Ari Leite Silvestre

Processos do Advogado

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2. Processo 00206330720255040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020633-07.2025.5.04.0103 RECLAMANTE: JENNYCK MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LLR ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c65251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JENNYCK MOREIRA DOS SANTOS em face de LLR ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA. - ME, nos termos da fundamentação, para condenar a reclamada a pagar à reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, respeitado o valor máximo atribuído a cada pretensão (artigos 141 e 492 do CPC), acrescidos da atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, e autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) saldo de salário de março de 2025 (28 dias); b) 13º salário do ano de 2025 (3/12); c) férias proporcionais com 1/3; d) aviso prévio proporcional de 6 dias; e) diferenças de FGTS incidente sobre as parcelas salariais pagas no período contratual e da indenização compensatória de 40% sobre todo o FGTS do contrato de trabalho (arts. 15, “caput”, e 18, § 1º, da Lei 8.036/1990); f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) multa do art. 467 da CLT. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada, nos termos do art. 26 e 26-A da Lei nº 8.036/90 e do Incidente de Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos nº RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (Tema Repetitivo 68 do TST), autorizada a posterior liberação diretamente à trabalhadora por alvará, visto que houve despedida sem justa causa (art. 20, I, da Lei 8.036/90). A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte), no prazo legal, mediante a exibição da respectiva G.P.S. em duas vias, sob pena de execução específica pelo valor equivalente na forma do art. 114, VIII, da CF. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais.  RAFAEL FLACH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENNYCK MOREIRA DOS SANTOS
3. Processo 00007904920255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000790-49.2025.5.12.0001 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300545900000075695079?instancia=1
4. Processo 00004804720255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000480-47.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: PRISCILA RAQUEL MACHADO FERNANDES RECLAMADO: GICON CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: PRISCILA RAQUEL MACHADO FERNANDES CIÊNCIA da data designada para a perícia. SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA RAQUEL MACHADO FERNANDES
5. Processo 00004804720255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000480-47.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: PRISCILA RAQUEL MACHADO FERNANDES RECLAMADO: GICON CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: GICON CONTABILIDADE LTDA CIÊNCIA da data designada para a perícia. SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GICON CONTABILIDADE LTDA
6. Processo 00005582220175120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000558-22.2017.5.12.0032 RECLAMANTE: FABIANE GASPAR DA SILVEIRA RECLAMADO: STAFF SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: FABIANE GASPAR DA SILVEIRA CIÊNCIA das diligências realizadas pela Secretaria e INDICAR meios específicos para o prosseguimento da execução, no prazo de CINCO dias, sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT)   SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. SIMONE ELISA GARCIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE GASPAR DA SILVEIRA
7. Processo 00001124820195120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000112-48.2019.5.12.0032 RECLAMANTE: SABRINA REGINA DE JESUS RECLAMADO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. CIÊNCIA do saldo devedor atualizado (R$ 3.841,93; planilha ID 8f380c8).   SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. NICOLAS PAIVA RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
8. Processo 00001039420255120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000103-94.2025.5.12.0026 RECLAMANTE: JEISSON PATRICK SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4cd50c proferido nos autos. DESPACHO Incluam-se os autos em pauta de instrução virtual para o dia 27/11/2025 15:00, através do programa/aplicativo Zoom. Para acessar a audiência virtual, a parte deve copiar o link abaixo na barra de endereço do seu navegador CHROME e dar Enter:  Sala 01:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82717332541  Se desejar participar da audiência através do seu Smartphone, a parte poderá baixar o aplicativo Zoom e clicar no link acima. A parte deve entrar na sala virtual com 05 minutos de antecedência, para saneamento de qualquer tipo de erro de conexão e para que todos estejam presentes no momento do início da audiência virtual. AS PARTES FICAM RESPONSÁVEIS POR ENVIAR O LINK DA SALA DE AUDIÊNCIAS PARA AS SUAS TESTEMUNHAS. Sugere-se que os advogados façam teste prévio com as partes e testemunhas, para que a habilitação da câmera e do microfone, antes do acesso à sala, seja devidamente orientada. Para a realização da audiência, o participante deve estar em ambiente silencioso e com o celular/câmera fixo. Ficam advertidas as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão (item I da Súmula 74, do TST). As partes deverão trazer as testemunhas que pretendem ouvir a esta audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição (artigo 455, § 2º do CPC). Ficam cientes os procuradores das partes de que, caso não seja adotado o procedimento acima, deverão informar ou intimar suas testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, observando os procedimentos estabelecidos no § 1º do artigo 455 do CPC e atentando-se para o disposto no § 3º do referido dispositivo legal de que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa na desistência de inquirição" desta. Ficam cientes ainda de que só será deferida a intimação de testemunha pela via judicial se preenchidos os requisitos dos incisos I a V do § 4º do artigo 455 do CPC. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018) Quanto à oitiva de testemunha por carta precatória, não existirá, haja vista que a realização de audiências em todo o Poder Judiciário está o correndo de forma remota por videoconferência. Assim, a mencionada testemunha poderá ser ouvida na própria audiência já designada neste Juízo, sendo de responsabilidade da parte o encaminhamento do link da audiência para suas testemunhas. Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JEISSON PATRICK SILVA DO NASCIMENTO