Patricia Rodrigues Heil Romero

Processos do Advogado

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2. Processo 00256185420175240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025618-54.2017.5.24.0002 AUTOR: FLAVIO GONCALVES DA SILVA RÉU: M.P VENANCIO - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40a40ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA em face de MP VENÂNCIO EPP, ÁGUA BONITA REFLORESTAMENTO LTDA. – ME e GUILHERME AUGUSTIN (ESPÓLIO), decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Concedo ao reclamante e primeira ré/sucessoras os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelo acionante. Custas pelo autor em R$1.200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, haja vista ser beneficiário da gratuidade judiciária. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO GONCALVES DA SILVA
3. Processo 00005161020038240054
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000516-10.2003.8.24.0054/SC EXECUTADO : TRANSPORTADORA UNICARGA UNITRANS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO (OAB SC023863) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 00012007320155120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0001200-73.2015.5.12.0061 RECLAMANTE: JONES NOE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (3) RECLAMADO: S. H. SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b312a24 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Esclareça a parte exequente quais os convênios que pretende que sejam utilizados por este Juízo. BRUSQUE/SC, 18 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONES NOE SILVA DOS SANTOS - LUCIANO MACHADO - ALAN ALEX BUENO - RODRIGO AMILTON DOS SANTOS
5. Processo 00003662120255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000366-21.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: VINICIUS GUILHERME FERNANDES RECLAMADO: TINTURARIA E LAVANDERIA PEDRINI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf480ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   As partes opuseram, tempestivamente, embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. Sanando omissão apontada pela reclamada,  indefiro o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da parte autora por considerar que a parte apenas exercita seu regular direito de ação, não tendo incidido em qualquer das hipóteses previstas no art. 793-B da CLT ou do art. 81 do CPC. O reclamante apontou omissão na sentença que deixou de "considerar documentos relevantes acostados aos autos, especialmente o prontuário médico juntado às fls. 72/74". Com efeito, os documentos juntados no #id:267c53e comprovaram o atendimento médico do autor em 18/8/2021, após às 22h em virtude e queimadura de 2º grau em seu braço direito. No entanto, os referidos documentos não comprovam, por si só, o controvertido acidente de trabalho. Apesar do atestado médico para afastamento ao trabalho do dia 18 ao dia 20/8/2021, o controle de jornada registra o trabalho normal do reclamante nestes dias. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos pela reclamada para indeferir o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da parte autora e ACOLHO os embargos opostos pelo reclamante para acrescer fundamentos à sentença sem lhe conferir efeito modificativo. Intimem-se as partes. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS GUILHERME FERNANDES
6. Processo 00003662120255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000366-21.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: VINICIUS GUILHERME FERNANDES RECLAMADO: TINTURARIA E LAVANDERIA PEDRINI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf480ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   As partes opuseram, tempestivamente, embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. Sanando omissão apontada pela reclamada,  indefiro o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da parte autora por considerar que a parte apenas exercita seu regular direito de ação, não tendo incidido em qualquer das hipóteses previstas no art. 793-B da CLT ou do art. 81 do CPC. O reclamante apontou omissão na sentença que deixou de "considerar documentos relevantes acostados aos autos, especialmente o prontuário médico juntado às fls. 72/74". Com efeito, os documentos juntados no #id:267c53e comprovaram o atendimento médico do autor em 18/8/2021, após às 22h em virtude e queimadura de 2º grau em seu braço direito. No entanto, os referidos documentos não comprovam, por si só, o controvertido acidente de trabalho. Apesar do atestado médico para afastamento ao trabalho do dia 18 ao dia 20/8/2021, o controle de jornada registra o trabalho normal do reclamante nestes dias. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos pela reclamada para indeferir o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da parte autora e ACOLHO os embargos opostos pelo reclamante para acrescer fundamentos à sentença sem lhe conferir efeito modificativo. Intimem-se as partes. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TINTURARIA E LAVANDERIA PEDRINI LTDA
7. Processo 05230002120085120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0523000-21.2008.5.12.0005 RECLAMANTE: JOSE NILSON DOS SANTOS RECLAMADO: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (3) AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO  (CARTA REGISTRADA) - Processo PJe-JT   Destinatário: JOSE NILSON DOS SANTOS Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) de que o presente processo foi reunido aos autos 0001156-62.2014.5.12.0005 para execução única e que futuros requerimentos deverão ser direcionados diretamente àquele processo. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. CARLA ZAPPELINI RONCATTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON DOS SANTOS
8. Processo 05230002120085120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0523000-21.2008.5.12.0005 RECLAMANTE: JOSE NILSON DOS SANTOS RECLAMADO: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (3) AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO  (CARTA REGISTRADA) - Processo PJe-JT   Destinatário: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) de que o presente processo foi reunido aos autos 0001156-62.2014.5.12.0005 para execução única e que futuros requerimentos deverão ser direcionados diretamente àquele processo. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. CARLA ZAPPELINI RONCATTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA