Anderson Stocloski

Processos do Advogado

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2. Processo 50073384620238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007338-46.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50073384620238240015/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO : CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO (QUERELANTE) ADVOGADO(A) : CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO (OAB SC058568) ADVOGADO(A) : ANDERSON STOCLOSKI (OAB SC023841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 15/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
3. Processo 50044108820248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50052330520244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005233-05.2024.4.04.7209/SC IMPETRANTE : LEONARDO SIMAS ADVOGADO(A) : ANDERSON STOCLOSKI (OAB SC023841) SENTENÇA Ante o exposto, afasto a preliminar e DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários advocatícios, de acordo com o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas pelo impetrante, com exigibilidade suspensa em face do deferimento da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Havendo interposição recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remeta-se o processo ao TRF da 4ª Região, tal como dispõe o art. 1.010 do CPC.  Oportunamente, arquive-se.
5. Processo 50013248020228240015
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2947111/SC (2025/0191002-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : KALUZNY FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO : CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA - SC021011 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TRES BARRAS ADVOGADO : ANDERSON STOCLOSKI - SC023841 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por KALUZNY FOMENTO MERCANTIL LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 00065004220055040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO ATOrd 0006500-42.2005.5.04.0561 RECLAMANTE: ANTÔNIO VILANOVA (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: JUDITE CABREIRA BITENCURT E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCO ANTONIO DA SILVA VILANOVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CARAZINHO/RS, 22 de julho de 2025. ADILSON KEMMERICH DA CRUZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA SILVA VILANOVA
7. Processo 00207282620225040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO ATOrd 0020728-26.2022.5.04.0561 RECLAMANTE: DAIANE DE OLIVEIRA FARIA RECLAMADO: HOSPITAL MAHATMA GANDHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e42c49 proferido nos autos. Vistos etc. Defere-se, de forma improrrogável, o prazo requerido (Id. 39d845a) para a comprovação dos recolhimentos previdenciários apurados na conta de Id. 59b2883, relativos à cota da reclamante. Intime-se o reclamado. CARAZINHO/RS, 22 de julho de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
8. Processo 00206506120245040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0020650-61.2024.5.04.0561 RECORRENTE: TAINA DA SILVA DRUNN RECORRIDO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: TAINA DA SILVA DRUNN [3ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 0f92e78 PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. DAGMAR LANZINI PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TAINA DA SILVA DRUNN