Michel Scaff

Processos do Advogado

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2. Processo 50162452220208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5016245-22.2020.8.24.0045/SC ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) perito(a) intimado(a) para designar dia, hora e local para realização da prova pericial, comunicando este juízo com 30 (trinta) dias de antecedência, inclusive por meio eletrônico (palhoca.civel1@tjsc.jus.br), a fim de viabilizar a intimação das partes. Fica também intimado(a) para apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias, contados de sua intimação para o início dos trabalhos.
3. Processo 50054228120238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5005422-81.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS ADVOGADO(A) : CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) REQUERIDO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Prorroga-se o prazo pelo período postulado, ficando desde logo intimada a parte ativa para cumprir o que lhe cabe e/ou dar andamento ao processo no referido intervalo.
4. Processo 50060029420114047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006002-94.2011.4.04.7200/SC DESPACHO/DECISÃO Em atenção à decisão proferida no evento 613, DESPADEC1 , após a apresentação dos quesitos, o Perito Engenheiro Civil nomeado aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários periciais, no valor total de R$ 25.516,00 ( evento 628, PET1 ). As partes foram intimadas . A União manifestou concordância com o valor proposto pelo Perito e apresentou o comprovante de depósito, anexo ao evento 637, OUT2 . Tendo em vista a necessidade de demolição das estruturas para início de projetos e obras para construção no imóvel objeto da perícia, que foi cedido para a nova sede do TRT - 12ª Região, a União requereu a intimação do perito, com urgência , para início da prova pericial, " priorizando da forma mais célere possível a realização de medidas que dependam de vistoria no imóvel, informando quando esta parte da perícia esteja ultimada " ( evento 637, PET1 ). Decido . Não havendo impugnações, fixo os honorários periciais conforme proposto pelo Perito Engenheiro Civil no evento 628 , no valor total de R$ 25.516,00 (vinte e cinco mil quinhentos e dezesseis reais). Tendo em vista o pedido da União do Evento 637, intime-se o Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a data e o local para o início dos trabalhos o quanto antes possível, com antecedência mínima de 15 dias para possibilitar a intimação das partes, pelo e-proc, da data da Vistoria (art. 474 do CPC). Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do Laudo, a contar da data designada para o início da perícia. Autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados em favor do perito para o início dos trabalhos (§ 4º do art. 465 do CPC. 1. Após a designação da data da Vistoria Pericial, determino a expedição de comunicação eletrônica, destinada à CAIXA, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a transferência dos valores depositados em conta vinculada a este feito, obedecendo a destinação que segue: - Do valor de R$ 12.758,00 da conta judicial 2370.635.26324-8 , em favor de ELUCIDARE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA., CNPJ n. 33.158.095/0001-25, para a conta corrente n. 1775-8, Operação 03, Caixa Econômica Federal, Agência: 3521-1 ( evento 628, PET1 ). 2. Confirmada a transferência, cientifique-se o perito. 3. Aguarde-se a realização da prova pericial.
5. Processo 50082489120244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008248-91.2024.4.04.7205/SC DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias designar data para o início da prova pericial, observando que os honorários periciais já foram depositados.
6. Processo 50015506920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001550-69.2024.4.04.7205/SC DESPACHO/DECISÃO 1. O art. 465, § 4º do CPC prevê a possibilidade do juiz autorizar o levantamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos. 2. Dessa forma, DEFIRO EM PARTE o pedido do perito do evento 126, PET1 . 3. Requisite-se à agência 3954, da Caixa Econômica Federal, a transferência de 50% do valor depositado na conta judicial nº 3954.635.5602-9 para a seguinte conta, indicada no evento 126, PET1 . Nome do titular:  Elucidare Engenharia de Avaliações e Perícias Ltda. CNPJ: 33.158.095/0001-25 Banco: Itaú - Unibanco 341 Agência: 8560 Conta: 99625-1 Valor: R$ 6.993,85 4. Intimem-se as as partes e os assistentes técnicos da realização da perícia no dia às 11h 15min do dia 14/08/2025, no endereço do imóvel objeto da perícia, localizado as margem da Rodovia Federal BR-470/SC, Km 62 +100m, Indaial/SC. 5 .Cópia do presente despacho servirá como ofício de requisição. 6. Os comprovantes das operações deverão ser remetidos a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
7. Processo 50086887620238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008688-76.2023.8.24.0045/SC ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) perito(a) intimado(a) para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias.
8. Processo 50041459320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5004145-93.2024.8.24.0045/SC ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o perito para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão do eve. 83.1 , em 5 dias.