Antonio Hoinatz

Processos do Advogado

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2. Processo 50298449320228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50131736520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013173-65.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LEANDRO CORREA FIDELIS ADVOGADO(A) : ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) ADVOGADO(A) : TANIA MARTA GRIPA (OAB SC044402) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para promover o impulso processual, requerendo o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias.
4. Processo 50014221820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001422-18.2024.8.24.0008/SC AUTOR : LUIZ MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TANIA MARTA GRIPA (OAB SC044402) ADVOGADO(A) : ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) AUTOR : DIRLEI KIRSTEN ADVOGADO(A) : TANIA MARTA GRIPA (OAB SC044402) ADVOGADO(A) : ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação movida por LUIZ MIGUEL DOS SANTOS e DIRLEI KIRSTEN em face de JAN LEONARDO GONCALVES , EMILLY ALVES PEREIRA GONCALVES e J.ALVES SOLUCOES EM ENGENHARIA E GEOMENSURA LTDA, todos qualificados. Citado réu ​ JAN LEONARDO GONCALVES ​, a defensora dativa apresentou contestação, alegando, preliminarmente, nulidade da citação, tendo em vista o não esgotamento de todas as possibilidades de localização da parte ré. Razão lhe assiste. A citação editalícia está regulamentada pela lei processual civil e é tratada como hipótese excepcionalíssima de chamamento do réu ao processo. Para deferi-la, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, confira-se: Art. 257 do CPC. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Por sua vez, as circunstâncias autorizadoras de que fala o inciso I acima transcrito são as seguintes: Art. 256 do CPC. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Defato, verifica-se que não houve tentativa de citação em alguns endereços, assim como através do aplicativo whatsapp . Em pesquisa ao sistema SISP, localizou-se endereço recente da parte ré: Rua João Wippel, 245, Itoupava Central, Blumenau/SC, telefones (47) 99280-5911 ou (47) 99733-2659. Portanto, por ora a parte ré não está em local incerto, desconhecido ou inacessível – requisitos legais para o deferimento da citação editalícia (art. 256 do CPC), vez que, de fato, não houve esgotamento dos meios possíveis para localizá-la. 2. Deste modo, REVOGO o item 2 e seguintes da decisão do evento 68, DESPADEC1 e DECLARO NULA a citação por edital ( evento 78, EDITAL1 ). Por conseguinte, determino a citação da parte ré ​ JAN LEONARDO GONCALVES ​, através de mandado, no seguinte endereço:  Rua João Wippel, 245, Itoupava Central, Blumenau/SC, telefones (47) 99280-5911 ou (47) 99733-2659. 3. Infrutífera a tentativa acima, determino nova citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias para, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis (artigos 344 e 345, inciso II, ambos do Código de Processo Civil), observando-se, no que couber, as disposições contidas nos artigos 186, parágrafo 3º, 219 e 336 do Código de Processo Civil. 4. A publicação do edital de citação, deverá observar a disposição do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Dispenso a publicação do edital em jornais (artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 6. Fluído o prazo sem contestação, à parte requerida revel, citada por edital, intime-se a defensora dativa já nomeado no evento 92, NOMEAÇÃO1 , o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 cinco dias, ratificar a contestação apresentada no evento 104, CONT1 ou apresentar uma nova defesa (no prazo de 15 dias). 7. Caso o réu constitua procurador próprio, saliento que a defensora dativa terá seu trabalho remunerado pelo ato prestado ao final da demanda. Intimem-se e cumpra-se.
5. Processo 50066215820238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006621-58.2023.8.24.0007/SC RELATOR : LUCIANA SANTOS DA SILVA AUTOR : SIDNEI SCHMITZ ADVOGADO(A) : ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) ADVOGADO(A) : DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50007827420228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00001684020255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000168-40.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDO PEREIRA SOUSA RECLAMADO: CALWER MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796cebf proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: Diante da petição do perito no Id 8ee158c, foi atribuída visibilidade dos documentos obtidos via PREVJUD neste ato. Assim, defiro o prazo solicitado de 30 dias para apresentação do laudo. Intime-se. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERNANDO PEREIRA SOUSA
8. Processo 00001684020255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000168-40.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDO PEREIRA SOUSA RECLAMADO: CALWER MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796cebf proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: Diante da petição do perito no Id 8ee158c, foi atribuída visibilidade dos documentos obtidos via PREVJUD neste ato. Assim, defiro o prazo solicitado de 30 dias para apresentação do laudo. Intime-se. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CALWER MINERACAO LTDA