Abel Moreira Leite

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50006191620198240071
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000619-16.2019.8.24.0071/SC EXECUTADO : BRESSANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50008414720208240071
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000841-47.2020.8.24.0071/SC EXECUTADO : RHODEN MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50052209420248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005220-94.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE : REPROJET REBOCO PROJETADO LTDA ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) ATO ORDINATÓRIO Diante a renúncia ao prazo de evento 46, fica intimado a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.
5. Processo 50898667420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5089866-74.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : SALETE LORENSETTI SAMISTRARO ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) EMBARGANTE : OLIVO SAMISTRARO ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) EMBARGANTE : LUCIANA MARIA SAMISTRARO PERGHER ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SALETE LORENSETTI SAMISTRARO, OLIVO SAMISTRARO e LUCIANA MARIA SAMISTRARO PERGHER em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o art. 4º, IX, da Lei n. 17.654/2018. Condeno a parte embargante ao pagamento de eventuais despesas processuais e mais honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressaltando-se que as verbas de sucumbência deverão ser acrescidas ao valor do débito principal na execução apensa (art. 85, § 13, do CPC). Junte-se cópia desta decisão na execução n. 5068372-56.2024.8.24.0930, a qual deverá prosseguir nos seus ulteriores termos. A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
6. Processo 50027225920258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002722-59.2025.8.24.0079/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS CONTI ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e determino à parte autora o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Aguarde-se. Satisfeitas a custas, voltem os autos conclusos no fluxo de processos urgentes para a análise da tutela de urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intime-se.
7. Processo 50021917020258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002191-70.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50003712120228240079/SC) RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXECUTADO : CRISTIANE APARECIDA PARISOTO ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 03026296020178240024
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302629-60.2017.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SAMUEL JUNG ADVOGADO(A) : LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) EXEQUENTE : VITALINA JUNG ADVOGADO(A) : LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) EXECUTADO : VANIO LUIZ PAZIN ADVOGADO(A) : PAULA PASQUAL (OAB SC016164) ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) EXECUTADO : ELIANE BRIGIDA TOCCOLINI PAZIN ADVOGADO(A) : PAULA PASQUAL (OAB SC016164) ADVOGADO(A) : ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pleito retro. Primeiro porque o acordo é datado de 07.02.2017 ( evento 19, PET28 ), ou seja, 8 anos atrás. Segundo porque HELENA PAZIN e ANA PAULA PAZIN DE SOUZA não participaram do acordo. Terceiro porque a pretensão é de mera atualização do valor atribuído em 2017 (R$ 4.000.000,00), isto é, R$ 5.970.108,98. No entanto, como mencionado pela própria parte exequente, o imóvel foi avaliado, ainda em 26.02.2021 , nos autos n. 0301169-67.2019.8.24.0024, em R$ 6.933.632,00 ( evento 407, LAUDOAVAL3 ). Ou seja, tal valor é inferior, inclusive, à avaliação datada de mais de 4 anos atrás. Quarto porque também não é possível utilizar-se da avaliação dos autos 0301169-67.2019.8.24.0024, já que muito antiga. Portanto, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação da avaliação. Em relação a esse último, a parte executada dispõe de 15 dias para apresentação de impugnação à avaliação (art. 917, § 1º, do CPC). DISPENSO a intimação pela via postal se: a) a penhora houver sido realizada na presença da parte executada (art. 841, § 3º, do CPC), cuja cientificação deverá se dar pelo Oficial de Justiça competente; ou b) houver procurador, caso em que deverá ser procedida à intimação por intermédio de seu causídico. Apresentada eventual irresignação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, e, em seguida, RETORNEM-SE conclusos. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar objetivamente patrimônio passível de constrição, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) ou, na inércia, sob pena de extinção. Anoto que o requerimento genérico de busca de bens aos sistemas disponíveis ao juízo restará indeferido e conduzirá a execução à suspensão.