Carlos Eduardo Lorenzi Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50066336920244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006633-69.2024.4.04.7204/SC AUTOR : SILVANA COELHO DE AVIZ ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto, a secretaria intima a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar as declarações de imposto de renda apresentadas a contar da aposentadoria.
3. Processo 50067295020254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006729-50.2025.4.04.7204/SC RELATOR : RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA AUTOR : MAIARA HONORATO FELICIANO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 28/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50054225720224047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005422-57.2022.4.04.7207/SC EXEQUENTE : RONALDO MARTINHO PEREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima a parte requerente sobre o(s) Demonstrativo(s) de Pagamento. Data de disponibilidade para saque e forma de recebimento informados no(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de pagamento. Agências de relacionamento do juízo (caso necessário): agência 0201 do Banco do Brasil ou agências 0425 e 2845 (PAB/JF) da Caixa Econômica Federal. Sobre os requerimentos: - ''Pedido de TED" de valor LIBERADO para conta de mesmo titular, a requisição ao banco ocorre de forma automática, conforme Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF4. - Pedido de TED para conta de terceiro, o processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. - Pedido de certidão de validade da procuração nos autos, será encaminhado ao setor responsável para verificação e processamento. Havendo valor BLOQUEADO, deverá ser requerido o levantamento por alvará ou TED. O processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. Decorrido o prazo, os autos serão baixados, nos termos do inciso XXX do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017).
5. Processo 00004570320235120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000457-03.2023.5.12.0055 RECLAMANTE: ROSANA GEREMIAS ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ROSANA GEREMIAS ARAUJO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 28 de julho de 2025. SINARA BRASIL PATEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA GEREMIAS ARAUJO
6. Processo 50069633220254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006963-32.2025.4.04.7204/SC RELATOR : MATHEUS LOLLI PAZETO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : KARINA CEOLIN TEIXEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) AUTOR : ISRAEL TEIXEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 28/07/2025 - Perícia designada
7. Processo 50067355720254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006735-57.2025.4.04.7204/SC RELATOR : ALEXSANDER FERNANDES MENDES AUTOR : ISAC COSTA DELMINDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ELEN MACHADO COSTA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 28/07/2025 - Perícia designada
8. Processo 50003830920208240175
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000383-09.2020.8.24.0175/SC EXEQUENTE : INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO : SALETE DA SILVA DIONISA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) DESPACHO/DECISÃO Realizada tentativa de penhora on line, essa restou parcialmente exitosa (Evs. 173 e 174). A executada veio aos autos e alegou a impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD, no montante de R$ 642,10, depositados na conta corrente de sua titularidade (agência 7264, conta 0013822-3, Banco Bradesco) - Ev. 175:4. Alegou a parte executada que os valores constritos são provenientes de benefício previdenciário de pensão por morte, de natureza alimentar, razão pela qual estariam protegidos pela regra do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ouvida a parte contrária (Ev. 183). Os autos vieram-me conclusos. DECIDO: Embora a executada não tenha sido juntado aos autos o extrato do INSS que comprove diretamente a origem dos valores, a análise do extrato bancário constante no Ev. 171, extrato 2, revela que os depósitos possuem rubrica identificada como “PGT INSS”, o que permite inferir que se trata de benefício previdenciário. Ademais, conforme consignado pela executada, os valores depositados na referida conta já foram objeto de decisão por este Juízo reconhecendo a sua impenhorabilidade (Ev. 115). ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito junto ao Banco Bradesco. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S): SALETE DA SILVA DIONISA DADOS BANCÁRIOS: Ev. 171. VALOR:  R$ 643,11 (Ev. 178) , com eventual atualização. 3) Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.