Raineri Castagna Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50044819620114047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004481-96.2011.4.04.7206/SC RELATOR : MATHEUS LOLLI PAZETO AUTOR : JAIR SUTIL DE LIZ ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 21/07/2025 - COMUNICAÇÕES
3. Processo 03111325920168240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0311132-59.2016.8.24.0039/SC REQUERENTE : SERGIO ANTUNES BATALHA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) REQUERENTE : KATIA ANTUNES BATALHA ADVOGADO(A) : ISRAEL VIEIRA LOCKS (OAB SC034128) REQUERENTE : MARYNA BATALHA NERBASS ADVOGADO(A) : LILIANE ROSSI CASTAGNA (OAB SC021901) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCELO VARELA (OAB SC062969) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) REQUERENTE : ENEO ALBERTO BATALHA NERBASS ADVOGADO(A) : LILIANE ROSSI CASTAGNA (OAB SC021901) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCELO VARELA (OAB SC062969) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) REQUERENTE : SANDRA MARIA BATALHA NERBASS ADVOGADO(A) : LILIANE ROSSI CASTAGNA (OAB SC021901) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCELO VARELA (OAB SC062969) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) REQUERENTE : CRISTIANE VELHO PELLIZZARO ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao requerimento constante no item 2 do Evento 664.1 , defiro o prazo requerido. 2. Aguarde-se em arquivo administrativo. 3. Registro, por oportuno, que a apresentação do plano de partilha consensual deve conter ( i ) a qualificação dos herdeiros e dos respectivos cônjuges / companheiros, fazendo-se menção se a sucessão se dá por direito próprio ou por representação, ( ii ) relação completa de todos os bens, direitos e obrigações (inclusive com a ordem de precedência de cada penhora, se for o caso), ( iii ) pormenorização da partilha, indicando-se o respectivo percentual atribuído a cada herdeiro, ( iv ) se houver alienação, renúncia ou cessão de direitos hereditários ou de meação, tal circunstância deverá ser pormenorizada e ( v ) valor da causa. 4. Ademais, deverá ser demonstrado o cumprimento do constante no item 3 do Evento 587.1 em relação a ambos os falecidos.
4. Processo 50022890520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002289-05.2025.4.04.7206/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : LUCINEIA DE SOUZA PERIM ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50050848120254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005084-81.2025.4.04.7206/SC RELATOR : MARCELO KRÁS BORGES AUTOR : GENUINO ANTUNES CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ADVOGADO(A) : CLOVIS ZANCHET JUNIOR (OAB SC074011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50030922220244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5003092-22.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : IVONEL MELO DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. benefício concedido. reafirmação da der. possibilidade. sentença mantida. 1. Assegura-se à pessoa com deficiência a obtenção de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou de aposentadoria por idade com requisitos e critérios diferenciados (art. 201, § 1º, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 142/2013; e art. 70-A a 70-I do Decreto nº 3.048/1999). 2. O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência pressupõe a implementação do tempo de contribuição mínimo de 25, 29 ou 33 anos, se homem, ou de 20, 24 ou 28 anos, se mulher, aliada à existência de deficiência grave, moderada ou leve, respectivamente, a ser apurada em avaliação médica e funcional, nos termos de regulamento. 3. Nos casos de reafirmação da DER entre as datas de conclusão do processo administrativo e de ajuizamento da ação, esta última será o termo inicial dos efeitos financeiros da concessão do benefício, embora a DIB possa ser fixada na data de implemento dos requisitos, pois se mostrou acertada a decisão administrativa de indeferimento da aposentadoria, sendo que somente com o ajuizamento da ação houve nova manifestação do requerente no sentido de obter a inativação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 16 de julho de 2025.
7. Processo 09022000420148240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902200-04.2014.8.24.0039/SC EXECUTADO : RODOVIARIO CASTAGNA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA PEREIRA DAUM (OAB SC033193) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
8. Processo 50064404820244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006440-48.2024.4.04.7206/SC RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD REQUERENTE : NELCI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 17/07/2025 - Juntado(a)