Cristina Franklin Cucco

Processos do Advogado

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2. Processo 00001817920255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000181-79.2025.5.12.0029 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) Destinatário: VIA BC PARTICIPACOES LTDA.   INTIMAÇÃO   Fica V. Sª intimado da retirada dos autos da pauta do dia 28/07/2025 e dos termos da certidão ID-3494270. LAGES/SC, 23 de julho de 2025. DAISI ROSANA CONRAD BRANDALISE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIA BC PARTICIPACOES LTDA.
3. Processo 00001817920255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000181-79.2025.5.12.0029 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) Destinatário: SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA   INTIMAÇÃO   Fica V. Sª intimado da retirada dos autos da pauta do dia 28/07/2025 e dos termos da certidão ID-3494270. LAGES/SC, 23 de julho de 2025. DAISI ROSANA CONRAD BRANDALISE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
4. Processo 50095681820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009568-18.2025.8.24.0039/SC AUTOR : CHARLES GIOVANI SCHAEFFER ADVOGADO(A) : Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A) : CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) RÉU : IARA VALERIA YARED VARALDA (Espólio) ADVOGADO(A) : ADRIANO ALVES DE MELO (OAB SC041831) RÉU : GUSTAVO TADEU VARALDA (Espólio) ADVOGADO(A) : ADRIANO ALVES DE MELO (OAB SC041831) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Conforme consta da inicial, o autor pretende o ressarcimento integral das despesas suportadas com o novo registro da escritura pública de compra e venda, bem como demais custos correlatos, no valor de R$ 3.620,61 (três mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos). Para tanto, requereu a intimação dos falecidos na pessoa do suposto inventariante, MARCELO YARED VARALDA . No evento 13, quando do recebimento do processo, foi determinada a retificação do polo passivo, para que constasse como réu o espólio, ente despersonalizado, e não o inventariante, pessoa física. Equivocadamente, a partir de então, os espólios passaram a constar no polo passivo sem a devida representação processual. Ato contínuo, os ofícios de citação foram indevidamente encaminhados em nome dos falecidos, sendo recebidos por terceira pessoa estranha à lide. No evento 29, certificou-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. No evento 30, MARCELO YARED VARALDA compareceu espontaneamente aos autos, arguindo, em sede de preliminar, a nulidade das citações realizadas. No evento 33, o autor requereu o julgamento da demanda. Pois bem. Nos termos do art. 110 do CPC/2015, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, a sucessão processual dar-se-á pelo espólio ou por seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Essa sucessão deve observar os arts. 687 a 689 do mesmo diploma legal, de modo que, tratando-se de obrigação transmissível, poderá ocorrer: [i] pelo espólio, representado pelo inventariante regularmente nomeado, mediante apresentação do termo de compromisso ou da decisão judicial que o designa; [ii] pelos sucessores, na ausência de inventário, mediante comprovação da qualidade de herdeiro; ou [iii] pelos herdeiros, após o encerramento do inventário, mediante apresentação do formal de partilha, auto de adjudicação ou documento equivalente. No presente caso, os ofícios de citação expedidos foram encaminhados aos falecidos, sem qualquer representação processual válida, o que compromete a higidez dos atos praticados, importando, consequentemente, em sua nulidade. Ademais, a indicação do autor quanto à legitimidade do Sr. MARCELO YARED VARALDA como inventariante é incorreta. Em consulta aos autos de inventário de n.º 0004461-11.2007.8.24.0039, constatei que após o falecimento de Iara Valéria Yared Varalda, o Sr. GUSTAVO TADEU VARALDA foi nomeado inventariante. Com o falecimento do Gustavo, MARCELO YARED VARALDA assumiu a função. Porém, em 29/10/2014 foi destituído, conforme certidão constante do evento 261 daqueles autos. Posteriormente, em 08/11/2019 e 14/10/2020, MAYRA YARED VARALDA firmou compromisso como inventariante dos espólios de Gustavo e Iara em ambos os processos de inventário (autos n.º 0004461-11.2007.8.24.0039 e n.º 0020341-43.2007.8.24.0039). Diante do exposto, é evidente a nulidade das citações realizadas, tendo em vista a ausência de regular representação processual do espólio, bem como a remessa dos ofícios de citação em nome de pessoas falecidas e recebimento por terceiros alheios à relação jurídica processual. Assim sendo, deve ser reconhecida a nulidade dos praticados a partir das citações, a fim de resguardar a ampla defesa e contraditório. Isto posto, determino a citação dos réus, por meio da inventariante regularmente habilitada, MAYRA YARED VARALDA, na Rua Tiradentes, Centro, n. 336, Lages/SC para contestar, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219 do CPC/2015), sendo que neste caso o prazo passa a fluir de acordo com o disposto no art. 231 do CPC/2015. Retifique-se o polo passivo, devendo constar os espólios (devedores originários) representados por sua inventariante, Mayra Yared Varalda. Intimem-se para ciência.
5. Processo 50273466920238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027346-69.2023.8.24.0039/SC RELATOR : Alexandre Karazawa Takaschima AUTOR : LUIZA VESELOSK MACHADO ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) RÉU : HEVANDRO SILVA NERBASS ADVOGADO(A) : Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A) : CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 11/06/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50128410520258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50114549120218240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011454-91.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO : RONILDE ANTUNES CARDOSO ADVOGADO(A) : Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A) : CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
8. Processo 50046621920248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004662-19.2024.8.24.0039/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: LEYNE LUCIA OLIVEIRA GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) ADVOGADO(A): DAIANI BRIATO DE LIMA (OAB SC033340) APELANTE: OMNI BANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente