo legal.  2.  A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Condeno a parte cessionária ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. As partes ajustaram no acordo que o valor depositado na subconta 2702392216 deverá ser dividido igualmente entre a VENDEDORA e a CESSIONÁRIA.  Contudo, verifiquei que consta penhora no rosto destes autos, relativa a possível crédito que a executada adquira, proveniente do cumprimento de sentença de nº 50001790420188240023, onde figura no polo ativo DANIEL OLIVEIRA CARVALHO. Nos termos da decisão de evento 87, o valor estimado do crédito penhorado era de R$ 2.900,00, na data 06/12/2022. Com a utilização da ferramenta copilot da microsoft, apurou-se que o valor da dívida da executada naquele processo é atualmente de R$ 5.167, 63. Dessa forma, o valor de R$ 5.167,63 será transferido para a subconta do processo n.º 50001790420188240023. Sendo assim, nos termos do acordo, e levando-se em conta a penhora realizada do crédito da executada, expeçam-se os alvarás nos seguintes termos:  O valor de R$ 18.556,06 para as cessionárias ANA CAROLINA LAURO VERGOLINO CABRAL e ANA CECÍLIA LAURO VERGOLINO BATTISTOTTI; O valor de R$ 13.388,43 para a executada LELA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará.  Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante. Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. 4. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 5. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
2. Processo 10133258520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013325-85.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.C.C.I.L.A.G.L.P.L.P. - L.C.C. e outros - Comprove a parte credora o encaminhamento do ofício, no prazo de dez dias,conforme já determinado a fls. 401. - ADV: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP)
3. Processo 10133258520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013325-85.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.C.C.I.L.A.G.L.P.L.P. - L.C.C. e outros - Providencie a parte autora/credora a comprovação do recolhimento ou complementação da condução do oficial de justiça, no valor de 3 UFESPs, por pessoa e por ato (Para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02 - 3 UFESP: R$ 111,06). - ADV: RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC)
4. Processo 50425844520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5042584-45.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ANDRE CRISTIANO DA SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) ATO ORDINATÓRIO A parte autora/reconvinda fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos, bem como para contestar a reconvenção, se houver.
5. Processo 00037466020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003746-60.2024.8.26.0477 (processo principal 1006776-57.2022.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Wagner Ribeiro Gomes - Mateus Machado de Oliveira - - Valdemiro Santiago de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão dos réus no polo passivo da execução de título extrajudicial de nº 1006776-57.2022.8.26.0477. Após o trânsito em julgado da decisão, proceda-se ao traslado desta sentença aos autos principiais e à retificação em sistema. Destaco ao requerente que eventuais pedidos de penhora deverão ser formulados nos autos da execução. Por fim, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP)
6. Processo 00037466020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003746-60.2024.8.26.0477 (processo principal 1006776-57.2022.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Wagner Ribeiro Gomes - Mateus Machado de Oliveira - - Valdemiro Santiago de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão dos réus no polo passivo da execução de título extrajudicial de nº 1006776-57.2022.8.26.0477. Após o trânsito em julgado da decisão, proceda-se ao traslado desta sentença aos autos principiais e à retificação em sistema. Destaco ao requerente que eventuais pedidos de penhora deverão ser formulados nos autos da execução. Por fim, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804/SC), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP)
7. Processo 50589621820208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   OPOSIÇÃO Nº 5058962-18.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50522086020208240023/SC) RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim OPOSTO : RUI BECKER ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) OPOSTO : IOLANDA CONCEICAO FERREIRA BECKER ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) OPOSTO : ARLAN NUNES QUELL ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 343 - 16/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 50592860820208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   OPOSIÇÃO Nº 5059286-08.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50522086020208240023/SC) RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim OPOSTO : RUI BECKER ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A) : WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) OPOSTO : IOLANDA CONCEICAO FERREIRA BECKER ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A) : WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) OPOSTO : ARLAN NUNES QUELL ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 324 - 18/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
9. Processo 50522086020208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5052208-60.2020.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim RÉU : ARLAN NUNES QUELL ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 405 - 20/06/2025 - Publicado no DJEN
10. Processo 03072405920178240023
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0307240-59.2017.8.24.0023/SC AUTOR : HERNAN LUISANGEL OSORIO VALDERRAMA ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) RÉU : CLAUDIA DA CONCEICAO FELIPPE ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de levantamento da quantia (ev. 124) depositada pela Autora (ev. 33), eis que o depósito foi feito por ela, e seu pedido julgado improcedente neste processo. Deve a quantia, portanto, ser devolvida ao credor, conforme, aliás, constou do despacho juntado no ev. 108. Expeça-se alvará, com os dados informados na petição do ev. 124. Após cobradas eventuais custas, arquive-se.