Elias José Mattar

Processos do Advogado

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2. Processo 50010544320248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-43.2024.8.24.0126/SC AUTOR : GESSICA ELY RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLAUDIA BEATRIZ MATOS MACHADO (OAB PR103201) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ELIAS CECATO (OAB PR103200) ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE LORGA (OAB PR031119) RÉU : SERRANA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ELIAS JOSE MATTAR (OAB SC023846) ADVOGADO(A) : ANTENOR RAUEN JUNIOR (OAB PR014270) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO o dia 19.08.2025 às 13h30min para realização da audiência de instrução e julgamento. 2. A audiência ocorrerá de forma presencial na sede deste Juízo, ainda que se trate de processo incluído no Juízo 100% Digital, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020. Ademais, a residência em Comarca distinta não afasta a obrigação de comparecimento aos atos processuais. Além disso, considerando que não será colhido o depoimento pessoal das partes, não há prejuízo das suas ausências no ato. Desde já, esclareço que é ônus da parte requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise de eventual requerimento (expresso e fundamentado) de participação por videoconferência (art. 5º, § 3º, da Resolução n. 354/2020). 3. INDEFIRO , desde já, o depoimento pessoal das partes. Isso porque entendo necessária a produção de prova testemunhal para elucidação da controvérsia (art. 370 do CPC), de modo que é prescindível a coleta de depoimento pessoal com fundamento em eventual pena de confissão. 2 4. As testemunhas deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 34 da Lei n. 9.099/95 c.c art. 455 do CPC). 5. A inércia na realização da intimação ou não comparecimento da testemunha importa em desistência da inquirição. 6. A intimação pelo Cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Em tal hipótese, o pedido deverá formulado no mínimo 5 dias antes da audiência de instrução e julgamento e devidamente comprovada a situação excepcional , sob pena de desistência da prova. 7. INTIMEM-SE as partes pessoalmente para comparecer ao ato (Enunciado n. 20 do FONAJE 1 ). O autor deve ser advertido que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. 8. EXPEÇA-SE carta precatória à Comarca de Curitiba/PR para oitiva da testemunha Wesley Petronilho da Silva. Consigne-se que o objeto da carta precatória é a oitiva da testemunha, uma vez que se trata do seu local de residência (art. 453, II, do CPC). Daí porque a condução do ato deve se dar pelo Magistrado competente (Juízo deprecado) , o que não é alterado em razão de disponibilidade de videoconferência na Comarca Deprecada. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito 2 . Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - PRODUÇÃO DE PROVAS - TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL -  INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE AFASTADANão há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua.Afinal, cabe ao juiz "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa" (AgInt no AgInt no AREsp n. 843.680, Min. Herman Benjamin).CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SIMPLES - CC, ART. 1238, CAPUT - REQUISITOS SATISFEITOS -  POSSE - ANIMUS DOMINI - PRESENÇA - REFORMA DO DECISUMO reconhecimento do direito à aquisição da propriedade pela via da ação de usucapião extraordinária simples fica na dependência de o postulante demonstrar satisfatoriamente os requisitos determinados no art. 1.238, caput, do Código Civil: posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por 15 anos.Presente a comprovação pelo usucapiente do exercício de posse sobre o local vindicado, afigura-se viável o reconhecimento do instituto, de modo que há de ser julgado procedente o pedido. (TJSC, Apelação n. 0302977-75.2016.8.24.0004, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2024). 1. O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
3. Processo 50012688520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001268-85.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Marcia Krischke Matzenbacher AUTOR : BARBARA LORENZZI KOPPE ADVOGADO(A) : ELIAS JOSE MATTAR (OAB SC023846) AUTOR : RICARDO KOPPE ADVOGADO(A) : ELIAS JOSE MATTAR (OAB SC023846) RÉU : AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RÉU : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 11/07/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A
4. Processo 00001274020255120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000127-40.2025.5.12.0021 RECLAMANTE: JULIANO CEZAR RIBEIRO RECLAMADO: TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1aa1aec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DECISÃO     Ante o cumprimento integral do acordo, arquivem-se os autos.       /sm LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO CEZAR RIBEIRO
5. Processo 00001274020255120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000127-40.2025.5.12.0021 RECLAMANTE: JULIANO CEZAR RIBEIRO RECLAMADO: TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1aa1aec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DECISÃO     Ante o cumprimento integral do acordo, arquivem-se os autos.       /sm LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA.
6. Processo 00032386620238160174
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50034545720258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003454-57.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : ANTONIO CESAR NASSIF ADVOGADO(A) : ELIAS JOSE MATTAR (OAB SC023846) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para realizar o preparo de duas custas para expedição de mandado para localidade General Brito, informo que uma das custas poderá ser o complemento de diligência para mesma localidade.
8. Processo 50033567220258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003356-72.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 20/06/2025.