Daniel Luis Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10178389420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017838-94.2025.4.01.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NAURO SERGIO MUNIZ MENDES Destinatários: Advogado do(a) REU: DANIEL LUIS SILVEIRA - SC23430-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n. 438330471) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais. Brasília/DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA 2ª Seção
3. Processo 00024496619958240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002449-66.1995.8.24.0064/SC EXECUTADO : TECNOLUZ ELETRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL LUIS SILVEIRA (OAB SC023430) EXECUTADO : RENI ADAM SILVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL LUIS SILVEIRA (OAB SC023430) EXECUTADO : MAURO LUIS KLEY ADVOGADO(A) : DANIEL LUIS SILVEIRA (OAB SC023430) SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). Sem custas e honorários. Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res. CM n. 5/2019. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Havendo saldo de valores depositados, expeça-se alvará para devolução à parte executada. Autorizo, desde já, a pesquisa de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud. Caso a diligência seja infrutífera, determino a utilização dos valores existentes em subconta para quitação das custas judiciais. Havendo saldo remanescente, determino a transferência dos valores para a Conta Centralizada do Conselho Gestor (CNCGJ, art. 327, III). Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
4. Processo 10166831420254013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1016683-14.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA IRONILDES GOMES VANDERLEI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LUIS SILVEIRA - SC23430 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FRANCISCA IRONILDES GOMES VANDERLEI, Endereço: Rua Ararajubas, 05, Residencial Punta Del Leste, ap 802, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-381) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMA
5. Processo 10033397320194013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 1003339-73.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA BEZERRA MENDES, BENEDITO BEZERRA MENDES REF.: 1002611-32.2019.4.01.3700 DESPACHO Intimar a defesa acerca da instauração dos processos eletrônicos SEEU n. 4000098-30.2025.4.01.3700 ( Maria Bezerra Mendes) e 4000099-15.2025.4.01.3700 (Benedito Bezerra Mendes), nos quais deverá providenciar o seu cadastramento. Arquivar provisoriamente estes autos. São Luís/MA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara