Janaina Guesser Prazeres

Processos do Advogado

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2. Processo 00003663920245120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000366-39.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: RENATO MOURA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LAGOA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a917e1e proferida nos autos. DECISÃO Homologo o acordo anexado ao Id aec325f, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Anotem-se os prazos para pagamento. No silêncio da parte autora, após 10 dias da data da última parcela do acordo (prevista para 11.10.25), presumir-se-á cumprida a obrigação pelo réu. O réu deve comprovar o recolhimento dos encargos previdenciário, das custas, e o pagamento dos honorários do contador ad hoc, de R$ 1.000,00,  em trinta dias após a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução forçada. Deixo de determinar a intimação da União (INSS), em virtude da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023.  Cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LAGOA LTDA - ME
3. Processo 50065366120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50042666320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5004266-63.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : SCALVIM, RODA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A) : RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A) : Patrick Scalvim (OAB SC019370) EXEQUENTE : OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A) : RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A) : Patrick Scalvim (OAB SC019370) EXECUTADO : MARCO ANTONIO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO(A) : JANAINA GUESSER PRAZERES (OAB SC023310) ADVOGADO(A) : CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte executada, tanto no que diz respeito às alegações de impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC/2015), como no tocante às matérias do art. 525, §11, do CPC/2015, converto a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC/2015). Proceda-se à transferência do montante disponível para conta vinculada aos autos (art. 854, §4º, última parte, do CPC/2015), mediante o SISBAJUD.  No mais, considerando que operada a preclusão, expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para liberação da quantia bloqueada, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Após, retorne concluso para análise dos Embargos de declaração (Evento 70). Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50069131420258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5006913-14.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE : MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU ADVOGADO(A) : JANAINA GUESSER PRAZERES (OAB SC023310) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) procurador(a)(s) das partes intervenientes ciente(s) da lavratura do termo, ficando encarregado(a) de colher as assinaturas e juntar via digitalizada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Portaria N. 02/2020 deste juízo, publicada no DJE n. 3297, de 7 de maio de 2020.
6. Processo 50076017120238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50479560920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50069131420258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5006913-14.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE : MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU ADVOGADO(A) : JANAINA GUESSER PRAZERES (OAB SC023310) SENTENÇA Isso posto,  Na forma do art. 736 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, do CPC), ordenando o cumprimento do testamento público de JAIME LOPEZ DALMAU (E1.6), com observância às disposições do art. 735 do CPC, no que couber. Nomeio testamenteiro(a) MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU, devendo este(a) ser intimado(a) para, em 15 dias, subscrever o termo de testamenteiro(a) a ser expedido pelo cartório judicial nos próprios autos digitais, conforme autoriza a Portaria 02/2020 deste Juízo, com posterior juntada no processo. Desnecessária autorização específica para processar o inventário na via extrajudicial (caso tenha sido requerido), pois a possibilidade é decorrente de resolução do CNJ. Custas pela parte requerente. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquivem-se.  Publicada e registrada. Intime-se.