Roselito Everaldo De Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 50091282220258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009128-22.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GRACIANE DE FATIMA FLORIANI ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
3. Processo 50091282220258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009128-22.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GRACIANE DE FATIMA FLORIANI ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora, se for o caso. A Fazenda Pública é isenta de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitado em julgado, arquive-se.
4. Processo 50091325920258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009132-59.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ANA PAULA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a concordância das partes com os cálculos, HOMOLOGO o valor. 2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório , nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Uma vez depositados, expeça-se alvará judicial em favor do exequente. 4. Após a expedição do ofício requisitório, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento. 5. Por fim, arquive-se.
5. Processo 50091160820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009116-08.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JULIANA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO A Fazenda apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Disciplina o Código de Processo Civil que, quando houver impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, incumbe à Fazenda ao impugnar apresentar os cálculos que entende como devidos, sob pena de rejeição desta. Art. 535.  A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [...] § 2o Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título , cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Assim, incumbe sempre ao impugnante, quando alegar o excesso de execução, apresentar planilha de cálculos, ou seja, demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Na hipótese dos autos, todavia, inexiste planilha de cálculos/demonstrativo de valores apresentado pela parte impugnante. Por essa razão, o pleito não merece acolhida. Da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca-se: Apelação Cível. Administrativo. Servidor Público. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Excesso de execução. Rejeição. Impugnação genérica. Alegação de ausência de dedução dos rendimentos recebidos pelo embargado durante o afastamento das suas funções. Descabimento. Análise dos cálculos pela Contadoria Judicial. Insurgência tardia quanto à decisão de envio à Contadoria. Preclusão temporal.   [...] Cabe ao devedor/executado apresentar, em sede de embargos à execução, planilha de cálculo discriminada, provando o alegado excesso e demonstrando, de forma específica e inequívoca, os desacertos cometidos pelo credor/exequente, não bastando, para tanto, mera referência ao valor por ele tido como correto. Logo, não há como acolher-se, in casu, o aventado excesso de execução. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032474-5, de Ituporanga, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 26.08.2014) (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081184-9, de Içara, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 15-03-2016). Assim, a impugnação genérica da conta exequenda, sem a apresentação da memória discriminada dos cálculos, dá ensejo à rejeição da impugnação oposta pela Fazenda. 1. Diante disso, REJEITO a impugnação ao cumprimento oposta pela Fazenda. 2. Expeça-se RPV 3. Uma vez depositados, expeça-se alvará judicial em favor do exequente. 4. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários completos e respectivo cpf, indispensáveis para a expedição do alvará. 5. Defiro a reserva dos honorários contratuais, caso houver a juntada do contrato em cinco dias. 6. Caso seja pessoa jurídica optante do simples nacional, deverá juntar o documento comprobatório em cinco dias,  nesta hipótese não há incidência de imposto de renda. 7. Após a expedição, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento.
6. Processo 03036633020148240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50090416620258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009041-66.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS CAMPOS ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores digressões, acolho os embargos de declaração apresentados no evento 13.1, uma vez que, de fato, a demanda versa sobre cumprimento de obrigação de fazer. Isso posto, intime-se a parte executada para dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da fixação de astreintes. Comprovado nos autos o cumprimento, vista à parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Decorridos o prazo sem manifestação, voltem conclusos.
8. Processo 50108925720208240091
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5010892-57.2020.8.24.0091/SC REQUERENTE : RAFAEL GHISLANDI (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODRIGO SPAGNOLI (OAB SC019455) REQUERENTE : ZENITA CAMASSOLA ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da noticia do falecimento do genitor da autora da herança (ev. 71.2 ), intime-se o inventariante para esclarecer quanto a abertura do inventário deste. Em caso positivo, deverá habilitar o espólio do herdeiro falecido representado por seu inventariante. 2. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC). Intimem-se as Fazendas Públicas, nos moldes do artigo 626, caput, do Código de Processo Civil. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante RAFAEL GHISLANDI Autor(a) da Herança HELLEN FABIANA CAMASSOLA GHISLANDI Custas iniciais (fls.) GRJ - E85D1, E86D1 e E91D1 VC - R$ 305.726,00 CENSEC (testamento) (fls.) E7D3 - negativa Certidões de óbito do(a) de cujus; E1D6 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E7D4 E7D5 E7D6 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos DIEF: E71D4 - 104.2 PGT E63D2/3 Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia RAFAEL GHISLANDI E1D7 - CPB E1D2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia AIRES ANTÔNIO CAMASSOLA - pai ( falecido ) Espólio representado por Zenita TERMO: FALTA *** 71.3 CUB *** ZENITA CAMASSOLA - mãe C 71.3 CUB E72D2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Um imóvel mat. 109.511- Florianópolis/SC (financiado) R$663.000,00 E7D7 Um automóvel Ranult Fluence, modelo Dynamique, fabricação/modelo 2016/2017, cor prata, placa QIO7494, RENAVAM nº 1120345445 R$48.285,00 E1D9 Alvará venda - E15D1 Não foi realizada a venda Uma motocicleta Harley Davidson, modelo Road King Classic, fabricação/modelo 2013/2013, cor branca, placa FHO2J47, RENAVAM nº 531637492 (financiada) R$ 53.339,00 E1D10 EM NOME DE KRAUSE DA CRUZ E PAES INFORMA QUE FOI COMPRADA Uma motocicleta Harley Davidson, modelo Deluxe, fabricação/modelo 2005/2006, cor preta, placa FKT1450, RENAVAM nº 882212885 R$31.670,00 E1D11 EM NOME DO REQUERENTE INFORMA QUE FOI VENDIDA Valores SISBAJUD - R$ 30.910,99 E7D11 e E32D33 Alvará - Evento 48 e 59 Valor remanescente - R$ 51,24 (cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E7D2 104.1 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E1D1