Luiz Ricardo Flores

Processos do Advogado

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2. Processo 50055135620248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005513-56.2024.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO FLÔRES (OAB SC023544) ADVOGADO(A) : RODRIGO TATSCH (OAB SC063457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 07/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50213113820234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021311-38.2023.4.04.7200/SC RELATOR : ALCIDES VETTORAZZI REQUERENTE : KATIANE REGINA MARTINS ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO FLÔRES (OAB SC023544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 11/06/2025 - OFÍCIO Evento 68 - 06/06/2025 - Despacho
4. Processo 50055135620248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005513-56.2024.8.24.0072/SC AUTOR : EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO FLÔRES (OAB SC023544) ADVOGADO(A) : RODRIGO TATSCH (OAB SC063457) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de conciliação para o dia 2-9-2025, às 14h30min . 2. Cite-se por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos das Circulares 76/2020 e 222/2020 da CGJ (evento 33).
5. Processo 50150224620154047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5015022-46.2015.4.04.7208/SC RÉU : MARCELO KESSLER ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO FLÔRES (OAB SC023544) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da tramitação da presente ação penal, pelo prazo de 180 dias, enquanto o Ministério Público Federal e a Defesa Técnica empreendem  tratativas para viabilizar a celebração de acordo de não persecução penal. Intimem-se, cabendo ao Ministério Público Federal, se resultar exitoso o acordo, interpor processo com a classe "Acordo de não persecução penal" , distribuído por dependência a essa ação penal.
6. Processo 50028316520238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50101781920164047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010178-19.2016.4.04.7208/SC RELATOR : TIAGO DO CARMO MARTINS EXECUTADO : PATRICIA BLUMER DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSEMAR SIEMANN (OAB SC011776) EXECUTADO : ERIKA BRIGIDA LEE ADVOGADO(A) : JOSEMAR SIEMANN (OAB SC011776) EXECUTADO : CAMILA BLUMER ALFLEN ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO FLÔRES (OAB SC023544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50097267020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5009726-70.2024.4.04.7000/PR RÉU : ISRAEL TORRES ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO FLÔRES (OAB SC023544) RÉU : GUILHERME AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A) : VERONICA ABDALLA STERMAN (OAB SP257237) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação penal em curso em desfavor de ISRAEL TORRES e GUILHERME AUGUSTO FERREIRA . A denúncia foi recebida em 18/04/2024 apenas em relação a um único crime, de lavagem de capitais, versando sobre a ocultação do veículo BMW X5 de placas BMV-1205 (FATO 01) - evento 3, DESPADEC1 . O Ministério Público Federal recusou propor acordo de não persecução penal com base no seguinte fundamento: "a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal não se mostra necessária e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime. A gravidade concreta do delito, dada sua conexão com atividades criminosas de maior envergadura, justifica o prosseguimento da ação penal para a devida apuração e responsabilização" ( evento 127, MANIF_MPF1 ). Os corréus ISRAEL TORRES e GUILHERME AUGUSTO FERREIRA foram pessoalmente citados (eventos 25 e 31), e apresentaram resposta à acusação através de defensores constituídos (eventos 24.1 , 118.1 , 119.1 e 136.1 ). Passo a enunciar as questões aventadas pelas partes, na(s) resposta(s) à acusação. 2. A defesa constituída de ISRAEL TORRES reservou-se o direito de manifestar-se sobre o mérito da acusação após a conclusão da instrução processual. Arrolou 04 testemunhas (eventos 24 e 118). 3.1. A defesa constituída de GUILHERME AUGUSTO FERREIRA alegou a nulidade por derivação da presente Operação BEST SELLER, porquanto oriunda das Operações NARCOBROKER e ALBA VÍRUS, e, na origem - Operação ALBA VÍRUS -, o Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus nº 938.355/SP ( evento 119, ANEXO4 ) e Habeas Corpus nº 961.418-SP ( evento 119, ANEXO6 ), reconheceu a nulidade das buscas e apreensões perpetradas na IMOBILIÁRIA CASA FORTE e no CONDOMÍNIO BRAVA HOME , determinando sejam desentranhas dos autos todas provas colhidas nessas duas diligências e as delas decorrentes, nos termos do art. 157 e § 1º do CPP, bem como para trancar, em parte, a ação penal n. 5002884-15.2020.4.03.6104 quanto ao crime de tráfico de drogas . Segundo a defesa, a informação inicial referente à eventual posse de MARCELO do veículo BMW X5, placa BMV-1205 se deu unicamente em razão do resultado dos materiais obtidos na busca e apreensão no CONDOMÍNIO BRAVA HOME na Operação ALBA VÍRUS . Além disso, a eventual “narrativa” sobre a hipotética prática do crime de lavagem de dinheiro só aconteceu pelo cruzamento de informações obtidas na agora anulada busca e apreensão na Imobiliária CASA FORTE com outras diligências ( evento 119, RESP_ACUSA1 ). Abra-se vista ao MPF para manifestação sobre a tese defensiva de nulidade por derivação da presente Operação BEST SELLER. Prazo de 10 dias. Com a manifestação do órgão de acusação, tornem os autos conclusos. 3.2. A defesa constituída de GUILHERME AUGUSTO FERREIRA também sustenta a nulidade absoluta do Termo nº 16 do acordo de colaboração premiada de MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, considerando a ausência de participação do órgão ministerial no acordo firmado e a ausência de elementos de corroboração das declarações do colaborador ( evento 119, RESP_ACUSA1 ). Abra-se vista ao MPF para manifestação sobre a tese defensiva. Prazo de 10 dias. Com a manifestação do órgão de acusação, tornem os autos conclusos. 3.3. A defesa constituída de GUILHERME AUGUSTO FERREIRA também sustenta a ilegalidade da requisição direta e sem autorização judicial de Relatórios de Inteligência Financeira pela autoridade policial; requer a declaração da nulidade ( evento 119, RESP_ACUSA1 e evento 136, PET1 ). Abra-se vista ao MPF para manifestação sobre a tese defensiva. Prazo de 10 dias. Com a manifestação do órgão de acusação, tornem os autos conclusos. 3.4. A defesa constituída de GUILHERME AUGUSTO FERREIRA apresentou, por fim, as teses de inépcia da denúncia, ausência de justa causa para a persecução penal, e atipicidade da imputação do delito de lavagem de dinheiro, por não haver crime antecedente. Arrolou 08 testemunhas  ( evento 119, RESP_ACUSA1 ). São pontos a serem dirimidos após o julgamento das questões preliminares acima apresentadas. Ciência às defesas.