Michele Beal

Processos do Advogado

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2. Processo 50037645320238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50048785620258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50011227420248240002
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001122-74.2024.8.24.0002/SC RECORRENTE : VALMIR TODESCATTO PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELE BEAL (OAB SC022986) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88. Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário. O benefício da gratuidade constitui exceção no ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse. Na hipótese, inexistem elementos suficientes para exame acerca da viabilidade de concessão da benesse, o que impõe que a parte recorrente demonstre a sua insuficiência financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Dessa forma, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos necessários para comprovação de sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis etc.), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.
5. Processo 00028624320218160209
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002862-43.2021.8.16.0209 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 19:00, ou sessões subsequentes.
6. Processo 00002693820205120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000269-38.2020.5.12.0015 RECLAMANTE: GILBERTO ZANATTA RECLAMADO: MADU FARMACIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b958d proferido nos autos. DESPACHO   Sem razão o exequente. Aguarde-se o prazo deferido no despacho do id:5765ffc.           SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 14 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ZANATTA
7. Processo 00002693820205120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000269-38.2020.5.12.0015 RECLAMANTE: GILBERTO ZANATTA RECLAMADO: MADU FARMACIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b958d proferido nos autos. DESPACHO   Sem razão o exequente. Aguarde-se o prazo deferido no despacho do id:5765ffc.           SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 14 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADU FARMACIA LTDA - ME - LUCIA MARIETE ANESI FERRASSO - KARINA ROSANA DONASSOLO
8. Processo 50019532520248240002
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-25.2024.8.24.0002/SC AUTOR : FRANCISCO AGNALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHELE BEAL (OAB SC022986) RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) RÉU : VIAGENS CASANOVA & ARALDI LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) DESPACHO/DECISÃO 1. Observo que a análise quanto à admissibilidade recursal, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado ao evento 1, e novamente ao evento 35 compete à turma recursal. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NO BOJO DO RECURSO INOMINADO - ADMISSÃO EXCEPCIONAL DO WRIT - ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE QUE COMPETE À TURMA DE RECURSOS SOB PENA DE INVIABILIZAR O JUÍZO RECURSAL - PRECEDENTE DESTA TURMA DE RECURSOS (TJSC, MS N. 5000009-66.2020.8.24.9010, JUIZ MARCIO ROCHA CARDOSO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. EM 13.08.2020) - ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000051-63.2023.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 13-04-2023) 2. Assim, considerando a tempestividade do recurso interposto ao evento 35, bem como das contrarrazões apresentadas ao evento 46, por não ser o caso de exercício de juízo de retratação (art. 43 da Lei n. 9.099/1995), remetam-se os autos à Turma Recursal, com homenagens deste Juízo. Cumpra-se.