Luiz Geraldo Gomes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00036332820078240067
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003633-28.2007.8.24.0067/SC EXECUTADO : FRS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : UILIAM VALTER SILVA FIABANE (OAB SP464429) EXECUTADO : FABIO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (OAB SC022978) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50022780520248240065
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50016713120208240065
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001671-31.2020.8.24.0065/SC (Pauta - Revisor: 96)RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDESREVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
5. Processo 50005001620198240084
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000500-16.2019.8.24.0084/SC (originário: processo nº 50004898420198240084/SC) RELATOR : Roberto Inácio Neundorf RÉU : SINEIA DA CRUZ ADVOGADO(A) : DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) ADVOGADO(A) : LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (OAB SC022978) ADVOGADO(A) : SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) RÉU : CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) ADVOGADO(A) : LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (OAB SC022978) ADVOGADO(A) : SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 886 - 18/07/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50026621620248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50005001620198240084
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000500-16.2019.8.24.0084/SC RÉU : SINEIA DA CRUZ ADVOGADO(A) : DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) ADVOGADO(A) : LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (OAB SC022978) ADVOGADO(A) : SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) RÉU : CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) ADVOGADO(A) : LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (OAB SC022978) ADVOGADO(A) : SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Sra. Oficiala de Justiça responsável pela juntada do mandado de e. 860.1 a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, justifique o porquê da menção sobre o interesse recursal da testemunha defensiva, mormente em virtude da constatação de que o documento carreado ao feito (e. 860.2 ) refere-se à Ação Penal n. 5000358-36.2024.8.24.0084/SC, em que Valcir da Silva figura como réu. 2. Aguarde-se a realização da solenidade.
8. Processo 50024162020248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais