Franco Gelavir Mella

Processos do Advogado

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2. Processo 00107634420155120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0010763-44.2015.5.12.0012 RECLAMANTE: CLAUDIOMIRO MULLER RECLAMADO: J.K. PNEUS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 389b09a proferido nos autos. DESPACHO Exclua-se o peticionante #id:0cc4e7c ELTON NICOLAI do cadastro já que ele não faz parte do pólo passivo da demanda. Proceda-se o imediato cancelamento das tentativas de bloqueio de ativos via SISBAJUD em face de ELTON NICOLAI e o desbloqueio de eventuais importes bloqueados. Cumpra-se com urgência. Intime-se o peticionante. JOACABA/SC, 17 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELTON NICOLAI
3. Processo 50001560320258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50001560320258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00007999220238160106
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 217) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50041654220258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5004165-42.2025.8.24.0080/SC EMBARGANTE : EDSON RODRIGUERO ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ KROTH (OAB SC015080) ADVOGADO(A) : FRANCO GELAVIR MELLA (OAB SC023475) EMBARGADO : ANDRE GIRARDI ADVOGADO(A) : JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL (OAB SC011239) DESPACHO/DECISÃO 1 . Recebo os embargos do devedor para discussão, posto que tempestivos. 2. Não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal (art. 919, caput do CPC). Anoto que não estão presentes os requisitos cumulativos previstos no §1º do dispositivo supracitado. 3. O embargado manifestou-se no evento 3 (art. 920, I do CPC). 4. Dê-se vista ao embargante pelo mesmo prazo. 5. Em seguida, tornem os autos conclusos, ocasião em que será proferida sentença (art. 920, III do CPC) ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de instrução e julgamento (art. 920, II do CPC). 6. Reputo desnecessário o recolhimento das custas iniciais, diante da não incidência da taxa de serviços judiciais no procedimento de embargos à execução (art. 4º, inciso IX da Lei 17.654/2018). 7. Não obstante a não incidência da taxa de serviços judiciais, considerando que a gratuidade da justiça compreende outras despesas, nos termos do art. 99, §2°, do CPC, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência , com a juntada do comprovante atualizado de renda, certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI), em seu nome e no nome de seu cônjuge, se for o caso, sob pena de indeferimento do benefício.
7. Processo 50485858120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5048585-81.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : JULIO CESAR MELLA ADVOGADO(A) : FRANCO GELAVIR MELLA (OAB SC023475) AGRAVANTE : MARISTELA DE ALMEIDA FAVER MELLA ADVOGADO(A) : FRANCO GELAVIR MELLA (OAB SC023475) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A) : LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB SC017625) DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de recurso de recurso de agravo de instrumento interposto por Julio Cesar Mella e outros contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário que - nos autos da execução n. 0001893-25.2012.8.24.0046, movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associdos Oeste Catarinense - dentre várias providências, indeferiu pedido de impenhorabilidade (evento n. 198.1 ). Determinou-se o recolhimento do preparo em dobro (evento n. 7.1 ). Retornaram os autos conclusos sem o pagamento. É o relatório. 2 O recurso não pode ser conhecido. Conforme se infere da simples leitura do relatório supra, o recurso sob exame está deserto, o que obsta a análise recursal. No mais, em face da evidente inadmissibilidade, destaca-se que a eventual interposição de recurso protelatório, inadmissível ou manifestamente improcedente poderá implicar multa, além das providências quanto ao patrono (arts. 77, § 6º, 1.021 e 1.026 do Código de Processo Civil). 3 Ante o exposto, não conheço do recurso. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem à origem.
8. Processo 00107634420155120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0010763-44.2015.5.12.0012 RECLAMANTE: CLAUDIOMIRO MULLER RECLAMADO: J.K. PNEUS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770e8df proferido nos autos. DESPACHO Dispõe a Constituição Federal que:   "Art. 5º (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; "   Tal regra é cláusula pétrea da Constituição Federal e deve ser respeitada mesmo no caso em questão em que o imóvel possui sinais de desocupação. Inclusive,  sem a presença do executado ou seu representante, não será admitida a entrada de terceiros no imóvel visando garantir a sua integridade e evitar eventual alegação de  danos causados em razão da expedição da ordem judicial pretendida. Indefiro o pedido. Dê-se ciência do demandante. Após, sem outros requerimentos, cumpra-se a parte final do despacho #id:67503db. JOACABA/SC, 09 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIOMIRO MULLER