Joana Garcia Dias

Processos do Advogado

1. Processo 50563441620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056344-16.2024.8.24.0038/SC AUTOR : GABRIELA LUIZA MIRA ADVOGADO(A) : JOANA GARCIA DIAS (OAB SC023624) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado - evento 75 - é tempestivo, pois o prazo teve início em 11/06/2025 e término em 25/06/2025, tendo sido protocolado em data de 25/06/2025 Em atenção ao art. 54, parágrafo único, da Lei 9099/95 certifico que: ( X ) foram pagas as despesas de preparo e as custas processuais. Evento n. 74 Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Joinville, 01/07/2025
2. Processo 50279948120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50535254320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5053525-43.2023.8.24.0038/SC AUTOR : ROSANA DA MAIA ADVOGADO(A) : JOANA GARCIA DIAS (OAB SC023624) RÉU : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO A lide traz consigo pedidos incompatíveis entre si: ao mesmo tempo que a autora afirma não ter celebrado qualquer contrato, quer revisar suas cláusulas. Assim, intime-se a autora para esclarecer a natureza de sua pretensão - se declaratória ou desconstitutiva -, no prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação, inclusive para eventual conflito negativo de competência.
4. Processo 50260282520218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5026028-25.2021.8.24.0038/SC AUTOR : SILVANA DE BORBA ADVOGADO(A) : JOANA GARCIA DIAS (OAB SC023624) RÉU : PAULO SERGIO IGNACIO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB SP115997) ADVOGADO(A) : LILIAN ALVES MARQUES (OAB SP364762) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à restituição do contrato acondicionado em cartório à parte ré, conforme requerido no evento 161.1 , certificando-se o ato de entrega. Após, arquivem-se os autos.
5. Processo 03160934120198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50020506320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002050-63.2025.8.24.0075/SC RÉU : MATEUS DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOANA GARCIA DIAS (OAB SC023624) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados.
7. Processo 50244334920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50535254320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5053525-43.2023.8.24.0038/SC AUTOR : ROSANA DA MAIA ADVOGADO(A) : JOANA GARCIA DIAS (OAB SC023624) RÉU : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO A Vara Estadual de Direito Bancário foi criada para processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia que envolvam as instituições financeiras subordinadas ao Banco Central do Brasil e também as empresas de factoring. No caso, a discussão versa sobre negativa de contratação, atrelada à falsidade de assinatura, de natureza tipicamente civil, não se revelando este juízo competente para a sua análise. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de igual modo, afastou a competência de Vara Bancária em ação em que se discute a ausência de relação jurídica, mesmo envolvendo instituição financeira: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE RIO DO SUL (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL (SUSCITADO). AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUTOR QUE CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO APRESENTADO PELO BANCO RÉU NA PEÇA CONTESTATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS DESCONTOS EFETUADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA TIPICAMENTE BANCÁRIA, PORQUANTO É NECESSÁRIO APURAR OS TERMOS DO CONTRATO RECONHECIDAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA VERIFICAR A LICITUDE OU NÃO DA CONDUTA COMBATIDA. COMPETÊNCIA DA UNIDADE ESPECIALIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, 'CAPUT', INCISO I, DA RESOLUÇÃO TJ N. 30/2017. ENUNCIADO VI DA CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS. CONFLITO IMPROCEDENTE. De acordo com o Enunciado VI da Câmara de Recursos Delegados: "A distribuição de competências entre unidades jurisdicionais de Direito Civil e Bancário observa, preponderantemente, o critério ex ratione materiae, definindo-se a partir da leitura da causa de pedir e do pedido. Em se tratando de ações envolvendo a temática dos Cartões de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC: (I) se a causa de pedir e o pedido envolverem a inexistência de relação jurídica por total ausência de contratação, a competência recai sobre as unidades de Direito Civil, não havendo incursão em matéria de índole bancária; e (II) se, por outro lado, a causa de pedir e o pedido abrangerem situações fático-jurídicas que levaram à subscrição de pacto bancário diverso do pretendido, tendo-se por indevida a reserva de margem consignada no lugar do empréstimo objetivado, desponta a competência das unidades de Direito Bancário" (TJSC, CC 5046602-23.2020.8.24.0000, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, j. 26/05/2021). ANTE O EXPOSTO , declino a competência para a 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC.
9. Processo 50095106420194047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009510-64.2019.4.04.7201/SC RELATOR : GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ EXEQUENTE : IVO BORTOLUZZI ADVOGADO(A) : JOANA GARCIA DIAS (OAB SC023624) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 10/06/2025 - OFÍCIO
10. Processo 50262435920258240038
    Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5026243-59.2025.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 13/06/2025.