Gabriel Diniz Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50029339020228240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002933-90.2022.8.24.0050/SC (originário: processo nº 50008942820198240050/SC) RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET EXEQUENTE : VAIBHAV DYESTUFFS INDUSTRIES ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 10/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
3. Processo 50038685520204047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003868-55.2020.4.04.7208/SC AUTOR : SERGIO LUIZ VARGAS DE JESUS ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) ADVOGADO(A) : FERNANDA GUIMARAES (OAB SC042778A) DESPACHO/DECISÃO 3. Diante disso, reconheço a ilegitimidade passiva da União e declaro a incompetência da Justiça Federal para conhecer e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.  Intimem-se. Preclusa esta decisão, exclua-se a União do polo passivo e remeta-se o feito ao Juízo Estadual competente.
4. Processo 50160883920244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5016088-39.2024.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) AGRAVADO : ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE JURERE INTERNACIONAL - AJIN ADVOGADO(A) : MARIANA DA SILVA BODENMÜLLER (OAB SC023320) EMENTA Direito processual civil. Agravo de instrumento. Correção monetária. Termo inicial. Sentença. Súmula 362 do STJ. Manutenção da decisão. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou o termo inicial da correção monetária a partir da data da sentença, em 20/05/2016, em execução de multa fixada em R$ 20.000,00, com pedido de reforma para que o marco inicial seja a data do julgamento do Recurso Especial no STJ, em 12/03/2019. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o termo inicial da correção monetária deve ser a data da sentença que arbitrou o valor da indenização, ainda que posteriormente minorado por decisão superior, ou se deve ser a data do julgamento do recurso especial que reduziu o valor da condenação, conforme entendimento da Súmula 362 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A decisão agravada está devidamente fundamentada, tendo o relator entendido que o termo inicial fixado na sentença não contraria a Súmula 362 do STJ, pois a correção monetária incide desde o arbitramento inicial do quantum da indenização, ainda que posteriormente reduzido por decisão superior. 4. A minoração do valor da condenação em grau recursal não desloca o marco inicial da correção monetária, que permanece sendo a data da sentença, pois a mora decorre do comando sentencial e não da decisão que alterou o valor. 5. O entendimento adotado preserva a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais, afastando a necessidade de retroagir o termo inicial da correção monetária para data posterior à sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que fixou o termo inicial da correção monetária na data da sentença. Tese de julgamento: 1. A correção monetária do valor da indenização incide desde a data do arbitramento inicial na sentença, não sendo deslocado esse marco pela posterior redução do valor em sede recursal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.
5. Processo 50011566320234047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001156-63.2023.4.04.7216/SC RELATOR : Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRENTE : MAYRO ANTONIO FELKL (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 08 de julho de 2025.
6. Processo 50390557620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5039055-76.2025.8.24.0930/SC RÉU : TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA NIELSSON LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC), sob pena de indeferimento.
7. Processo 50120417420248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5012041-74.2024.8.24.0018/SC AUTOR : PAULINO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da concessão do prazo de 30 (trinta) dias, conforme autorizado em Portaria deste Juízo. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
8. Processo 50006014020228240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5000601-40.2022.8.24.0022/SC AUTOR : HELIO PIRES ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) DESPACHO/DECISÃO Ao autor.